Deputada afirma que Alcolumbre teria garantido que vai ler requerimento de criação da MI do INSS no dia 27 3n236c

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 22 Mai 2025
• 16:38h

Foto: Ricardo Stuckert/PR 1j85g

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (MI) do INSS, disse no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (21), que o requerimento da MI será lido na sessão do Congresso Nacional do próximo dia 27 deste mês. 

Segundo a deputada Coronel Fernanda, que apresentou o requerimento junto com a senadora Damares Alves (Republicanos-PB), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), teria confirmado a leitura do requerimento na sessão conjunta da semana que vem. 

“Estou muito feliz e quero informar a todos que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou que vai ler no próximo dia 27 o requerimento da abertura da MI do INSS, do roubo dos aposentados. Como autora do requerimento, estou feliz por ter a positividade do presidente do Congresso de instaurar essa importante MI”, disse a deputada. 

Coronel Fernanda fez declaração após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado que ela havia sido eleita para ser a nova procuradora da mulher da Casa. 

Caso se confirme a leitura do requerimento no dia 27, estaria inviabilizada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação da comissão de inquérito mista. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos do colegiado. 

A estratégia do governo, agora, a a ser garantir que nomes favoráveis ao Palácio do Planalto sejam colocados nos postos-chave da MI, como a presidência, a vice-presidência e a relatoria. Esta estratégia foi utilizada na criação da MI dos atos de 8 de janeiro, que o governo conseguiu controlar. 

O pedido para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem como objetivo investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados. O requerimento contou com o apoio de 36 senadores e 223 deputados. 

Nenhum senador baiano assinou o requerimento da MI. Veja aqui os deputados da Bahia que deram apoio à criação da comissão de inquérito.

Crianças vítimas de zika no Brasil vão receber indenização de R$ 60 mil do INSS 2v322

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2025
• 14:20h

Foto: TV Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará R$ 60 mil em parcela única para crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, no Brasil. 

O benefício poderá ser solicitado pelas famílias até o dia 31 de outubro no aplicativo Meu INSS, ou em outros canais de atendimento da entidade. 

A medida foi publicada nesta terça-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. 

Os pedidos serão analisados pelo próprio INSS, onde serão solicitados a certidão de nascimento da criança; documento de identidade da mãe e laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika

O órgão poderá exigir exames adicionais para comprovar que a deficiência da criança foi provocada pela contração do zika vírus durante a gestação da mãe.

Governo Trump deixa de colaborar com supervisão de reforma policial focada em direitos de pessoas negras 1ln1y

• Por Folhapress
• 22 Mai 2025
• 12:20h

Foto: Reprodução | Fibonacci Blue/Flickr

O governo de Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (21) o fim de um acordo para supervisão federal sobre os departamentos da polícia de Minneapolis e Louisville mesmo após investigações terem apontado que ambas as corporações violaram de forma rotineira os direitos civis da população negra.
 

A decisão representa um recuo nas políticas de responsabilização policial implementadas após os assassinatos de George Floyd e Breonna Taylor, que eram negros, nas duas cidades, em 2020. Os casos levantaram debates sobre racismo nas corporações e motivaram protestos massivos dentro e fora dos Estados Unidos.
 

Harmeet Dhillon, procuradora-geral no Departamento de Justiça, afirmou que o controle das polícias deve permanecer com as comunidades locais, não com "burocratas que não foram eleitos". Disse ainda que a pasta vai encerrar processos contra as duas cidades e retirar as conclusões anteriores que apontavam violações constitucionais. A medida atinge também outras seis forças policiais nos estados de Arizona, Tennessee, Nova Jersey, Nova York, Oklahoma e Louisiana, cujos inquéritos por abusos serão encerrados.
 

"A microgestão federal da polícia local deve ser uma rara exceção, não a norma", disse Dhillon a repórteres.
 

Minneapolis e Louisville, que aceitaram firmar acordos com o governo durante a gestão de Joe Biden, informaram que pretendem manter os compromissos com a reforma policial mesmo sem a supervisão federal.
 

O prefeito de Minneapolis, o democrata Jacob Frey, disse que a cidade está comprometida com a transformação da polícia, o que não será barrado "por Trump nem por ninguém em Washington". Em Louisville, o prefeito Craig Greenberg, também democrata, anunciou a contratação de um monitor independente, no valor de US$ 750 mil (R$ 4,2 milhões), para acompanhar a implementação das mudanças. Nos dois casos, os acordos preveem modificações no treinamento, nos protocolos de uso da força e nos sistemas internos de disciplina.
 

A decisão do governo Trump foi anunciada às vésperas da data que marca cinco anos da morte de Floyd, no próximo domingo (25). Ele foi assassinado em Minneapolis por Derek Chauvin, um policial branco que o sufocou com o joelho por quase nove minutos. A vítima chegou a dizer, várias vezes, que não estava conseguindo respirar. Sua frase, que virou slogan do movimento antirracista, foi ignorada.
 

Quatro policiais foram condenados após a morte de Floyd, sendo que Chauvin, que o sufocou com o joelho, foi sentenciado a 22 anos e meio de prisão. No caso de Breonna nenhum agente foi acusado de envolvimento no crime, mas, em agosto de 2022, o Departamento de Justiça acusou quatro agentes de violar direitos civis por ter "colocado em perigo" a vizinhança.
 

O fim da supervisão motivou críticas de ativistas e defensores dos direitos civis. Ben Crump, advogado das famílias de Floyd e Breonna, afirmou que a decisão do Departamento de Justiça "tenta apagar a verdade" e "contradiz os princípios fundamentais da justiça".
 

