Câmara e Senado mantêm cargos obsoletos com salários de até R$ 32 mil 373331

• Por Luany Galdeano | Folhapress
• 01 Jun 2025
• 08:07h

Foto: Divulgação 722n17

Ao menos 224 servidores do Senado e da Câmara dos Deputados ocupam cargos obsoletos, como operador de máquinas e agente de encadernação, com salários de até R$ 32 mil –cifra similar ao que ganha um auditor da Receita Federal.
 

Do total de servidores em cargos obsoletos, 92% entraram no Legislativo há mais de 25 anos, em uma época em que concursos públicos com direito à estabilidade eram o padrão para ingressar no setor. Com isso, funções que hoje são de terceirizados ou temporários, como condutor de veículos, foram ocupadas por profissionais concursados.
 

Essas carreiras já entraram em processo de extinção e, portanto, os cargos vagos não terão novos servidores e serão encerrados ou redistribuídos para outras áreas.
 

Mas, enquanto isso não ocorre, esses profissionais permanecem atuando com direito à estabilidade. É o caso dos operadores de máquinas, carreira que entrou em processo de extinção em 2004 após resolução da Câmara, mas que ainda conta com 83 servidores –parte deles com salários de R$ 23 mil. Os dados são do portal da transparência da Câmara e do Senado.
 

Em nota, a Câmara dos Deputados afirma que funcionários efetivos de cargos em extinção podem ser lotados em qualquer unidade istrativa e, por isso, não necessariamente desempenham atividades nominais da carreira.
 

A Câmara diz ainda que na última resolução, de 2023, criou atribuições comuns a todos os cargos, incluindo elaboração de relatórios e exercício de atividades relacionadas à gestão de pessoas.
 

Já no Senado, há sete carreiras em processo de extinção, mas que ainda são ocupadas por servidores, incluindo técnico de edificações e auxiliar de processo industrial gráfico. No caso desta última, embora seja uma função de nível auxiliar, há profissionais com salários de R$ 25 mil.
 

Entre os cargos que serão extintos, há os de profissionais da saúde, incluindo técnico em radiologia e nutricionista, ambos com renda média de R$ 24 mil. O Senado afirma, em nota, que os cargos são extintos para dar maior eficiência à istração do órgão. Os servidores continuam exercendo as mesmas atribuições, segundo a instituição, e seus salários estão de acordo com o padrão da carreira.
 

"Cargos como radiologista ou nutricionista não precisam de uma estrutura no Estado e podem ser prestados de forma terceirizada ou contratada. Foram criados no ado, por necessidade da época, mas vão se perpetuando ao longo do tempo", afirma Bruno Carazza, professor associado da FDC (Fundação Dom Cabral).
 

O professor diz que a existência de carreiras ultraadas é um problema que existe em toda a istração pública, já que a estrutura de cargos no setor demora a se adaptar às mudanças tecnológicas.
 

No Executivo, por exemplo, pelo menos 10 mil servidores ocupam funções obsoletas, como datilógrafo e operador de telex, segundo dados do estatístico de pessoal do governo federal.
 

Mesmo em processo de extinção, esses servidores conseguem manter salários elevados e outros benefícios, ainda que não exerçam funções comissionadas.
 

"No Legislativo, o problema é equiparar atribuições que sejam muito diferentes entre si na mesma tabela remuneratória", afirma Vera Monteiro, professora de direito istrativo da FGV (Fundação Getulio Vargas) e conselheira da República.org, instituição voltada à gestão de pessoas no setor público.
 

No Senado, por exemplo, há ao menos um assistente de plenário e portaria, função de nível técnico em processo de extinção, com salário de R$ 32 mil. A cifra é igual ou superior ao que recebem policiais legislativos federais e técnicos em istração, ambas do mesmo nível.
 

Servidores do Legislativo têm uma média salarial elevada devido ao poder de articulação e a proximidade com tomadores de decisão, assim como ocorre no Judiciário e com a elite do Executivo, de acordo com Bruno Carazza, da FDC.
 

"Toda a tramitação dos projetos, questões orçamentárias e o próprio dia a dia [dos parlamentares] depende dessas carreiras, então elas conseguem barganhar uma estrutura salarial diferenciada."
 

Segundo Vera Monteiro, da FGV, flexibilizar as formas de contratação no setor público é uma forma de evitar a manutenção de carreiras que podem chegar a ser obsoletas. Adotar o regime celetista, por exemplo, permitiria dispensar profissionais em funções que já não estão de acordo com as demandas do governo.
 

"A gestão é pouco flexível, o que importa para o ônus relacionado à previdência pública e para a dificuldade da demissão no caso de atividades que não necessariamente demandam um vínculo permanente.

