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Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 450 milhões; veja como apostar 563t4h
Foto: Reprodução/Redes Sociais 396q5i
As apostas para a Mega da Virada estão abertas desde o dia 16 de novembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, a estimativa é pagar R$ 450 milhões a quem acertar as seis dezenas - o maior prêmio da história do concurso.
O prêmio principal do concurso não acumula: se ninguém acertar as seis dezenas, o prêmio será dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas. Se mais de uma aposta acertar seis dezenas, o prêmio também é dividido. O sorteio acontece no dia 31 de dezembro.
Como apostar
As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país, pelo aplicativo Loterias Caixa ou pelo portal Loterias Caixa. Clientes da Caixa também podem fazer suas apostas pelo Internet Banking.
Para jogar na Mega da Virada, é só marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante, ou deixar que o sistema escolha os números, por meio da Surpresinha. A aposta simples, com 6 números, custa R$ 4,50.
Também é possível participar em por meio de bolões, preenchendo o campo próprio no volante. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5,00. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.
Também é possível adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
Pix deve ter débito automático e transferências internacionais em 2023 655z3x
- Bahia Notícias
- 25 Dez 2022
- 10:01h
Foto: Reprodução
O Pix deve contar com novas funções como o pagamento de contas em débito automático e agendamentos de transferências internacionais a partir do próximo ano. O projeto vem sendo anunciado pelo Banco Central (BC) desde o ano ado, mas deve sair do papel em 2023, conforme informações do Metrópoles.
Hoje, o Pix pode ser usado para a quitação de boletos. A versão automática permitirá que os usuários utilizassem o sistema para programar pagamentos recorrentes, como contas de água e luz.
O Pix Internacional, que permitirá transações instantâneas entre usuários no Brasil com pessoas e empresas em outros países, deve demorar mais para entrar em operação. Para isso, é preciso promover uma conciliação das leis vigentes sobre o tema nos diversos países envolvidos.
O Pix acumula 536,9 milhões de chaves cadastradas para 140 milhões de usuários. Na terça-feira (20/12), data do pagamento da segunda parcela do 13º salário, o sistema superou pela primeira vez a marca de 100 milhões de transações em apenas 24 horas, somando R$ 60 milhões em transações.
Governo zera impostos federais de empresas aéreas; setor avalia impacto 3en5k
Foto: Sidnei Barros/Divulgação Prefeitura de Guarulhos
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou nesta semana medida provisória que zera as alíquotas de tributos federais (PIS/Cofins) sobre as receitas de empresas do setor aéreo pelos próximos quatro anos.
A renúncia fiscal, ou seja, perda de arrecadação, foi estimada em R$ 505 milhões para 2023, R$ 534 milhões para 2024 e R$ 564 milhões para 2025 pelo Ministério da Economia.
Medidas provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade.
Segundo cálculos do Itaú BBA, citados pelo jornal "O Globo", a medida provisória poderá ampliar em cerca de 10% o lucro das companhias aéreas se transformada em lei.
Questionada pelo g1 se haverá impacto no preço das agens, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que ainda está em "processo de avaliação". Acrescentou que, por ora, não irá comentar.
Segundo o governo federal, o objetivo da medida foi reduzir custos operacionais e fomentar um crescimento das atividades no setor pelos próximos quatro anos.
O Ministério da Economia argumentou que esse foi um dos setores mais prejudicados pela pandemia da Covid-19.
Na exposição de motivos da MP, o governo federal informou que a medida busca "evitar que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de ageiros, que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço".
O anúncio foi feito na mesma semana em que aconteceu uma greve convocada pelos aeronautas em todo o país, o que afetou voos em vários aeroportos do país. Até essa quinta-feira, o movimento ainda persistia.
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Hoje é o último dia para empregador pagar a 2ª parcela do 13º 4zx5d
Foto: (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Os empregadores têm até esta terça-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário, também conhecido como abono natalino. A primeira parcela teve que ser paga até 30 de novembro.
A segunda parte representa metade do salário que o funcionário ganha – mas, sobre ela, incidem os descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira, sobre a qual incide apenas o FGTS.
Quem não receber a segunda parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria — veja o que fazer.
Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Caso tenha optado por fazê-lo em uma única vez, o pagamento integral deveria ter sido feito até 30 de novembro.
Entenda:
Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.