Para ele, os acordos não eram gestos simbólicos, mas respostas concretas a anos de mobilização e sofrimento das comunidades impactadas. As medidas também expõem um vazio deixado pela gestão Biden: embora 12 investigações por padrão de abuso policial tenham sido iniciadas em seu mandato, nenhuma delas resultou em acordos vinculativos com os tribunais, o que facilitou sua reversão.

Senado aprova novo marco do licenciamento ambiental, que retornará para ser votado pela Câmara dos Deputados 203ox

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 22 Mai 2025
• 10:30h

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Com 54 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21), no plenário do Senado, o PL 2.159/2021 que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta reúne normas a serem seguidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país. 

O projeto foi apresentado em 2004 pelo então deputado Luciano Zica (PT-SP), e chegou ao Senado em 2021. Como o texto foi alterado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MT), a matéria retornará para nova votação na Câmara dos Deputados. 

No seu relatório, a senadora Tereza Cristina defendeu que o projeto garante “segurança jurídica e a previsibilidade para atração de investimentos e indução de desenvolvimento econômico e social para o País, sob bases sustentáveis”. Para Confúcio Moura (MDB-RO), o texto resolve uma questão que é, hoje, uma “bagunça” no país.

Uma das grandes inovações do projeto aprovado no Senado, em relação ao texto da Câmara, é a restrição das atividades dispensadas de licenciamento ambietal. Inicialmente, a Câmara dispensava 13 tipos de atividades ou empreendimentos.

Os relatores nas comissões por onde o projeto tramitou no Senado, no entanto, mantiveram a dispensa de licenciamento somente para atividades que não oferecem risco ambiental ou para atividades que precisam ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.

São elas:

• as de caráter militar previstas no preparo e no emprego das Forças Armadas, não consideradas como utilizadoras de recursos ambientais, não potencial ou efetivamente poluidoras ou incapazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente;
• as não incluídas nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental;
• obras e intervenções emergenciais ou realizadas em casos de estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados por qualquer ente federativo;
• serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão.

De acordo com o texto final, haverá exigência de licenciamento para obras de serviço público de distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 Kv; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; além de locais referentes a depósito e reciclagem de resíduos sólidos, como pontos de logística reversa, de triagem, pátios, de compostagem, de resíduos de construção e ecopontos.

A proposta prevê que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante uma espécie de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.

O projeto libera a LAC para a maior parte dos empreendimentos no Brasil, pois esta será válida, de acordo com o texto, aos licenciamentos em geral, com exceção daqueles de alto impacto no meio ambiente.

O texto da Câmara previa que a única condição para a LAC é a atividade ou o empreendimento não ser potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. No Senado, emendas de Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eliziane Gama (PSD-MA), que foram parcialmente acatadas, definem que a LAC só será permitida para empreendimentos considerados de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor — e nos quais a entidade licenciadora não tiver identificado fragilidade ambiental.

Entre as demais exigências previstas para a LAC estão o prévio conhecimento das características gerais da região da implantação; das condições de instalação e de operação da atividade; e dos impactos ambientais.

O texto aprovado no Senado não autoriza a LAC se houver desmatamento de vegetação nativa, pois isso necessita de autorização específica. Será necessário também juntar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). Foi acrescida emenda de relator que define o prazo mínimo de cinco anos e máximo de dez anos para a LAC, consideradas as informações prestadas no RCE.

Quando foi aprovado na Câmara, o projeto permitia a renovação automática das licenças ambientais para qualquer tipo de licença ou empreendimento, independentemente de análise por parte da entidade licenciadora, com uma espécie de autodeclaração do empreendedor. Mas os relatores no Senado acataram parcialmente a emenda do ex-senador Jean-Paul Prates (RN) para que a renovação automática seja restrita à atividade considerada pelo ente federativo como de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte que apresente relatório de cumprimento das condicionantes do contrato.

O relatório aprovado no Senado prevê que a renovação automática só ocorrerá se não houver alteração nas características e no porte do empreendimento, se não tiver ocorrido alteração na legislação ambiental aplicável e se forem cumpridas as condicionantes da licença, mediante apresentação de relatório assinado por profissional da área.

Foram acatadas ainda, parcialmente, emendas dos ex-senadores Jorginho Mello e Jean Paul Prates que tratam da habilitação profissional da equipe responsável pelos estudos ambientais.

Uma delas exige que a equipe seja composta por profissionais em situação de regularidade nos respectivos conselhos de fiscalização de sua profissão, quando for o caso, para que possam ser feitas as devidas anotações de responsabilidade técnica (ART). Outra exige a habilitação da equipe técnica responsável pelos estudos ambientais nas áreas em que atuará, além de excluir da proposição a previsão de histórico negativo de fraudes e rejeições de estudos.

O PL 2159 endurece as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para quem executar obras ou atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ambiental, ou em desacordo com as normas legais e regulamentares. 

Atualmente prevista de dois meses a um ano de detenção, a proposta eleva a pena para um intervalo de seis meses a dois anos de detenção. Mantém a possibilidade de aplicação de multa, isolada ou cumulativamente. O texto ainda estabelece que a pena poderá ser dobrada nos casos em que o empreendimento exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

Em relação a indígenas e quilombolas, o texto não considera como Terras Indígenas e territórios quilombolas áreas cuja regularização não foi concluída, de modo que não seriam consideradas para efeitos do licenciamento de empreendimentos e atividades econômicas que causem impacto nessas áreas. As Unidades de Conservação só serão consideradas se o impacto for direto.

