“Foi desmantelado o cérebro do Cadastro Único. É como se tivesse uma bagunça para perder o controle", disse o ministro.

"Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com nove salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem ar [o programa]. É mais que uma atualização de cadastro, é justiça social", declarou.

Dias afirmou ainda que há indícios de uso do Bolsa Família para conseguir votos e que isso está em investigação.Beneficiários por região

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o número de famílias beneficiadas se divide da seguinte maneira por região:

• Nordeste: 9,9 milhões de famílias;
• Sudeste: 6,46 milhões de famílias;
• Norte: 2,61 milhões de famílias;
• Sul: 1,46 milhão de famílias;
• Centro-Oeste: 1,15 milhão de famílias.

Além disso, os cinco estados com o maior número de beneficiários são:

1. São Paulo: 2.621.692
2. Bahia: 2.620.149
3. Rio de Janeiro: 1.877.463
4. Pernambuco: 1.712.855
5. Minas Gerais: 1.653.089

Quem pode receber o benefício?

De acordo com o governo, podem receber o benefício as famílias:

• em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 105);
• em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 210);
• em situação de emancipação (quando o beneficiário a a ter emprego formal, mas pode seguir no programa por até dois anos se a renda familiar mensal per capita não superar R$ 525).

Exigências

Até 2021, as famílias beneficiárias do programa precisavam, por exemplo, colocar em dia a vacinação das crianças e garantir a frequência escolar. O governo Jair Bolsonaro, porém, ao transformar o Bolsa Família em Auxílio Brasil, retirou essas exigências.

No entanto, em 2022, durante a campanha eleitoral, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se eleito, iria retomar essas exigências.

Pelo aplicativo
 

1. No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
 

2. Faça com seu F e senha cadastrados no portal gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
 

3. Na tela inicial, clique em Abono Salarial - Consultar. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois Benefícios e Abono Salarial. Em seguida, aparece a informação sobre os valores a receber.
 

Lotes de liberação começam em 15 de fevereiro
 

O abono liberado agora é relativo ao ano de 2021. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão beneficiados 22,9 milhões de trabalhadores, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS e outros 2,5 milhões ao Pasep, totalizando cerca de R$ 22 bilhões.
 

Os lotes de liberação do abono começam no dia 15 de fevereiro e seguem até o dia 17 de julho. O PIS é pago na Caixa, para quem trabalhou em empresas privadas em 2021 e se encaixa nas regras do programa. Já o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil para trabalhadores de empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, além de militares. O prazo para sacar o valor termina em 28 de dezembro de 2023.
 

O abono é de até R$ 1.302 e varia de com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2021. O valor do benefício é calculado considerando 1/12 do salário mínimo multiplicado pelo número de meses trabalhados. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo. Se trabalhou dois meses em 2021, receberá R$ 217, por exemplo.
 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a lei 7.998/1990 determina que no ato do pagamento, os valores serão arredondados para unidade imediatamente posterior. Como 1/12 do salário mínimo dá R$ 108,50, quem tiver direito a esse valor receberá R$ 109. O mesmo ocorre com outros valores com centavos quebrados.
 

Calendário de pagamento do PIS 2023
 

Abono do PIS, pago pela Caixa
 

Para trabalhadores de empresas privadas
 

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
 

Janeiro e fevereiro 15/02/2023 28/12/2023
 

Março e abril 15/03/2023 28/12/2023
 

Maio e junho 17/04/2023 28/12/2023
 

Julho e agosto 15/05/2023 28/12/2023
 

Setembro e outubro 15/06/2023 28/12/2023
 

Novembro e dezembro 17/07/2023 28/12/2023
 

Abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
 

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares
 

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
 

0 15/02/2023 28/12/2023
 

1 15/03/2023 28/12/2023
 

2 e 3 17/04/2023 28/12/2023
 

4 e 5 15/05/2023 28/12/2023
 

6 e 7 15/06/2023 28/12/2023
 

8 e 9 17/07/2023 28/12/2023
 

Quem tem direito ao PIS/Pasep que será pago em 2023
 

O ano de referência para este abono é 2021. O trabalhador precisa:
 

- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos
 

- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep
 

- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021
 

- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021
 

- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base
 

Quem não tem direito ao abono
 

- empregado(a) doméstico(a)
 

- trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física
 

- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Foram registrados crescimento em valor para os principais parceiros comerciais da Bahia em 2022, como China (18,5%), principal mercado com 24% de participação; União Europeia (50,8%); Singapura (97,4%) e Argentina (53,2%). A exceção foi os EUA, que acusaram redução de 7,6%.

Os principais fornecedores de bens para a Bahia em 2022 foram os EUA, com crescimento de 42% e participação de 33,3%; União Europeia, China e Angola (esse último devido às compras de petróleo cru feitas pela Acelen), que diversificou bastante seus fornecedores em 2022.