O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.
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Auxílio Brasil e vale-gás: última parcela do ano está disponível para quem tem NIS final 6; veja calendário 292f2i
Foto: Pequenas Empresas, Grandes Negócios / Tv Globo
A Caixa Economica Federal libera nesta segunda-feira (19) o pagamento do Auxílio Brasil aos beneficiários que tenham o Número de Identificação Social (NIS) com final 6. O mesmo grupo também recebe o vale-gás com valor integral do botijão.
Os pagamentos estão sendo realizados desde a última segunda-feira (12) para quem possui NIS finais 1 a 5.
Os demais beneficiários vão receber até o dia 23/12 (veja calendário mais abaixo).
De acordo com ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil vai pagar este mês mais de R$ 13 bilhões a 21,6 milhões de famílias beneficiadas, com benefício médio de R$ 607,14.
Já o vale-gás tem o valor integral do botijão, de R$ 112. Para este benefício, o pagamento atinge 5,95 milhões de famílias.
Recursos para pagamento de renda mínima estão fora do teto de gastos, determina Gilmar Mendes 1z6868
- TV Globo
- 19 Dez 2022
- 09:19h
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos.
O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.
A decisão do ministro foi motivada por pedido feito pela Rede Sustentabilidade.
A decisão do ministro ocorre em meio a negociações entre o novo governo e o Congresso para a aprovação da proposta de mudança na Constituição que amplia o teto de gastos para, entre outros pontos, assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – programa de assistência social que voltará a se chamar Bolsa Família – e recompor o orçamento de diversos setores.
O texto, aprovado pelo Senado na semana ada, está em análise pela Câmara dos Deputados.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda (...) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (...), devendo ser ressaltado que tais despesas (...) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro.
Pela decisão, a verba necessária para pagar a diferença entre R$ 405 (valor previsto no orçamento para o benefício) e R$ 600 (extensão do valor atual para o ano que vem) deve ser viabilizada pelo crédito adicional, que ficará de fora do teto.
Gilmar Mendes também afirmou que recursos do governo servem também para garantir direitos previstos na Constituição. “Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, escreveu.
O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, e está em vigor desde 2017. O mecanismo impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano.
Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. O teto de gastos inclui também os chamados "restos a pagar" de orçamentos de anos anteriores. A norma engloba as despesas da União, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública.
O ministro ressaltou que a proposta de orçamento da União para 2023 previa redução do valor do benefício do Auxílio Brasil para R$ 405, ou seja, corte de quase um terço do valor do pagamento, o que agravaria ainda mais a situação da população vulnerável e representaria perda de valor frente à inflação.
Gilmar Mendes analisou um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, que acionou a Corte afirmando que houve descumprimento de uma decisão anterior do tribunal que mandou governo e Congresso visibilizarem o pagamento da renda mínima.
Na decisão, o ministro diz que o pagamento é possível porque existe um espaço fiscal aberto a partir da aprovação de novas regras para o pagamento de precatórios que, na prática, limitam o valor destinado a este fim em cada proposta de orçamento.
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Auxílio Brasil: beneficiários de NIS final 9 podem movimentar recursos r25u
- Agência Brasil
- 17 Dez 2022
- 12:37h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal deposita hoje (17) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 5 na segunda-feira (19). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras podem movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.
A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta em R$ 145 bilhões o teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Governo mantém 20% de desconto e parcelamento ampliado para IPVA 2023 na Bahia; veja calendário 3z3y6a
Foto: Divulgação/Sefaz-BA
O Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (16), que vai manter, pelo segundo ano consecutivo, o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
No final do ano ado, com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse.
Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes.
O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado.
O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
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Dono do BTG tenta reduzir resistência do mercado a Haddad na Fazenda 5a5i2r
- Por Folhapress
- 08 Dez 2022
- 16:17h
Foto: Rovena Rosa I Agência Brasil
O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, se encontrou com diversos banqueiros e casas de investimento nas últimas semanas para tentar reduzir ao máximo a resistência do mercado financeiro a Fernando Haddad no comando da Fazenda.
Procurado, Esteves não quis comentar. Esteves é um dos empresários mais próximos de Lula. Assessores do presidente eleito afirmam que ele sinalizou precisar de uma espécie de "waiver" do mercado (licença, no jargão financeiro) para Haddad.