Governo vai pedir à China que reconheça Brasil como país livre de febre aftosa 533w1f

• Por André Borges | Folhapress
• 31 Mai 2025
• 14:44h

Foto: Divulgação / Ministério da Agricultura

O governo brasileiro, por meio do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), pretende pedir às autoridades chinesas o reconhecimento do Brasil como país livre de febre aftosa, sem vacinação. Isso significa que o território nacional conseguiu eliminar a circulação do vírus da febre aftosa de forma eficaz, que não precisa mais aplicar vacinas para manter a doença sob controle.

Na quinta-feira (29), o Brasil foi declarado livre de febre aftosa, sem vacinação, pela OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal). É essa a decisão que, nesta sexta-feira (30), mobilizou a embaixada do Brasil em Pequim, para sugerir um pedido formal à istração-Geral de Aduanas da China (GACC) e ao Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China.

Atualmente, o governo chinês mantém algumas barreiras sanitárias regionais à carne bovina brasileira, o que impede a retomada plena das exportações nacionais. A situação é diferente da carne do frango, que, desde 16 de maio, teve as exportações suspensas em todo o país e assim permanece, até que o Brasil comprove que está livre da gripe aviária.

O governo brasileiro já havia recebido uma missão técnica chinesa em março de 2024, com o objetivo de verificar os controles sanitários do país em relação à carne bovina. Apesar de a visita ter sido avaliada como positiva, a autoridade aduaneira chinesa pediu, em setembro do ano ado, algumas "informações adicionais", o que contrariou o entendimento anterior, que reconhecia não haver mais pendências do lado brasileiro.

Em abril deste ano, o governo brasileiro enviou mais informações técnicas à China, com detalhes sobre os programas de erradicação e vigilância da febre aftosa. Ainda assim, nenhuma decisão foi tomada até o momento.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de carne bovina, atrás dos Estados Unidos, e líder nas exportações. No ano ado, foram colocados 2,9 milhões de toneladas no mercado externo, com receitas de US$ 12,9 bilhões, segundo a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes).

A China foi o principal destino da carne bovina exportada pelo Brasil em 2024, com 41,5% do volume total exportado. No total, foram exportadas 1,33 milhão de toneladas de carne bovina brasileira para o mercado chinês, uma alta de 9,8% no volume em relação a 2023, segundo dados da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

Já a exportação de carne de frango do Brasil, maior exportador mundial, ou a cair 1,5% em maio no acumulado até a quarta semana do mês, após o país registrar seu primeiro caso de gripe aviária em granja comercial, o que resultou em embargos diversos de importantes importadores.

Na última quinta-feira (22), o país entrou em período decisivo de 28 dias para se autodeclarar livre de gripe aviária, caso nenhum outro caso seja registrado, após um trabalho de desinfecção da granja onde um primeiro caso em criação comercial no país foi detectado.

O governo brasileiro já espera, do governo chinês, uma flexibilização do embargo ao frango, saindo da restrição nacional para a regional, limitada ao Rio Grande do Sul ou ao município gaúcho de Montenegro, onde o surto em uma granja comercial foi confirmado.

A diplomacia nacional também ou a negociar com a União Europeia a regionalização do embargo às exportações de frango brasileiro. Desde o início da crise da gripe aviária, em 16 de maio, o bloco que envolve 27 países paralisou as importações de todo território nacional, conforme protocolo que o Brasil mantém com a região. A situação, que inclui quase 20 países de outras regiões, permanece inalterada desde então.

Motta vai pedir a Lula que suspenda já alta de IOF de operações de risco sacado 491l3o

• Por Adriana Fernandes | Folhapress
• 31 Mai 2025
• 12:43h

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula (PT) que o governo suspenda o início da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações conhecidas como risco sacado.
 

A suspensão valeria até o governo apresentar ao Congresso uma alternativa ao decreto de alta do imposto no prazo de dez dias. Esse prazo foi dado pela cúpula do Legislativo para não colocar em votação o projeto de derrubada do decreto do IOF.
 

Motta pretende falar com Lula, neste fim de semana, porque a alta do IOF para as operações de risco sacado entram em vigor no dia primeiro de junho, de acordo com interlocutores do presidente da Câmara.
 

Nesse tipo de operação, o fornecedor antecipa o valor que tem a receber. A empresa que compra (o "sacado") assume a responsabilidade de pagar o valor ao banco no prazo combinado. O risco sacado é uma alternativa para empresas que querem facilitar o pagamento aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de dinheiro mais rápido.
 

É uma das medidas mais polêmicas do decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda. Antes do decreto, não havia cobrança do IOF nesses operações. Com a mudança, o teto da alíquota chegará a 3,95%. Representantes dos setores mais afetados pelo cobrança do IOF calculam uma elevação de 56,79% no custo efetivo de taxa de juros nesse tipo de operação, que costuma ter prazo de 60 dias.
 