No ano ado, o saldo comercial do estado atingiu US$ 2,56 bilhões, 35,1% maior que em 2021.

Por sua vez, a corrente de comércio, soma de exportações e importações, considerado o principal indicador da dinâmica do comércio exterior, alcançou US$ 25,26 bilhões, alta de 40,4% no comparativo interanual e também o maior valor da série histórica.

Segundo o IBGE, a parcela dos materiais que apresentou estabilidade em novembro (0,01%) e outubro (0,04%) teve alta de 0,07% em dezembro. Se considerado o índice de dezembro de 2021, houve queda de 0,69 ponto percentual. Com apenas um reajuste anotado, a parcela de mão de obra avançou 0,08%, ainda assim a menor do ano, sendo também um recuo de 0,27 ponto percentual em relação a novembro, quando ficou em 0,35%.

No acumulado do ano, os materiais atingiram 10,02%. A parcela do custo com mão de obra foi mais elevada e alcançou 12,18%. Em 2021, a parcela dos materiais fechou em 28,12% e a mão de obra em 6,78%.

O gerente do Sinapi destacou que nos últimos meses de 2022, as variações na parcela dos materiais foram com taxas mais próximas às captadas em anos anteriores à pandemia, enquanto 2020, 2021 e os primeiros meses de 2022 sofreram mais fortemente o impacto da situação. No caso da mão de obra, os acordos coletivos influenciaram os resultados. “Em 2022, acordos coletivos aram a repor os salários das categorias profissionais do segmento da construção civil, que tiveram poucos ganhos nos anos da pandemia. Além disso, o aumento da inflação, base para a reposição dos salários nos dissídios, acabou influenciando os valores acordados”.

A maior variação regional em dezembro foi no Norte (0,67%), que registrou avanço em seis dos sete estados. Nas demais regiões, houve quedas de 0,04% na Nordeste e de 0,09% na Sudeste, enquanto tiveram altas o Sul (0,32%) e o Centro-Oeste (0,21%).

Os custos regionais, por metro quadrado, ficaram em R$ 1.697,69 no Norte; R$ 1.560,52 no Nordeste; R$ 1.735,03 no Sudeste; R$ 1.761,89 no Sul e R$ 1.722,72 no Centro-Oeste. A maior taxa para o último mês do ano foi no Piauí que apresentou 2,64%. No acumulado do ano, a taxa alta foi em Mato Grosso (20,52%), que também ficou com a maior taxa no acumulado da parcela dos materiais (22,39%).

O Índice Nacional da Construção Civil é uma produção conjunta do IBGE e da Caixa Econômica Federal. De acordo com o IBGE, as estatísticas do Sinap são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo para o setor público. “Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos”.

Por enquanto, o BC anunciou que voltará a receber novos dados das instituições financeiras neste mês.

Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. Grande parte das falsas mensagens aram a circular na internet nos últimos dias, segundo informações da Agência Brasil.

Dicas para não cair em golpes

A primeira dica para não cair em golpes se refere a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar os valores esquecidos via PIX. Nesse caso, o BC orienta a ignorar as mensagens e, principalmente, não clicar em links.

Esses links, informa a instituição, roubam senhas em redes sociais e podem instalar vírus e programas espiões no celular.

Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais da instituição, e não por meio de aplicativos de mensagens ou SMS.

Confira, abaixo, dicas para não cair em golpes:

• O Banco Central não envia links e não entra em contato com os clientes para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
• Ninguém está autorizado a entrar em contato com os clientes em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.
• Nunca clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
• Não faça qualquer tipo de pagamento para ter o aos valores.
• O único site para saber informações sobre valores a receber é https://valoresareceber.bcb.gov.br/

Para o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), foi apenas uma forma de separar os pedidos de revisão para terem uma estatística. O instituto de advogados recomenta cautela.
 

"Apesar da comodidade de encontrar o caminho para a revisão ao ar o site, colocar F e a senha gov.br e navegar até 'Recurso e Revisão', o IBDP orienta os beneficiários dos riscos da solicitação sem o acompanhamento profissional, como a redução dos valores de aposentadoria ao constatar erro, beneficiando a autarquia", afirma, em nota.
 

"O ideal é procurar um especialista em previdência para ter certeza de que a revisão da vida toda é vantajosa, pois ela não é para todo mundo", diz Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP.
 

"É necessário ter cuidado, pois quando se faz pedido de revisão istrativa pelo site ou aplicativo, consta alerta de que, se for verificado qualquer erro por parte do INSS, o valor da aposentadoria pode ser revisto e eventualmente diminuído, mesmo que não faça parte do pedido de revisão", diz.
 

*
 

QUEM PODE PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA
 

À exceção do salário-maternidade, todos os demais pagamentos previdenciários são revisáveis. A correção em questão, no entanto, atinge um público específico.
 