Quer anunciar o nome do petista na Fazenda sem que os indicadores da economia —Bolsa e juros futuros— sofram queda acentuada.
Desde então, Esteves ou a se reunir, em privado, com executivos do setor. A coluna ouviu quatro deles, sob condição de anonimato.
Nas conversas, o que se comentou é que o presidente eleito aposta em uma forte retomada da economia em seu início de mandato e que Haddad poderá surfar nessa onda. Esteves ou a mensagem, ainda segundo relatos, de que não há razões para preocupações.
Nos bastidores, no entanto, discordam. Acreditam que haverá muitos focos de tensão na equipe econômica, caso Haddad seja nomeado --o que ocorreria após a diplomação, marcada para a próxima segunda-feira (12).
O banqueiro também procurou seus principais clientes (grandes investidores) e parceiros —movimento que teve início há cerca de duas semanas, antes do almoço na sede da Febraban, a federação dos bancos, em São Paulo.
Haddad foi ao evento representando Lula, que não pôde comparecer e foi tratado com honras de ministro. Assessores de Lula afirmam que a interlocução de Esteves com Haddad tem sido direta.
O cenário apresentado aos banqueiros indica que está em curso um movimento de empoderamento do ex-prefeito de São Paulo.
Os motivos, na avaliação dos executivos, seriam mais políticos do que de governo.
Lula vive um dilema: não tem um político forte no PT (e bom de votos) para sucedê-lo. Outro problema é que Guilherme Boulos (PSOL-SP) vem se destacando como expoente na esquerda e Lula quer tentar neutralizá-lo nas eleições de 2026.
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Bahia é o estado com a maior quantidade de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil em novembro 3on27
- Bahia Notícias
- 24 Nov 2022
- 16:31h
Foto: Divulgação / Ministério da Cidadania
A Bahia registrou, em novembro, o maior número de pessoas assistidas pelo Auxílio Brasil em comparação com as demais estados. Com a inclusão de 52.330 novos beneficiários, o estado contou com 2.627.853 famílias contempladas. Para isso, o Governo Federal realizou o ree de R? 1,59 bilhão.
Serão atendidos 417 municípios baianos e o valor médio a ser pago para cada família é de R? 606,67. Os dados são do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa.
A Região Nordeste concentra o maior número de brasileiros atendidos e contou com a inclusão de 195.001 novos beneficiários neste mês. Com isso, o número total de famílias contempladas, em novembro, nos nove estados nordestinos, ultraa 9,9 milhões. Foram reados mais de R? 5,9 bilhões de recursos federais aos 1.794 municípios da região.
Em todo o país, o programa atingiu mais um recorde histórico de famílias atendidas e de recursos transferidos. De outubro para novembro, 500 mil famílias foram incluídas. Serão mais de 21,53 milhões de famílias assistidas, fruto de um investimento federal de mais de R?13 bilhões. Os recursos serão reados aos municípios brasileiros, com valor médio para cada família de R? 607,57.
Trabalhadores pretos ganham 40,2% menos do que brancos por hora trabalhada 3g56o
Foto: RF Studio/Pexels
Trabalhadores pretos ganham em média muito menos do que brancos por uma hora de trabalho: a hora de trabalho de uma pessoa preta valeu 40,2% menos que a de um branco no país entre abril e junho deste ano. No caso dos pardos, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelos brancos.
Os dados são da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com informações referentes ao segundo trimestre do ano.
Em média, a hora de trabalho do brasileiro vale R$ 15,23.
Por cor, os valores médios são:
- Brancos ganham R$ 19,22;
- Pretos, R$ 11,49;
- E pardos, R$ 11,84.
Isso implica que pretos e pardos precisem trabalhar mais horas para conseguir ganhar, no fim do mês, o mesmo valor que brancos. Considerando o rendimento médio por hora, para chegar ao valor de R$ 1.212, equivalente ao salário mínimo:
- Um trabalhador branco precisaria trabalhar 63 horas;
- Já um preto levaria quase 105,5 horas.
Segundo o IBGE, as populações preta e parda representam 9,1% e 47%, respectivamente, da população brasileira. Já na força de trabalho, a população parda representa 45%, e a preta, 10,2%.
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IPVA das placas de finais 9 e 0 vence neste mês novembro; confira datas 6b6g4e
Foto: Bruno Concha/Secom
Os prazos para o pagamento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de finais 9 e 0 encerram neste mês de novembro, nos dias 29 e 30 respectivamente.