Os relatores nas comissões modificaram o trecho da versão do projeto aprovada na Câmara que trata da Licença de Instalação (LI) para empreendimentos lineares. Isto inclui rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, cabos de fibra ótica, subestações e outras infraestruturas associadas.

A nova redação permite que a LI inclua, a pedido do empreendedor, condicionantes que autorizem o início da operação imediatamente após a conclusão da fase de instalação. Para isso, será necessário apresentar um termo que comprove o cumprimento dessas condicionantes, assinado por um responsável técnica.

Eduardo Bolsonaro comemora possível sanção de Alexandre de Moraes; ministros do STF dizem ser "inissível" 1h6g2q

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 22 Mai 2025
• 08:21h

Foto: Joyce N. Boghosian/Casa Branca

Em suas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do seu mandato desde o mês de março, comemorou a informação dada pelo governo dos Estados Unidos de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer sanções da istração Trump. 

A possível sanção foi comunicada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA. As sanções presentes na Lei Magnitsky, citada por Rubio, podem incluir bloqueio de bens e o impedimento de Moraes entrar naquele país.

“Agora nos Estados Unidos, secretário Marco Rubio diz que está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky (violações de direitos humanos)”, disse Eduardo Bolsonaro. “Venceremos”, prosseguiu o deputado.

A Lei Global Magnitsky foi inspirada por uma lei russa chamada “Lei de Responsabilidade do Estado de Direito Sergei Magnitsky” de 2012, sancionada após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado tributário e auditor da Rússia, que documentava fraudes fiscais e outras corrupções associadas ao governo russo.

Essa Lei permite sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de revogar vistos e proibir cidadãos do país de se envolverem em transações com qualquer indivíduo ou entidade estrangeira que o presidente declare responsável por ações extrajudiciais envolvidas em corrupção ou violação grave de direitos humanos.

Morando atualmente nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro já deu declarações de que só volta ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for “sancionado”. O deputado disse que se mantém dos EUA com recursos próprios e com a ajuda do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e confirma que continua atuando junto ao governo Trump para que seja aprovada a sanção a Moraes. 

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ministros do STF ouvidos por ela afirmaram que uma eventual sanção do ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos EUA seria “inissível”. A colunista disse que os ministros afirmaram que essa medida seria uma clara tentativa de interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro, algo definido como “impensável”. 

Um dos ministros ouvidos por Monica Bergamo disse ainda que uma eventual sanção vai aumentar a solidariedade do STF a Alexandre de Moraes. Esse mesmo ministro afirmou também que essa iniciativa deixará explícito o apoio do presidente Donald Trump à extrema direita brasileira. 

Outra afirmação feita por ministros consultados pela jornalista é de que o governo brasileiro terá que estudar de que forma reagir a uma tentativa dos Estados Unidos de intimidar a Justiça brasileira. 
 

PF prende trio de “empresários” que transportavam R$ 1,2 milhão em espécie no Aeroporto de Brasília 4x5h48

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2025
• 18:33h

Foto: Reprodução / PF

A Polícia Federal prendeu três ageiros durante uma fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Brasília, nesta terça-feira (20), após flagrá-los transportando cerca de R$ 1,2 milhão em espécie. Os homens, que haviam embarcado em Manaus (AM), foram autuados em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro.

Segundo apuração do Metrópoles, os detidos se apresentaram como empresários e alegaram que o dinheiro seria utilizado na compra de materiais para suas empresas, localizadas no estado de Goiás. Eles também informaram que mantêm contratos públicos com diversos municípios do Amazonas.

Contudo, os policiais identificaram inconsistências nas declarações fornecidas. Levantamentos preliminares apontam que os três são sócios de empresas com um amplo leque de atividades econômicas, o que levantou suspeitas adicionais sobre a origem e o destino dos valores transportados.

A PF informou que as investigações seguem em andamento e que podem resultar na ampliação do rol de crimes investigados e na identificação de outros envolvidos

Itália torna definitiva lei que restringe o à cidadania por direito de sangue 6g676y

• Por Michele Oliveira | Folhapress
• 21 Mai 2025
• 16:20h

A Câmara da Itália aprovou, nesta terça-feira (20), o decreto-lei que limita o o à cidadania italiana para descendentes nascidos no exterior. Com a decisão, o texto apresentado em março pela coalizão de Giorgia Meloni, e aprovado na semana ada pelo Senado, torna-se definitivo.

Pelas novas regras, a transmissão e o reconhecimento da cidadania por direito de sangue só vale para duas gerações nascidas fora da Itália. A medida, tratada como urgente pelo governo, significa uma mudança na Lei da Cidadania, de 1992, que não estipulava limite de gerações. A lei foi aprovada com 137 votos a favor e 83, contra.

Durante a tramitação no Senado, o decreto sofreu alterações, sendo a principal delas a substituição do termo "nascido na Itália", em referência aos ascendentes, pelo trecho "possui ou possuía no momento da morte exclusivamente a cidadania italiana".

Ou seja, pela nova regra, uma pessoa nascida fora do país europeu só será considerada italiana se ao menos um genitor ou um avô/avó tiver somente a cidadania italiana. Ao mesmo tempo em que remove a necessidade de o parente ter nascido na Itália, pode restringir ainda mais o o, ao excluir aqueles que têm ou tiveram dupla cidadania, como a brasileira, além da italiana.

Além desse caso, pode ser considerada italiana uma pessoa cujo genitor tenha morado na Itália por pelo menos dois anos sem interrupção após a aquisição da cidadania e antes do nascimento do filho.