Essa linha funciona com um canal de liquidez para os fornecedores de empresas do varejo, óleo e gás, alimentos, mineração, agronegócio, celulose, farmacêutico, automóveis e e siderurgia. A expectativa de arrecadação é de R$ 8 bilhões só com a cobrança do risco sacado --um mercado de crédito de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões.
 

O presidente da IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, disse à Folha de S.Paulo temer pelo tamanho do impacto na medida na próxima segunda-feira nesse mercado. "É uma dificuldade muito grande, toda a parte operacional, a parte financeira, está todo mundo muito preocupado", afirmou.
 

Segundo ele, os fornecedores contam muito com essas operações no negócio do varejo. "Ele consegue uma boa condição comercial para o custo do produto que vai ser vendido e um prazo de 30 dias, 60 dias", destacou. Para ele, a alta acabará tendo um reflexo no preço do produto que ele oferece para o varejista, que será obrigado a rear no custo da venda.
 

"Considerando que o risco sacado é uma operação que é renovada várias vezes durante o ano, dependendo do prazo médio, o custo adicional do recurso poderá variar de 40% até superar os 100% em um ano. É um aumento proibitivo no custo do crédito, algo que sufoca mais ainda o caixa das empresas, além do atual nível elevado da Selic."
 

No anúncio da medida, o governo apresentou a justificativa de que a cobrança do IOF nas operações de risco sacado visavam garantir isonomia e justiça fiscal, evitando distorções no sistema. Integrantes do Ministério da Fazenda falam em fechamento de brechas tributárias, que permitiram, por exemplo, o uso dessas operações pelas Lojas Americanas.
 

A empresa deixou de fora essas operações do seu balanço. A prática foi revelada após o escândalo das Americanas. A fraude, descoberta em janeiro de 2023, envolveu a manipulação de dados financeiros para mascarar uma dívida bilionária e foi atribuída a uma antiga diretoria da companhia.
 

Mas avaliação de que se trata de um caso de fraude e não de brecha tem sido colocada na mesa nas conversas de representantes dos setores afetados pela medida com as lideranças partidárias, de acordo com pessoas a par das negociações ouvidas pela Folha de S.Paulo.
 

Outra preocupação é com o aumento do IOF para o crédito das empresas. O custo efetivo das taxas de juros das operações de crédito de capital de giro de curto prazo terão um aumento em média entre 14,5% e 39% com a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de acordo com cálculos entregues ao governo e às lideranças do Congresso Nacional pelas entidades dos setores afetados pela medida.
 

Numa operação de empréstimo de 30 dias, o custo da operação terá uma variação anual de 8,32 pontos percentuais na taxa de juros. Para essas empresas, é como se a taxa Selic tivesse subido dos atuais 14,75% para 23,97% de um dia para o outro. Nos empréstimos de 120 dias, o aumento do custo é de 3,20 pontos porcentuais.
 

Os dados foram apresentados para sustentar a avaliação de que o impacto da medida será muito pesado, já que o IOF incide sobre cada operação. Por exemplo, se uma empresa renovar a cada 30 dias a linha de crédito, haverá nova incidência do IOF sobre o total da operação.
 

O argumento levado aos parlamentares e a integrantes do Ministério da Fazenda é que o choque da alíquota do IOF afetará toda a economia brasileira.
 

Num financiamento de capital de giro, por exemplo, com o novo IOF uma operação de R$ 100 mil com prazo de quatro meses o custo irá para 27,40% ao ano, contra 23,68% antes da nova alíquota baixada no dia 22 de maio em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

Um salto de R$ 1.065,61 (14,5%), ando de R$ 7.341,21 para R$ 8.406,83. Caso a empresa renove o empréstimo ao longo do ano, o custo anual aumentará R$ 3.196,84.
 

Os cálculos foram feitos com base na taxa média desses empréstimos divulgada pelo Banco Central referente a março deste ano. Os empréstimos de capital de giro são uma modalidade muito comum usada pelas empresas.
 

Após a edição do decreto, as grandes confederações e associações das empresas do setor produtivo divulgaram um manifesto pedindo ao Congresso para derrubar a medida. O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, entregou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propostas alternativas ao decreto do IOF.
 

IMPACTO DO AUMENTO DO IOF NO CRÉDITO PARA AS EMPRESAS
 

Linha de capital de giro de curto prazo (120 dias)
 

Custo do IOF antes da mudança: 0,38% + 0,0041% ao dia ou 0,49% = 0,87%
 

Custo do IOF após a mudança: 0,95% +0,0082% ao dia ou 0,99% = 194%
 

Aumento da alíquota de 122%= 1,07 ponto percentual

Governo cria 'sala de enfrentamento' para evitar caos com estiagem, mas não define orçamento 1b1712

• Por André Borges | Folhapress
• 31 Mai 2025
• 10:40h

Foto: Emanuel Cavalcante/Divulgação Embrapa Amapá

O governo federal criou uma "sala de enfrentamento da estiagem da Amazônia Legal e Pantanal" para lidar com a nova temporada de seca, que tem início na maior parte do país.
 