O pagamento deverá ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os veículos com placas de finais 1, 2, 3 e 4 que não efetuaram o pagamento do imposto já foram notificados.
Neste caso, para quitar o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado e, só após a quitação, é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), emitido pelo SAC Digital.
O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz-BA, no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o número 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected].
Governo deposita novo crédito do programa Bolsa Presença para famílias de estudantes da rede estadual 5e2m5h
Foto: Governo da Bahia
Famílias de estudantes da rede estadual de ensino recebem, a partir desta quinta-feira (10), o pagamento do Bolsa Presença, programa que incentiva alunos em condições de vulnerabilidade socioeconômica a permanecerem frequentando as escolas.
O benefício está vinculado à presença do estudante nas aulas e abrange cerca de um milhão de pessoas, no total, de acordo com a Secretaria de Educação da Bahia.
Além da assiduidade nas aulas, os estudantes precisam manter os dados cadastrais familiares atualizados no CadÚnico. O crédito tem parcelas no valor de R$ 150, com acréscimo de R$ 50 por família, a partir do segundo matriculado.
O Bolsa Presença atualmente é um programa permanente de política pública. Em 2021, foram investidos R$ 469 milhões nos créditos. Em 2022, até o momento, foram disponibilizados mais de R$ 675 milhões, com recursos estaduais.
Trabalhadores recebem primeira parcela do 13º salário neste mês; tire suas dúvidas d21l
- Folhapress
- 07 Nov 2022
- 19:21h
Foto: Agência Brasil
Os trabalhadores com carteira assinada recebem a primeira parcela do 13º salário até o dia 30 deste mês. A segunda parcela é paga em dezembro, até o dia 20.
Por lei, a primeira cota pode ser liberada antes, com depósito dos valores no mês de aniversário do trabalhador ou nas férias, conforme opção do profissional.
"O empregado pode receber junto com as férias se pedir até janeiro de cada ano, por escrito para a empresa", diz a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame.
QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?
O valor é pago aos trabalhadores com carteira assinada regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e deve contemplar todos que fazem parte desta categoria, incluindo os empregados domésticos.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão entre as categorias que recebem, assim como servidores. Neste ano, as duas parcelas destinadas aos aposentados foram adiantadas no primeiro semestre, numa tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de reforçar suas chances de reeleição.
Agora, a categoria não receberá nada além do benefício mensal. Os novos segurados, porém, vão ter o dinheiro depositado neste mês. Os valores são proporcionais, conforme a quantidade de meses em que o segurado recebeu a aposentadoria, a pensão ou o auxílio do INSS, mas serão pagos integralmente.
A consulta para saber quanto irá receber será feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e só será aberta neste mês.
COMO É O CÁLCULO DO VALOR DO 13º?
Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. A remuneração de referência é a do mês de dezembro. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira cota poderá ser maior.
Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.
Segundo Josué Pereira de Oliveira, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme regra que esteja na convenção coletiva da categoria, "seguindo sempre o que for considerado mais benéfico", diz.
O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
HÁ DESCONTOS SOBRE O 13º?
A primeira parcela do benefício deve ser paga integralmente. Já na segunda são feitos os descontos comuns ao salário, como Imposto de Renda, contribuição ao INSS, pensão alimentícia, se houver, e contribuição sindical caso esteja prevista em convenção coletiva de trabalho.
Por se tratar de verba trabalhista, o empregador deve pagar FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre o benefício. O percentual é de 8% sobre o salário para empregados celetistas, incluindo os domésticos, e 2% no caso de menor aprendiz.
O QUE FAZER SE NÃO RECEBER?
Segundo Maria Lucia Benhame, o profissional com direito ao 13º que não recebe o valor pode acionar o sindicato de sua categoria ou fazer uma denúncia do Ministério Público do Trabalho. A orientação, porém, é negociar com o empregador o pagamento.
Caso não haja acordo e a denúncia não surta efeito, o trabalhador pode ir ao Judiciário para receber o valor por meio de uma ação trabalhista.
COMO É O PAGAMENTO NA DEMISSÃO?
Nas demissões sem justa causa, o saldo referente ao 13º salário deverá ser pago. O trabalhador também tem direito ao montante caso faça um pedido de dispensa ou quando chega ao fim contrato de trabalho por tempo determinado. O valor pago é proporcional aos meses em serviço.