O texto não sofreu alterações na Câmara. Nesta terça (20) foram rejeitadas, por votação, dezenas de emendas apresentadas pela oposição, assim como já havia acontecido, no dia anterior, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

As regras valem para pedidos de cidadania apresentados após o anúncio do decreto, em 28 de março. Quem obteve a cidadania antes disso não perde o direito.

O governo justifica a medida pela necessidade de coibir o que vê como exageros nos pedidos feitos por descendentes de antigos emigrados que vivem na América do Sul e que não teriam mais vínculo com a Itália. Nos últimos anos, prefeitos de pequenos municípios e representantes de tribunais de Justiça reclamaram do alto volume de solicitações, principalmente as apresentadas por via judicial, em que o autor não precisa morar na Itália.

As agências no exterior que oferecem serviços ligados a pedidos de cidadania, como a localização de documentos antigos ou a entrada com o processo judicial, são criticadas por comercializarem o direito ao aporte italiano. Além disso, integrantes do governo se queixam do fato de os interessados na cidadania não terem interesse em morar na Itália, mas somente circular com facilidade dentro da União Europeia e entrar nos Estados Unidos sem visto.

"É escandaloso ver a cidadania italiana à venda. É escandaloso ver o leilão de anteados. Existem solicitações de cidadania ligadas a um anteado que chegou ao Brasil nos anos 1850, da sexta geração", afirmou, durante debate no plenário, o deputado Giovanni Maiorano, do partido Irmãos da Itália, o mesmo da primeira-ministra Meloni. "Com esse decreto, colocamos fim a práticas anômalas, quando não ilegítimas, que querem presentear a cidadania a quem não tem nada a ver com a Itália."

A medida sofreu críticas da oposição italiana, seja pelo conteúdo, seja pela forma. Parlamentares questionaram o uso, da parte do governo, do mecanismo do decreto para mudar a lei de 1992, em vez de utilizar o procedimento padrão, com apresentação de projeto de lei, que tem tramitação mais lenta e mais discussão entre os parlamentares.

"Esse decreto é uma ferida profunda, dolorosa e injusta. Ele não nasce para responder a uma emergência, mas para construir uma barreira contra quem tem sangue italiano mas vive no exterior", disse o deputado Nicola Carè, do Partido Democrático. "As verdadeiras vítimas [do decreto] não são os espertinhos do aporte [italiano], mas as famílias. Os filhos e netos de imigrantes italianos, a quem agora é dito ‘você não é italiano o suficiente para merecer a cidadania do seu avô'", disse.

Integrantes da oposição preveem uma corrida ao Judiciário contra o decreto, visto como discriminatório, com recursos contra pontos que violariam princípios constitucionais.

A medida impacta diretamente descendentes de italianos que moram no Brasil e na Argentina, países que receberam milhões de emigrados a partir do fim do século 19. Só no Brasil, um contingente de 1,4 milhão chegou de 1870 a 1920. Estima-se que hoje existam 30 milhões de descendentes no país.

Segundo dados da relação técnica que embasa o decreto, o número de cidadãos italianos que vivem fora da Itália saltou 43% de 2013 a 2024, atingindo 6,4 milhões. Desse total, 70% nasceram fora do país. No Brasil, esse percentual chega a 96% –dos 873,9 mil cidadãos italianos residentes, como expatriados ou com dupla cidadania, 840 mil nasceram fora da Itália.

Além do direito de sangue, pela legislação de 1992, é possível se tornar cidadão italiano por tempo de residência no país —adultos de fora da União Europeia podem fazer o pedido após dez anos morando legalmente na Itália–, e por casamento. Genitores residentes no país que tenham obtido a cidadania podem transmiti-la aos filhos menores de 18 anos. Jovens nascidos na Itália de genitores estrangeiros –e residentes sem interrupção– também podem se tornar italianos quando completam 18 anos.

Câmara aprova urgência para projeto que acaba com descontos automáticos nos benefícios dos aposentados do INSS 5m124t

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 21 Mai 2025
• 14:40h

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

De forma unânime e sem maiores controvérsias, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira (20), o requerimento de urgência para o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. O projeto, o PL 1846/25, é o primeiro a ser votado sobre o tema desde que veio a público a operação que desvendou as fraudes em torno dos descontos de beneficiários da Previdência Social. 

O mérito da proposta, entretanto, só será votado na próxima semana, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque o primeiro item da pauta é o PL 1466/25, de autoria do Poder Executivo, e que trata do reajuste de servidores públicos. Como esse projeto possui urgência constitucional, ele tranca a pauta e nenhuma outra matéria pode ser votada. 

O texto do PL 1846/25, que teve a urgência aprovada, exclui da legislação que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Essa exclusão se dará, de acordo com o projeto, mesmo que o desconto tenha o consentimento do beneficiário do INSS.

O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), justificou a medida com base na necessidade de proteção aos segurados e de combate a fraudes. 

“Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultraam R$ 6 bilhões”, afirmou Leite.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta terça, durante a votação do requerimento, que pautou a urgência para que a Câmara possa avançar em uma agenda que, segundo ele, é urgente para a população e, principalmente, para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. 

Hugo Motta disse ainda que deverão ser juntados a esse projeto diversas outras matérias sobre combate a fraudes no INSS. 

“É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos, a fim de evitar que esse problema que estamos vivendo naquela instituição volte a acontecer", disse Motta.