O objetivo é articular, com a participação de diversos ministérios e órgãos públicos, ações que evitem o caos que a falta d’água causou em grande parte das regiões Norte e Centro-Oeste em 2024. O orçamento para lidar com essas medidas emergenciais, porém, ainda é uma incógnita.
 

A Casa Civil da Presidência, que atua como a gestora desse grupo, não dá informações sobre gastos previstos com as medidas. O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) afirma que não há "um valor pré-definido".
 

A dimensão dos estragos que a seca tem causado ao meio ambiente e à vida de milhares de pessoas, no entanto, já foi apurado, além da reincidência desses casos em diversos municípios do país, uma situação que, segundo especialistas em ações socioambientais, poderia levar a projetos de prevenção, em vez de reação a esses problemas.
 

A reportagem teve o a um levantamento sobre diversas frentes de assistência humanitária emergencial que tiveram de ser adotadas em 2024 por diversas pastas, período que, conforme dados do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), registrou a seca mais extensa do país desde 1950, afetando cerca de 58% do território nacional, o equivalente a aproximadamente 5 milhões de km².
 

No ano ado, os gastos do MIDR com cestas de alimentos enviadas a regiões necessitadas chegaram a R$ 99,9 milhões, contra R$ 68,6 milhões em 2023. Entre os dois anos, o número de municípios atendidos saltou de 94 para 145 cidades. Em 83 delas, o problema foi recorrente.
 

A distribuição de água potável, que em 2023 chegou a 81 municípios, subiu para 135 localidades no ano ado. Os gastos saíram de R$ 26,2 milhões para R$ 33,3 milhões em 2024. A recorrência foi confirmada em 71 municípios.
 

Na logística, incluindo medidas de distribuição de combustíveis e transporte, o número de 86 municípios chegou a 132 no ano ado, mantendo um gasto médio de R$ 20 milhões por ano com essas ações. Em 70 municípios, o problema se repetiu entre os dois anos.
 

No caso do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), os gastos com cestas básicas emergenciais saltaram de R$ 15,3 milhões em 2023 para R$ 72 milhões no ano ado.
 

No total, as medidas tomadas pelos ministérios custaram R$ 363,5 milhões nos últimos dois anos. Invariavelmente, esses recursos dependeram de rees extraordinários, por não estarem previstos antecipadamente no orçamento federal.
 

"O governo tem tomado medidas para enfrentar os problemas, mas essa dependência de rees extraordinários não permite a antecipação. Então, ficamos aguardando o pior acontecer, quando deveria haver, no planejamento formal, uma previsão de valores", diz Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima.
 

"Nesta sistemática, é preciso que um município peça que seja reconhecida a sua situação de emergência ou calamidade pública, para que isso seja, então, declarado, e só depois o ree é feito."
 

O MIDR declarou que, apesar de não contar com um orçamento prévio, está em andamento a elaboração de um "plano de enfrentamento" à estiagem, sob coordenação da Casa Civil, que pretende mapear as possíveis demandas e volumes das populações afetadas.
 

"Cabe ressaltar que a ação federal dependerá da magnitude do evento e da capacidade de resposta dos municípios e estados afetados, uma vez que os nossos recursos são de natureza complementar", afirmou a pasta.
 

A Casa Civil informou que, em reunião realizada no dia 20 de maio, foi apresentado o plano de enfrentamento à estiagem que vai "mapear as possíveis demandas, de forma coordenada entre as agências federais, sobretudo para emprego de pronta resposta às populações afetadas pelo evento adverso, em complementação aos recursos disponibilizados pelos entes federados, de modo a garantir inexistência de sobreposição de atividades e lacunas nos atendimentos".
 

Para Alessandro Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o fato de o governo recorrer a recursos extraordinários para bancar essas ações deve-se, também, a uma estratégia financeira, dado que pedidos emergenciais não entram nos limites dos gastos públicos, já estrangulados pelo ajuste fiscal da União.
 

"Dada a situação fiscal e as amarras do arcabouço fiscal, essa acaba sendo uma forma de responder a esses eventos extremos, por meio desses créditos extraordinários. Pode não ser o cenário ideal, mas vemos que o governo tem buscado saídas para lidar com essas situações sem deixar a população desassistida."
 