Para entrar com o pedido da revisão da vida toda, o beneficiário do INSS deve cumprir alguns requisitos:
 

- O primeiro pagamento do auxílio, da aposentadoria ou da pensão ter ocorrido há menos de dez anos
 

- Ter se aposentado de 29 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019, pelas regras anteriores à reforma da Previdência
 

- Comprovar que os melhores salários foram anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor
 

- Fazer o cálculo com um especialista para saber se a renda considerando todos os salários de contribuição será mais vantajosa
 

O essencial para ter direito à correção é o segurado ter contribuições relevantes (em quantidade e valores) antes de julho de 1994 ou poucas contribuições após julho de 1994. Essas contribuições serão incluídas no cálculo do benefício, que, inclusive, pode ficar sem a aplicação do divisor mínimo nas aposentadorias.
 

O pedido istrativo da revisão da vida toda não é obrigatório, não existe nenhuma norma interna no INSS. "Além disso, no julgamento pelo STF, a questão não foi objeto de decisão. Por isso, se torna estranha a inclusão deste pedido istrativo de uma revisão que não pode ser feita pelos servidores do INSS, exatamente por falta de norma que os autorizem", explica Zanardi.
 

CUIDADOS ANTES DE PEDIR A CORREÇÃO
 

1 - Conferir a partir de quando os salários de contribuição constam em seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)—geralmente a partir de 01/1982
 

2 - Requerer inclusão dos salários de contribuição a partir do primeiro de trabalho (no caso de emprego formal) ou da primeira contribuição paga ao INSS (no caso de autônomo)
 

3 - Conferir se todos os salários de contribuição, do primeiro dia de vínculo empregatício/recolhimento previdenciário, mesmo após 07/1994 até o mês imediatamente anterior ao do protocolo do benefício a ser revisado, constam no período básico de cálculo e se estão corretos
 

4 - Verificar se o tempo de contribuição considerado pelo INSS já está registrado no Cnis, pois muitas vezes há documentos que somente se encontram no processo istrativo, como certidões de regimes próprios, certidão militar e de menor aprendiz
 

5 - Submeter ao recálculo previamente, para apurar se há proveito econômico em favor do segurado
 

6 - Ao constatar que há erros nos salários de contribuição a partir da reanálise, é importante adotar algumas providências:
 

- Separar a documentação que prova seus salários de contribuição anteriores a 07/1994: demonstrativos de pagamento, contracheques
 

- Na ausência destes comprovantes, obter extrato do FGTS ou mesmo relação Rais/Caged
 

- Se for possível, faça contato com o empregador da época e solicite relação de salários de contribuição, ficha financeira ou cópia da ficha de registro de empregado (esta última, desde que contenham discriminadamente, mês a mês, todos os valores de salários)
 

- Nos casos de contribuintes autônomos, empregados domésticos, empresários e facultativos que contribuíram antes de 12/1984, essas contribuições também podem não se encontrar no Cnis, pois estão em microfichas. O segurado deverá ter o a este documento pelo INSS para fazer o cálculo correto
 

Atenção! Verifique se o servidor já não colocou essas microfichas no processo concessório, por isso a importância de ter o ao processo inteiro para poder refazer os cálculos.
 

Segundo o IBDP, analisar todo o processo permite achar outros erros na concessão que não seja necessariamente o uso das contribuições anteriores a julho de 1994.

O ministro já anunciou que a pasta fará uma reformulação do programa assistencial, e que a atualização do cadastro é uma prioridade para assegurar que o benefício seja mantido par aqueles que de fato se enquadram nos critérios. Segundo Dias, algumas pessoas recebem o benefício indevidamente.
 

O próprio governo Jair Bolsonaro (PL) projetou o bloqueio de pagamentos a mais de 2,5 milhões de contemplados por identificar irregularidades.
 

No entanto, até a conclusão do novo desenho, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai manter os pagamentos nos moldes atuais.
 

Dias reforçou que o governo precisa de segurança e eficiência para garantir o Bolsa Família, e que esses itens am obrigatoriamente pela revisão do cadastro.
 

"O que posso afirmar é que o cadastro único está desatualizado, tem hoje uma insegurança para lidar com ele, e a orientação do presidente é que façamos uma atualização do cadastro", afirmou o ministro.
 

"Há uma decisão judicial, uma recomendação do Ministério Público para que trabalhemos inicialmente com uma perspectiva de 90 dias. Estamos agora com as equipes técnicas debruçadas nas alternativas exatamente para trabalharmos no menor prazo possível.
 

Dias também destacou que a reformulação do programa inclui fazer um processo de reintegração de prefeituras, estados e entidades para recuperar toda a rede de assistência social que foi fragmentada durante a gestão bolsonarista.
 