Bahia tem quase 9,5 mil casos de picadas de escorpião nos primeiros meses de 2025 4x1d5l

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2025
• 12:27h

Escorpiões comuns no interior baiano | Foto Ilustrativa: Reprodução / Pexels

Dados recentes do Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia (CIATox/BA) confirmam que em todo estado baiano foram registrados 9.495 casos nos quatro primeiros meses do ano. Os acidentes com escorpiões representam 71,5% das notificações envolvendo animais peçonhentos no estado. Só em 2024 o estado teve mais de 24 mil casos. 

Um estudo publicado na revista Frontiers in Public Health aponta um aumento de 250% nas picadas de escorpião no Brasil na última década. Para Sâmia Neves, professora de Medicina Veterinária da Universidade Salvador (Unifacs), esse aumento está relacionado a fatores como o desmatamento e a expansão urbana desordenada, resultantes na perda do habitat natural dos escorpiões, o acúmulo de entulho, que oferece esconderijo ideal para eles, e as mudanças climáticas.

“Outros fatores importantes são a redução dos predadores de escorpiões por conta das ações antrópicas e o poder de adaptação de algumas espécies”, explica a especialista.

Para prevenir acidentes, é essencial manter a casa limpa e organizada, vedar portas e janelas, usar repelentes e inspecionar calçados e roupas antes de usar. Em caso de picada, procure atendimento médico imediato, lave a área com água e sabão, mantenha a calma e aplique compressas frias.

Importante destacar que é recomendação médica não cortar ou sugar a picada, esses hábitos não são eficientes após um ataque do animal. As espécies de escorpião de maior relevância na Bahia são o escorpião-amarelo (T. serrulatus), o escorpião-marrom (T. bahiensis) e o escorpião-amarelo-do-nordeste (T. stigmurus). As informações foram divulgadas pelo Achei Sudoeste.

Com 7,9%, Bahia ocupa 3º posição na lista de estados com mais vagas de medicina em faculdades 725t2z

• Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
• 21 Mai 2025
• 10:10h

Foto: Imagem Ilustrativa. Ascom/HECB

Números da demografia médica, Censo dos Médicos 2025, indicaram que o estado da Bahia é o terceiro estado com a maior quantidade de cursos de medicina (37) e o terceiro estado com a maior quantidade de vagas de graduação em medicina (3.849) no Brasil, em 2024. 

As vagas anuais de graduação no estado em medicina representam 7,9% das vagas ofertadas no Brasil. No ano ado também, a Bahia possuía 37 escolas de medicina. Segundo o documento, foi encontrada uma proporção de 25,92 vagas por 100.000 habitantes em território baiano. 

Na lista de quantidade de cursos por unidade da federação no ano anterior lideram São Paulo (80 cursos) e Minas Gerais (45 cursos).

Já o Nordeste, foi a segunda região com mais vagas, sendo 13.750 vagas, correspondendo a 28,4% do total. Nacionalmente, o Brasil obteve a marca de 448 cursos de medicina autorizados até 2025. 

De acordo com o censo de 2023 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) foram listados 407 cursos que foram utilizados para a análise da concorrência. Já na análise dos mantenedores dos cursos (grupos educacionais privados, etc.), foram considerados 446 cursos de medicina. Já a quantidade de vagas totais distribuídas no país era de 48.680. 

ENTIDADES PRIVADAS E PÚBLICAS
Ainda conforme o Censo dos Médicos 2025, a Bahia registrou mais vagas em faculdades privadas do que em públicas para o curso de medicina. Conforme o levantamento, as instituições privadas ofertavam 2.656 vagas de graduação em medicina, representando 69,1% do total de vagas no estado. 

Já as instituições públicas alcançaram a marca de 1.193 vagas, correspondendo a 30,9% do total. Já no número de cursos, a Bahia possuía 24 cursos privados e 13 cursos públicos em 2024. 

O estudo indicou que o estado reflete uma tendência nacional constatada nos últimos anos, que apontou no país, quase 80% do total de vagas de graduação. Em uma comparação dos 10 últimos anos, cerca de 91,5% das vagas preenchidas foram oriundas de alunos de entidades privadas. Na contramão, o ensino médio público obteve seu menor patamar histórico em 2024, representando cerca de 20,7% das vagas de graduação no país.

Padre Fábio de Melo desabafa sobre ataques nas redes: “Estou a um o de desistir” 60724q

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2025
• 08:23h

Foto: Reprodução / TV Brasil

O padre Fábio de Melo utilizou seu perfil oficial no Instagram, nesta terça-feira (20), para desabafar sobre os ataques que vem recebendo nas redes sociais. A declaração ocorre após a repercussão de um episódio envolvendo um erro no preço de produtos em uma loja de ville (SC), que teria motivado a demissão de um funcionário e gerado críticas ao sacerdote.

No texto publicado, Fábio de Melo afirmou estar próximo de abandonar as redes sociais devido ao volume de julgamentos e ofensas. “As pessoas querem odiar. Por qualquer motivo. Elas precisam eleger um foco para a manifestação de seus lados sombrios”, escreveu.

Ele também relatou que as agressões virtuais têm se intensificado, atingindo até conteúdos pessoais. “O ódio virtual se manifesta da pior forma. Mentindo, caluniando, blasfemando contra o sagrado de nossas escolhas. Achincalhando as pessoas que amamos, nossos familiares e amigos”, afirmou.

O sacerdote mencionou que as críticas e mensagens ofensivas aparecem em diversas postagens, inclusive em homenagens feitas à sua mãe, falecida em 2021. Segundo ele, o ambiente digital tem se tornado cada vez mais hostil.