As chuvas do verão, que chegaram ao fim em março, não foram suficientes para recuperar o estoque hídrico do solo, afirma o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Com o solo maltratado nos últimos dois anos pelas secas e incêndios florestais, que têm atingido com mais frequência os biomas amazônia, cerrado e o pantanal, a umidade insuficiente pode acarretar novos problemas na época de estiagem, piorando a seca, que foi recorde no país em 2024.
 

Entre dezembro de 2024 e fevereiro deste ano, o déficit de precipitações em relação à média, na porção mais ao norte do pantanal, norte de Mato Grosso, Rondônia, parte leste do Acre e sudoeste do Pará, foi de 200 mm, quando a média climatológica do período é 500 mm e 700 mm.

Pesquisa revela que 86% dos brasileiros discordam do aumento do IOF promovido pelo governo Lula 6i464x

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 31 Mai 2025
• 08:38h

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Dois dias depois de os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), darem um ultimato ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cancelar o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Realtime Big Data revelou que numerosa maioria dos brasileiros é contra o aumento.

Segundo a pesquisa Big Data apresentada nesta sexta-feira (30), nada menos que 86% dos entrevistados disseram discordar da medida do governo Lula, e apenas 7% manifestaram-se a favor da medida (outros 7% não responderam. Além disso, a pesquisa mostrou que para 91% dos brasileiros, esse tipo de aumento de imposto deveria ser comunicado com antecedência clara à população.

O levantamento revelou que 79% dos entrevistados já ouviram falar sobre o aumento do IOF fixado pela equipe econômica do governo, sendo que apenas 21% não tomaram conhecimento sobre o anúncio. Entre os que disseram saber a respeito da elevação das alíquotas do IOF, 72% têm a opinião de que o aumento prejudica as camadas mais baixas da população. 

A esse mesmo questionamento do instituto, 15% dos entrevistados disseram que são “os brasileiros mais ricos” os mais prejudicados com o aumento do imposto. Outros 9% consideram que é “a classe média” a maior prejudicada e 4% não souberam ou não quiseram responder.

O Realtime Big Data também consultou os entrevistados se o aumento do IOF os faria “repensar em pegar empréstimos, parcelar compras ou fazer operações financeiras nos próximos meses”. Para essa questão, 68% responderam que “não”, enquanto 27% disseram que “sim” e 5% não responderam.

A margem de erro da pesquisa Realtime Big Data é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. No total, mil pessoas foram ouvidas entre os dias 28 e 29 de maio, em todas as regiões do país.

Lula traz estabilidade até emocional para o país e investimentos têm acontecido apesar dos juros, diz Haddad 373w1w

• Por Catarina Scortecci e Thiago Facchini | Folhapress
• 30 Mai 2025
• 16:06h

Foto: Marcelo Camargo / EBC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (29) que os investimentos no país têm acontecido apesar dos juros altos e que isso acontece porque o governo Lula traz estabilidade política.
 

Haddad discursou durante cerimônia de retomada das operações do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, ao lado do presidente.
 

O ministro, que vem enfrentando uma crise em meio ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), também disse que o governo Lula encontrou as contas públicas "em frangalhos", em referência ao governo anterior, de Jair Bolsonaro.
 

"Olham para a taxa de juro e perguntam por que a pessoa está investindo. E o que está acontecendo é que o juro pode estar alto, mas o empresário que pensa o longo prazo não está olhando para o juro alto hoje. Ele está olhando para taxa de retorno do investimento dele ao longo do tempo", iniciou o ministro.
 

Haddad afirmou que a questão política de um país é "muito mais importante do que as pessoas imaginam" e que "as pessoas de fora prestam atenção se as pessoas estão conversando para encontrar um caminho para o país".
 

"Se os poderes da República não estão conversando entre si, o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, as coisas vão mal. Se o presidente não trata adequadamente prefeitos e governadores as coisas não vão bem", disse o ministro.
 

O evento desta quinta ficou marcado pela ausência do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
 

"O presidente Lula traz uma estabilidade para o país até emocional, pela maneira como ele trata o povo, pela maneira como ele respeita as pessoas. Eu já vi inúmeras vezes um governador ou um prefeito fazer uma desfeita e vi esse mesmo governador e esse mesmo prefeito ser recebido de braços abertos em Brasília, porque o presidente respeita o povo do estado do governador", disse Haddad.
 

"Independentemente da visão ideológica do governador, ele sabe que aquela pessoa foi eleita enquanto representante do seu estado e vai ser recebido com a mesma generosidade que um parceiro nosso", continuou ele.
 

O ministro chamou o governo anterior de distópico e acrescentou que hoje "estamos em outro patamar civilizatório".
 

O porto de Itajaí está sob gestão do governo federal desde janeiro deste ano. Já as operações no local são conduzidas pela JBS Terminais, via contrato de concessão temporária.
 