A atualização do cadastro, destacou o ministro, é essencial para liberação do benefício adicional de R$ 150 por criança entre zero e seis anos.
 

"É preciso ter um sinal técnico para termos segurança [para este pagamento]", disse Dias.
 

O ministro ainda afirmou que não há uma definição de como proceder com os beneficiários do Bolsa Família que utilizaram o empréstimo consignado, mas têm dificuldade de quitar as parcelas. Uma alternativa seria liberar a sua participação no Desenrola, o programa de renegociação de dividas anunciado pelo Ministério da Fazenda para famílias e pequenas empresas com dificuldades financeiras
 

Essa modalidade de empréstimo, adotada majoritariamente pela Caixa, foi suspensa pela Justiça no final do ano ado, mas muitos beneficiários chegaram a contratar o financiamento.
 

"O grupo de trabalho tem que tratar sobre isso, porque o Auxílio Brasil envolve bancos e decisões judiciais", disse Dias.

ATRASADOS DO INSS

O novo piso nacional também altera o limite usado pela Justiça para pagar atrasados do INSS mais rapidamente a quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos. Em 2023, esse limite subirá para R$ 79.200.
Têm direito aos atrasados segurados que iniciaram ações de revisão de benefício em Juizados Especiais Federais. Quem entra com ação em um juizado abre mão de eventuais quantias superiores ao limite de 60 salários mínimos.

Revisões e concessões com valores acima de 60 salários mínimos continuarão a ser pagas pela Justiça por meio de precatórios, liberados em lotes anuais.
 

São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.
 

CONTRIBUIÇÕES AO INSS
 

As contribuições ao INSS também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, am a ser calculados sobre o novo salário mínimo.
 

Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos sobre o piso terão novos valores, seja pela alíquota de 11% ou de 20%, também a partir da competência de janeiro.
 

A contribuição de 11% do piso de autônomos que prestam serviços a pessoas físicas e contribuintes facultativos, que hoje é de R$ 133,32, subirá para R$ 145,20.
 

Contribuições ao INSS feitas sobre o piso, mas com a alíquota de 20%, arão de R$ 242,40 para R$ 264.
 

As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60 --no ano que vem, será de R$ 66. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.
 

A base também é 5% do salário mínimo por mês, o que dá os mesmos R$ 66. Mas aqueles que trabalham com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS --resultando em R$ 67. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 71. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 --R$ 72.
 

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo --o que vai corresponder a R$ 158,40 em 2023. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.
 

Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não s. *** ABONO DO PIS/PASEP
 

O abono salarial do PIS/Pasep pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e públicas que têm renda de até dois salários mínimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano -base e sejam cadastrados no Fundo de Participação PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
 

O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo de abono, R$ 1.320. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 660.
 

Pelo calendário proposto pelo governo ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono do PIS referente ao ano de 2021 começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote, para aniversariantes de dezembro. A cada mês são feitas liberações de dois lotes.
 

COTA MÍNIMA DO SEGURO-DESEMPREGO
 

O valor mínimo da parcela do seguro-desemprego também é igual a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320 Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.
 

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, os valores serão atualizados a partir de 11 de janeiro. O governo informa ainda que as faixas superiores para o cálculo do seguro desemprego serão atualizadas pela inflação de 2022, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Horário noturno

Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: a a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.

Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

PIX Saque e PIX Troco

Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco.

• O limite durante o dia a de R$ 500 para R$ 3 mil
• Durante a noite, a de R$ 100 para R$ 1 mil

Por que as mudanças aconteceram?

Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Quando as alterações am a valer?

As novas regras am a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

Para quem é vinculado somente ao PIS, é possível ar as informações pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Já para quem atua apenas no serviço público, o **Banco do Brasil** oferece as informações pela internet e pela central de atendimento telefônico (4004 0001 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 729 0001 para o interior).

Como realizar o saque?

No caso de trabalhadores vinculados ao Pasep, o benefício é concedido via Banco do Brasil. Quem tem conta na instituição recebe o crédito de maneira automática. Já os que não têm conta no BB podem sacar o valor via TED, sem custos, em terminais de atendimento do banco ou pela internet.

O PIS, por sua vez, é transferido ao trabalhador pela Caixa Econômica Federal. Os pagamentos são realizados, prioritariamente, via crédito em conta para quem é cliente do banco – a regra vale tanto para correntistas como para quem tem conta Poupança Social Digital.

Vale lembrar: a Conta Poupança Social Digital é aberta automaticamente e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso o trabalhador não tenha conta corrente ou poupança na Caixa e possua alguma restrição que impeça a abertura da Conta Poupança Social Digital, o saque é liberado em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui – todas essas modalidades exigem o uso do Cartão Cidadão e senha.

Saques sem cartão podem ser realizados em agências Caixa ou em lotéricas, desde que com documento de identificação e senha do Cartão Cidadão.