Não sei como vocês têm sobrevivido às novas versões de guerras. Eu estou a um o de desistir. Proteja-se. Em proporções diferentes, é claro, mas você está sob mira da mais assertiva armadilha que o Diabo criou: o mundo virtual”, concluiu.

ONU alerta que 14 mil bebês podem morrer em Gaza nas próximas 48 horas sem ajuda urgente 224144

• Bahia Notícias
• 20 Mai 2025
• 18:18h

Foto: Unicef/Dar Al Mussawir

O chefe humanitário da Organização das Nações Unidas (ONU), Tom Fletcher, fez um alerta grave nesta terça-feira (20), ao afirmar que 14 mil bebês correm risco de morte na Faixa de Gaza nas próximas 48 horas, caso não recebam água e alimentos com urgência.

O comunicado foi feito por meio das redes sociais e ressalta a gravidade da crise humanitária vivida no território palestino, em meio ao prolongado conflito com Israel. Fletcher destacou que os primeiros cinco caminhões com alimentos infantis já entraram na região, mas reforçou a necessidade de ampliar rapidamente a distribuição.

“Precisamos distribuí-los com urgência, e precisamos de muito, muito mais para atravessar”, escreveu o representante da ONU na rede social X (antigo Twitter).

O alerta ocorre após o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciar uma suspensão parcial do bloqueio imposto à Faixa de Gaza desde o dia 2 de março. A medida foi tomada sob intensa pressão internacional, especialmente de líderes e organizações preocupados com a escalada da fome e desnutrição entre civis, em especial entre crianças e bebês.

Durante coletiva de imprensa em Genebra, o porta-voz do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), Jens Laerke, confirmou que Israel autorizou o envio de cerca de 100 caminhões de ajuda humanitária ao enclave palestino. Os veículos transportam comida para bebês e produtos nutricionais infantis.

A crise humanitária em Gaza se intensificou nas últimas semanas, com relatos de escassez extrema de alimentos, água potável e medicamentos. Hospitais operam com capacidade mínima, e milhares de famílias vivem em condições precárias, sem o a serviços básicos.

Lula defende Rui Costa após suspeita de vazar fala de Janja a Xi Jinping 81b1b

• Por Mariana Brasil | Folhapress
• 20 Mai 2025
• 16:11h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula (PT) defendeu nesta terça-feira (20) o trabalho do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em meio a rumores de que o baiano seria o responsável por vazar informações de um jantar entre os ministros, Lula e a primeira-dama, Janja, com o líder da China, Xi Jinping.

Janja teria citado efeitos nocivos do TikTok, plataforma chinesa, em conversa com Xi, o que teria causado desconforto entre os presentes.

A informação veio a público e gerou irritação em Lula, que repreendeu sua comitiva pelo vazamento e afirmou, no dia seguinte, que a fala acerca da rede social foi feita por ele, e que Janja teria apenas complementado.

"O Rui é tratado como se fosse um cara que não deixa as coisas acontecerem. Quando na verdade todos vocês, prefeitos, devem ter um secretário que tem o mesmo papel que o chefe da Casa Civil", disse Lula em evento com prefeitos do país, em Brasília.

"Quero aproveitar na frente dos prefeitos, agradecer o papel importante e levante do Rui Costa, o governador mais bem sucedido da Bahia joga no meu governo."

O chefe da Casa Civil também já afirmara ter sido vítima de "fogo amigo", ao ser apontado de ser o responsável pelo vazamento. Como a coluna Mônica Bergamo informou, Lula fez questão de deixar claro aos ministros que viajaram que estava contrariado e inconformado com o vazamento da conversa.

A viagem de Lula à China ficou marcada pelo vazamento de uma conversa que o petista e a primeira-dama tiveram com o líder chinês sobre a rede social.

Embora Lula tenha negado desconforto com as autoridades de Pequim, o episódio expôs o governo, com acusações sobre quem foi o responsável pela divulgação à imprensa, e irritou o presidente da República, que publicamente criticou o ocorrido.

As falas a favor de Rui foram feitas na abertura da 26ª Marcha dos Prefeitos, evento anual que reúne gestores municipais de todo o país.

Em seu discurso, Lula também falou sobre a responsabilidade dos gestores municipais, em meio a demandas dos municípios por uma flexibilização do envio de emendas parlamentares, verba limitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"É preciso que a gente aprenda de uma vez por todas que os problemas que nós temos têm que ser resolvidos numa mesa de negociação e não no Judiciário", declarou. "As coisas só têm que ir pro Judiciário quando nossa capacidade política for exaurida."

Antes de Lula, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, discursou sobre as demandas dos prefeitos e sugeriu que Lula "abrisse o olho", ao criticar o limite imposto às emendas parlamentares pelo STF.

O envio das emendas é de interesse dos municípios, por se tratar de um envio de verba feito pelos deputados federais a seus estados.

Bahia registra mais de 1.600 casos de estupro contra crianças e jovens em 2024; polícia reporta apenas 30% das denúncias 3r4o2j

• Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
• 20 Mai 2025
• 14:43h

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

A Bahia registrou 1.636 denúncias de estupro de vulnerável, direcionado a crianças e jovens, no ano de 2024. É o que apontam os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrados a partir das denúncias do Disque 100. No entanto, os números da Secretária de Segurança Pública (SSP-BA) contabilizam apenas 31,9% do número divulgado pelo Ministério. 

O indica que foram gerados 967 protocolos de denúncias relacionadas a violência sexual infantojuvenil. É por meio dos protocolos que as denúncias são contabilizadas, já que em um protocolo pode haver mais de uma denúncia. 