O porto era istrado pelo município de Itajaí, mas a movimentação de contêineres foi praticamente interrompida no final de 2022, dando início a um debate sobre qual modelo de concessão deveria ser adotado. A discussão se estendeu até final do ano ado, quando o governo Lula optou por assumir a istração do porto.
 

A federalização gerou protestos por parte de Jorginho Mello e do prefeito Robison Coelho, ambos do PL. A decisão do governo federal chegou a ser barrada pela Justiça, mas autorizada posteriormente.
 

A gestão petista anunciou nesta quinta investimentos de R$ 844 milhões em modernização e ampliação da capacidade do porto, incluindo a dragagem do canal do rio Itajaí-Açu (R$ 90 milhões).
 

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), anunciou ainda que o governo federal vai encaminhar uma medida provisória para criar a Autoridade Portuária de Itajaí. Atualmente, o porto itajaiense está sob gestão do Porto de Santos.

Bahia é o 8° estado com mais mortes em desastres naturais no país desde 1991 6z4b1b

• Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
• 30 Mai 2025
• 14:00h

Foto: Ricardo Cassiano / Corpo de Bombeiros - RJ

A Bahia registrou 206 óbitos em decorrência dos desastres naturais no país, ocupando a 8° posição no levantamento nacional, considerando os registros médicos. Os dados do Atlas Digital de Desastres, atualizado anualmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), indica que além dos mortos, os desastres naturais na Bahia deixaram mais 219 mil feridos e enfermos ao longo dos 34 anos de registro. 

As informações do foram atualizados na última terça-feira (20), considerando os anos entre 1990 e 2024. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias junto a Sedec, os dados são obtidos por meio dos Formulários de Informações do Desastre (FIDE), documentos preenchidos pelos municípios para registro de ocorrências e solicitação de  reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública. 

Os formulários das Defesas Civis dos Estados também são considerados. As informações foram segmentadas no Atlas entre prejuízos de recursos humanos e econômicos. Nesta reportagem, serão abordados os dados relacionados aos tipos de desastres que acometeram o estado nos últimos anos e os prejuízos de recursos humanos, como desalojados, feridos, óbitos e entre que foram registrados na plataforma. 

CENÁRIO DE DESASTRES NA BAHIA
Os números estão relacionados ao número de protocolos abertos sobre os desastres em cada estado da federação. Nos últimos 33 anos, a Bahia registrou 6.139 protocolos de desastres, sendo a maior parte deles categorizados como “climatológicos” - aqueles relacionados ao clima. Ao todo, foram 4.661 protocolos de desastres climatológicos, o equivalente a 75,9% do total. 

Os desastres hidrológicos - eventos naturais relacionados à água - são 21,5% do total, com 1.325 ocorrência registradas. Os eventos meteorológicos - eventos que ocorrem na nossa atmosfera relacionados ao clima e ao tempo - são apenas 0,57%, com 35 casos. E os classificados como outros, foram 118, o equivalente a 1,9% do total. 

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Com relação aos tipos de desastres climáticos, a estiagem e a seca representam mais de 72% dos protocolos abertos pelos municípios. Ao todo foram registrados 4.459 casos. Em seguida, as enxurradas, correntes violentas de água geralmente causadas por tempestades intensas com trovoadas, foram o segundo maior evento registrado. Com 530 protocolos abertos, os eventos representaram 8,63% do total. 

As fortes chuvas por si só foram citadas em 484 formulários municipais, cerca de 7,88% do todo. Incêndios florestais e inundações - eventos em que um rio ou mar transborda um curso de água, foram registrados em 202 e 152 protocolos na Bahia, respectivamente, e equivalem a 3,29% e 2,48% dos casos. Outros tipos de desastres climáticos representam cerca de 5,8% do total, com 312 registros. 

IMPACTOS HUMANOS DOS DESASTRES
Além do número de óbitos, já citados, os danos humanos são registrados no Atlas como número de feridos, desalojados e desabrigados, e pessoas diretamente afetadas. São disponibilizados também alguns dados por municípios. 

Ao Bahia Notícias, o chefe de projetos da Defesa Civil Nacional, Lucas Mikosz, explica como os números dos últimos 33 anos são somados a estatística. “Apesar de pouco provável, é possível que em um mesmo desastre, uma pessoa seja contabilizada como ferida e também como desalojada, por exemplo. Não existe determinação para que essa pessoa seja contada apenas em uma categoria, mas é algo muito raro. Se uma pessoa for afetada por duas ocorrências distintas, essa pessoa será contada como afetada uma vez em cada um dos eventos”, explica. 

No que tange aos 206 óbitos, o ano com maior número de mortes por desastres naturais na Bahia foi 2013, com 82 mortes registradas. No ano em questão, foram 64 óbitos registrados na cidade de Milagres, no Vale do Jiquiriçá, em abril; outros 17 óbitos em dezembro, no município de Lajedinho, no Piemonte do Paraguaçu; e um em Teolândia, no baixo sul, também em dezembro. 