Nas demissões sem justa causa, não há o pagamento do benefício. Se a primeira parcela já tiver sido paga, o profissional perde, inclusive, o direito a ela, podendo sofrer desconto sobre o saldo do salário.
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PT avalia reajuste ainda maior do salário mínimo no primeiro ano de Lula 544e6i
- Folhapress
- 04 Nov 2022
- 13:13h
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia conceder um aumento real do salário mínimo ainda mais elevado em 2023, primeiro ano do novo governo, em relação ao que vinha sendo discutido.
Segundo as discussões preliminares, o valor do piso nacional poderia chegar a R$ 1.319. Hoje, a proposta orçamentária para o ano que vem prevê um reajuste de 7,41%, ando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
O gasto para bancar a diferença de R$ 17 no salário mínimo previsto para 2023 seria de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Esse valor deve ser incluído na fatura da PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição, em negociação com o Congresso e que vai permitir despesas extras sem esbarrar em regras fiscais, principalmente o teto de gastos -que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O reajuste mais alto do salário mínimo é uma forma de resolver um ime político.
Durante sua campanha, Lula prometeu diversas vezes retomar a política de valorização do salário mínimo. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que a nova regra deve considerar a média de crescimento do (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos -o que resultaria, em 2023, em um aumento de cerca de 1,3% acima da inflação.
No entanto, desde o envio da proposta de Orçamento em agosto, a inflação desacelerou. A perspectiva é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de referência para a correção do salário mínimo, encerre o ano mais próximo de 5,8%.
O arrefecimento da inflação faria, na prática, a regra que vinha sendo proposta pelo PT resultar em um reajuste menor do que os R$ 1.302 propostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o que poderia gerar uma reação negativa.
A solução em discussão entre os parlamentares é, no primeiro ano, aplicar o percentual de aumento real sobre o valor já previsto na proposta Orçamentária. Ou seja, uma alta de 1,3% sobre os R$ 1.302.
Congressistas que participam das discussões já incorporaram o discurso de que o reajuste mais elevado em 2023 busca compensar parte do período em que o salário mínimo ficou congelado em termos reais durante o governo Bolsonaro.
O último aumento real foi concedido no início de 2019, quando o presidente aplicou a política de valorização do salário mínimo que havia sido implementada ainda na gestão Dilma Rousseff (PT). A partir de 2020, o piso foi corrigido apenas pela inflação --atualização que é garantida pela Constituição.
A negociação da PEC da transição foi acertada pela equipe de Lula com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em reunião nesta quinta-feira (3).
A PEC é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Bolsonaro assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.
Além do acréscimo ao salário mínimo, a proposta também vai autorizar gastos extras para assegurar a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil, pagar o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis anos, reduzir as filas do SUS (Sistema Único de Saúde), ampliar as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de destravar recursos para investimentos.
O valor dessa fatura extra ainda será definido em reuniões técnicas nos próximos dias. A intenção é levar a Lula uma minuta da proposta na segunda-feira (7), com apresentação dos números a Castro no dia seguinte.
A PEC deve tratar apenas de despesas. Há uma decisão no partido de não incluir no texto medidas tributárias, como a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Durante a campanha, Lula prometeu reajustar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Hoje, ela é de R$ 1.903,98.
Eventuais mudanças na isenção de tributos federais sobre combustíveis também ficarão de fora do debate da PEC, hoje centrado nas questões emergenciais do lado das despesas.
Já as emendas de relator, usadas como moeda de troca nas negociações políticas com o Congresso, serão tratadas diretamente com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) --hoje controlam a destinação dessas verbas.
A proposta de Orçamento de 2023 reserva R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator. Lula foi um crítico ferrenho desse instrumento durante a campanha eleitoral, pois esse tipo de emenda amplia o controle do Congresso sobre as despesas do Poder Executivo.
A necessidade de aprovar uma PEC para destravar despesas essenciais em seu primeiro ano de governo, porém, exigirá da equipe do petista capacidade de articulação e composição de alianças antes mesmo de o novo presidente assumir o cargo. Por isso, seus auxiliares sugerem uma avaliação de custo-benefício de mexer nesse tema no momento no momento em que o governo eleito busca apoio no Congresso.
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