No mês em que ocorre a campanha do Maio Laranja, em combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, a Polícia Civil informou ao Bahia Notícias que foram registrados 522 casos de estupro contra crianças e jovens entre 0 a 17 anos no estado em 2024. Conforme os dados, as principais vítimas são as crianças de 12 a 17, que foram alvos de 448 casos registrados no ano ado; e 74 casos contabilizados contra crianças de 0 a 11 anos. 

Os números apontam para um cenário alarmante de subnotificação deste tipo de violência, que podem ser explicado por dois recortes de análise: o cenário da violência e o perfil dos suspeitos. Mais da metade dos casos, cerca de 834 deles (50,9%), ocorreu na casa “onde a vítima e o suspeito residem”, indicando um contexto familiar de violência sexual. Outros 280 ocorrem na casa da vítima e 267 na casa do suspeito. 

Os dados do não registram os possíveis vínculos prévios entre a vítima e o suspeitos. Na análise de perfil dos suspeitos deste tipo de crime, homens são os principais suspeitos, registrados em 61,8% dos casos, enquanto mulheres são as agressoras em 32,9% das denúncias. Os suspeitos têm, em sua maioria, uma idade entre 33 e 44 anos.

EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS 

A educação sexual é uma das diretrizes do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência desde 2022. Conforme a cartilha oficial do Ministério da Saúde (confira aqui), este tipo de conteúdo consiste em um “processo de ensino, esclarecimento, aprendizado e diálogo que pode ocorrer em para que a criança, o adolescente e o jovem possam aprender e discutir sobre a saúde nas práticas sexuais, relacionamentos, afetos, diversidade sexual, gênero, reprodução, entre outros assuntos”. 

Ao contrário do que muitos pensam, um relatório da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em português), publicado em 2019 e baseado em 87 estudos de todo o mundo (confira aqui), indica que a abordagem da educação sexual nas escolas não resultou em uma antecipação da iniciação sexual de crianças e adolescentes.

O Bahia Notícias conversou com o pedagogo Manoel Calazans, assessor especial da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) para falar sobre o acolhimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantojuvenis que chegam às escolas baianas. 

“É um tema que exige muito cuidado da gente, principalmente de quem é educador, de quem trabalha em escola, porque, muitas vezes, o primeiro local onde a criança,  adolescente, ou jovem relata qualquer caso de abuso é na escola. Então, a escola precisa ser muito atenta, sensível a essas situações e saber a quem recorrer”, é o que afirma o gestor. 

“O nosso trabalho com a Secretaria de Educação é de orientação, então a gente a toda essa orientação aos gestores das escolas, sempre nas datas, a gente reforça isso junto aos diretores, nas publicações da secretaria, no nosso regimento. Então, a gente faz isso de forma muito sistêmica. Todo gestor de escola, ele é o tempo todo alertado pela secretaria a ter um posicionamento proativo em relação a qualquer tipo de abuso ou exploração sexual de criança e de adolescente”, destacou Calazans. 

O alinhamento evita que os profissionais da educação sejam sobrecarregados com mais funções além da gestão acadêmica e operacional das escolas. Manoel explica que, para as escolas estaduais baianas, que abrangem principalmente o ensino médio para jovens entre 14 e 17 anos, é importante contar com uma rede de apoio da sociedade civil. 

“A gente orienta os diretores das escolas e os diretores, por tabela, acabam orientando os professores e coordenadores pedagógicos em relação à questão do acolhimento, primeiro. Esse acolhimento, ele não pode ser um único profissional assumir isso, isso é uma questão de gestão da própria escola”, diz o professor Manoel. “Então, o diretor escuta o relato por parte do profissional que ouviu, que teve o primeiro relato e aí encaminha para os conselhos tutelares, que agem de uma forma mais sistêmica para acionar o Ministério Público e as varas da infância”, explica. 

Com relação à educação sexual nas escolas, o professor relata que a abordagem é incluída nos estudos de sociologia e biologia, por exemplo, mantendo as características da base curricular. 

“A gente já tem uma nova abordagem para essa situação, que é uma abordagem mais curricular, que é quando a gente usa a questão, é, sexualidade, gênero, diversidade sexual como eixo transversal, aparece nas nossas diretrizes como eixo. A gente trabalha como conteúdo”, conta. “Mas mesmo assim, a gente também tem orientação para qualquer tipo de violação, o diretor é preparado para acionar a rede de proteção imediatamente”, detalha. 

“Inclusive nós temos um grupo de psicólogos e assistentes sociais que estão distribuídos em todos os núcleos da rede. Esse grupo vai à escola, o assistente social e o psicólogo, faz a orientação emergencial quando, por exemplo, tem uma situação de uma denúncia feita por um estudante ao professor”, conclui. 

Lula unifica seu grupo em torno de Edinho, que fica próximo da presidência do PT 716o56

• Por Folhapress
• 20 Mai 2025
• 12:40h

Foto: Cesar Ogata/Divulgação

Sob ingerência do presidente Lula, a CNB (Construindo um Novo Brasil) sacramentou nesta segunda-feira (19) o apoio à candidatura do ex-prefeito Edinho Silva para o comando do partido, dando fim a uma disputa na maior força petista.
 

Com a unificação, a estimativa é que Edinho obtenha 55% dos votos, o que lhe garantiria a vitória em primeiro turno. Ele deverá enfrentar três adversários de correntes minoritárias: o deputado federal Rui Falcão (SP) e os dirigentes petistas Valter Pomar e Romênio Pereira. A votação será no dia 6 de julho.
 