De 1990 a 2024, cerca de 623 mil baianos ficaram desalojados e/ou desabrigados em meio aos desastres naturais. Além disso, foram mais de 216 mil pessoas feridos e enfermos registrados pelas organizações estatais. O recorde de pessoas desalojadas ou desabrigadas ocorreu em 2021, 146.906 pessoas ficaram desabrigadas em decorrência dos desastres, em diversos municípios, mas especialmente em Itajuípe, Ibicaraí, Valença, Itabuna e Gandu, todos municípios do baixo e litoral sul baiano. Apenas estes municípios contabilizaram cerca de 52 mil desalojados. 

Neste ano, mais de 1,6 mil de baianos foram impactados por desastres naturais. Segundo Mikosz, esse número é obtido “somando o total de mortos, desaparecidos, feridos, enfermos, desalojados e desabrigados". "A novidade, na atualização de 2024 do atlas, é a contabilização do campo ‘outros afetados’ como diretamente afetados, em desastres de seca/estiagem. O motivo disso é que não existe no Formulário de Informações do Desastre um campo específico para danos humanos que contabilize os desabastecidos pela seca e essa população acabava não sendo corretamente representada”, explica. 

Somando todos os anos, cerca de 29,60 milhões de baianos foram afetados por algum tipo de desastre natural nos últimos 30 anos. O número é equivalente a mais que o dobro da população baiana atual, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seria estimada em 14,8 milhões de pessoas em 2024. 

As informações sobre os danos financeiros do estado podem ser conferidas na reportagem a seguir. (veja aqui.)

Alcolumbre e Motta se queixam de MP do setor elétrico, e texto deve sofrer mudanças no Congresso 6y5v1d

• Por Victoria Azevedo | Folhapress
• 30 Mai 2025
• 12:17h

Fotos: Pedro França/Agência Senado e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixaram a aliados da maneira como foi apresentada a parlamentares, na semana ada, a MP (medida provisória) do governo Lula (PT) que reforma o setor elétrico.

A proposta amplia a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros e é uma das apostas de integrantes do governo para reverter a queda de popularidade da gestão petista.

De acordo com relatos de três interlocutores de Alcolumbre e Motta, os chefes do Congresso relataram desconforto pela maneira como a MP foi apresentada, uma vez que esperavam uma conversa prévia, a sós, com o presidente da República para discutir o conteúdo da proposta, o que não ocorreu.

Havia uma expectativa de que eles pudessem contribuir com sugestões ao texto, diante da relevância da medida, e não apenas serem informados do conteúdo da matéria.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

Diante de uma base instável no Congresso, o petista tem se aproximado dos chefes do Congresso, numa tentativa de conseguir apoio para temas considerados estratégicos pelo Executivo.

Além disso, um desses interlocutores lembra da rusga entre Alcolumbre e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro foi responsável por conduzir a conversa na apresentação da medida, o que foi alvo de críticas por ser interpretado como uma centralização do assunto nas mãos de Silveira.

O ministro chegou à pasta na montagem do governo na cota de seu partido, o PSD, com o apoio de Alcolumbre e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre, no entanto, rompeu com Silveira e tem criticado a atuação do ministro, numa espécie de campanha para tirá-lo do cargo.

No último dia 21, constava na agenda oficial de Lula uma reunião na parte da manhã com Alcolumbre, ministros e líderes do governo no Congresso. Pouco antes do horário marcado, no entanto, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) ligou para líderes partidários da Câmara e do Senado para convidá-los para essa reunião.

Um convite também foi disparado às lideranças, afirmando que seria uma reunião com o presidente para tratar de uma MP do setor elétrico -sem detalhes sobre qual seria a proposta nem se seria uma apresentação ou um ato de da medida.

No encontro, Silveira fez uma exposição dos principais pontos da proposta. De acordo com relato de quatro participantes, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou ao final da fala do ministro que ele rasgaria o diploma dele se as contas apresentadas por Silveira "fechassem", indicando ceticismo com o teor da medida -Braga é formado em engenharia elétrica. O senador foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.

Motta, Alcolumbre e Lula discursaram no encontro, além de falas curtas de parlamentares ali presentes. O petista afirmou que o Congresso tem a prerrogativa de alterar as propostas enviadas pelo Executivo, mas pediu que os parlamentares não desidratassem o texto.

"O governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita. O governo faz aquilo que a sua inteligência, que a sua discussão permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Sempre digo a seguinte frase: Melhorar sempre, piorar jamais", disse Lula.