Selado em reuniões que invadiram a noite de domingo, o acordo foi materializado na desistência do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, de concorrer à presidência do PT. Quaquá anunciou a retirada da candidatura nesta segunda, após uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria das Relações Internacionais).
 

O anúncio foi acompanhado de uma foto de Quaquá ao lado da ministra no Palácio do Planalto. O próprio presidente República havia participado de reuniões com a cúpula partidária na tentativa de viabilizar a candidatura de Edinho.
 

Segundo participantes da articulação, o entendimento incluiu a promessa de que a Secretaria de Finanças -hoje ocupada por Gleide Andrade- permanecerá sob a gestão do mesmo campo político. Nesse caso, não estaria descartada a reeleição da própria Gleide. Lula também deverá ser ouvido sobre a escolha do futuro tesoureiro do PT.
 

Para a costura, foi constituído um grupo de cinco integrantes: dois representantes de cada grupo rival e um mediador indicado pelo presidente. Pela composição, Gleide e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), falarão em nome da atual direção do partido.
 

Os apoiadores de Edinho serão representados pelo presidente do PT de São Paulo, Kiko Celeguim, e pelo deputado Carlos Veras (PE).
 

A mediação ficará a cargo do presidente do PT, senador Humberto Costa (PE). Superado o conflito na esfera nacional, o grupo se dedicará a negociações em seus domicílios eleitorais.
 

À noite, em encontro em Brasília, que contou com a participação de vários ministros de Lula, integrantes da CNB falaram sobre a unificação da corrente em torno do nome de Edinho.
 

"Predominou o espírito de não rachar o PT. Se a CNB rachasse, rachava também o PT", afirmou Guimarães.
 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a chapa vai "enaltecer" os 45 anos de história do partido. "O PT vai sair mais forte e, no ano que vem, nós vamos dar trabalho para essa extrema direita escrota que está aí, e vamos ver de novo o presidente Lula subir mais uma vez a rampa do Palácio do Planalto", disse.
 

Em sua intervenção, Edinho agradeceu Quaquá por ter retirado a candidatura e fez menção a Gleide. "Muitas vezes se criou uma contradição entre eu e Gleide (…) Mas, por meio do diálogo, vimos que temos muito mais do que nos une do que nos afasta. Quero reconhecer, Gleide, publicamente, seu esforço e empenho na construção da unidade da CNB", afirmou o ex-prefeito de Araraquara.
 

RACHAS NOS ESTADOS
 

Diversos estados têm vários candidatos, inclusive com rachas dentro da CNB. Os petistas têm até a próxima segunda-feira (26) para fazer alterações nas chapas registradas. As conversas poderão incluir as chapas para votação proporcional. Elas são usadas para distribuir os cargos abaixo da presidência na estrutura partidária nacional, estadual e municipal.
 

Patrocinadora do acordo nacional, Gleisi enfrenta no Paraná a oposição do ex-líder da bancada petista Zeca Dirceu. No estado, a ministra apoia o deputado estadual Arilson Chiorato, cuja candidatura teria a adesão de maior número de deputados.
 

Em Minas Gerais, a deputada estadual Leninha –lançada pelo grupo de Gleide– encara um movimento liderado pelo deputado federal Reginaldo Lopes, chamado por ele de CNB democrático, que defende o nome da também deputada federal Dandara Tonantzin.
 

Em Santa Catarina, uma ala da CNB liderada pela ex-ministra Ideli Salvatti engrossa a candidatura da vereadora Carla Ayres contra a chapa apoiada pelo presidente do Sebrae, Décio Lima.
 

Pernambuco no momento tem ao menos seis candidatos à presidência do diretório estadual do PT -quatro deles no grupo que apoia Edinho nacionalmente. São eles: o deputado federal Carlos Veras; o dirigente petista Sérgio Goiana; a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; e o sindicalista Messias Melo. O último é de uma corrente local chamada PT Militante, que apoia a CNB em nível nacional. Na quinta-feira, 22, haverá uma reunião entre candidatos para tentar costurar um acordo.
 

A disputa pelo comando do diretório cearense teve pacto entre o grupo político do ministro Camilo Santana (Educação) e do governador Elmano de Freitas com o líder do governo na Câmara, José Guimarães. Eles apoiarão a reeleição de Antonio Alves Filho.
 

Mesmo com o acordo em torno do nome para presidir a seção cearense do PT, os dois grupos deve ter chapas separadas na eleição proporcional pelos demais cargos na estrutura partidária.
 

Na Bahia, maior estado governado pelo PT, o dirigente partidário Tássio Brito tem apoio de parte da CNB e de outras correntes petistas. Outra parte do grupo de Lula está com Jonas Paulo.
 

Um caso diferente é o Rio Grande do Sul, onde a CNB não tem força para eleger o presidente estadual.
 

O favorito é o deputado estadual Valdeci Oliveira, da corrente Socialismo em Construção. Ele tem o endosso do ex-ministro Paulo Pimenta e apoia Edinho Silva em nível nacional. Outra candidata forte é a também deputada estadual Sofia Cavedon, da Democracia Socialista, cuja chapa apoia Rui Falcão nacionalmente.
 

Nomes de outras tendências minoritárias do partido, como a deputada estadual Stela Farias, o ex-presidente estadual petista Júlio Quadros e o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto responsável por atender prefeitos do Sul, Thiago Braga, também concorrem.
 

Há ainda disputas em Sergipe e Espírito Santo.