Alcolumbre, por sua vez, sinalizou que o tema é complexo e que será necessário fazer um amplo debate sobre o tema. Na leitura de parlamentares, isso é um indicativo de que o texto sofrerá mudanças durante sua tramitação no Congresso Nacional - até agora mais de 600 emendas já foram apresentadas.

Governistas, no entanto, minimizam qualquer mal-estar. Eles dizem que a ideia do encontro era justamente incluir os parlamentares na discussão da proposta, num aceno do Executivo para o Legislativo. Eles também dizem que Lula mantém uma boa relação com os presidentes das duas Casas.

A medida deverá ser analisada em comissão mista (formada por deputados e senadores). Caberá a um deputado ser o relator da proposta, enquanto um senador irá presidir o colegiado.

Hoje, o favorito para ser relator é o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), que foi ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer (MDB) e também participou da reunião com Lula. Um líder governista, no entanto, diz que esse nome não é consenso e que, por ser considerada uma proposta prioritária do Planalto, o ideal seria um nome mais alinhado ao Executivo.

A MP estabelece que a conta de luz a a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. Serão contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas com a isenção. O custo com esse ponto da proposta é de R$ 3,6 bilhões ao ano. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério afirma que a ideia é equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.

Caso de licença-maternidade para bebê reborn: Justiça manda PF investigar possível falsidade documental r5s4w

• Por Aline Gama /Bahia Notícias
• 30 Mai 2025
• 10:20h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

A 16ª Vara do Trabalho de Salvador notificou a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA) em um processo trabalhista que chamou atenção por envolver uma discussão sobre licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn, após o advogado José Sinelmo Lima Menezes alegar fraude no processo.

A autora que alegava direitos trabalhistas, incluindo uma polêmica reivindicação relacionada à licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn, desistiu da ação. O juiz Júlio César Massa Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), homologou a desistência e extinguiu o processo sem análise do mérito.

Mas o que realmente levantou alertas foi manifestação feita por Sinelmo de irregularidades na representação legal da autora. O advogado afirmou ao juízo que nunca foi procurado pela autora e não participou da elaboração da petição inicial. Ele ainda destacou que não assinou nenhum mandato e que há discrepâncias nas s atribuídas à reclamante em diferentes procurações.

Diante das suspeitas, o juiz determinou o envio de ofícios à OAB-BA, à PF e ao MPF para apurar possíveis crimes de falsidade documental e ideológica. O magistrado também ordenou a retirada do sigilo de documentos que haviam sido s anteriormente, já que a própria advogada da autora, Vanessa de Menezes Homem, havia divulgado detalhes do caso em redes sociais e sites jurídicos.

A decisão ainda revelou outro fato curioso: a empresa ré, Panorama istração, consta como baixada na Receita Federal desde 2015, ou seja, há mais de dez anos, o que a tornaria incapaz de responder judicialmente. A descoberta reforça as suspeitas de que a ação pode ter sido ajuizada de forma irregular.

MC Poze do Rodo afirma ter ligação com o CV e é levado para prisão com integrantes da facção 3f4i1p

• Bahia Notícias
• 30 Mai 2025
• 08:50h

Foto: Instagram/Bahia Notícias

O cantor MC Poze do Rodo, de 26 anos, afirmou ter ligação com a facção Comando Vermelho. A declaração foi dada para a Secretaria de istração Penitenciária (Seap) após a transferência do artista, que está sendo investigado por apologia ao crime e envolvimento com o tráfico de drogas.

Com a confissão do artista, Poze foi levado para a Penitenciária Serrano Neves, a Bangu 3, no Complexo de Gericinó, uma das unidades prisionais onde estão membros do CV. 

A cena do artista sendo levado viralizou nas redes sociais após o artista ter sido reconhecido por outros suspeitos no camburão. 

De acordo com o g1, Poze teve a opção de se declarar neutro, e ficar em uma unidade destinada a presos sem facção. Especula-se que a decisão do funkeiro em falar sobre a relação com o CV tenha acontecido para evitar violência, caso ficasse em uma unidade destinada a presos de outra facção.

Na última quinta-feira (29), o artista ou por audiência de custódia e teve a prisão temporária mantida pelo juízo da Central de Audiência de Custódia por 30 dias.

O cantor está sendo investigado por suas músicas e apresentações, que aconteciam em áreas dominadas pela facção com a presença de traficantes armados com fuzis, garantindo a segurança do artista e do evento. 

A motivação para a prisão teria sido um show realizado por Poze no dia 19 de maio, na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Na ocasião, criminosos assistiam ao show do funkeiro exibindo fuzis e ainda filmavam, sem qualquer tipo de disfarce ou receio de serem identificados.

Negromonte Jr. defende diálogo sobre decreto do IOF e alerta para risco às emendas: “Vamos amadurecer as decisões” 702m1v

• Por Edu Mota, de Brasília / Leonardo Almeida/Bahia Notícias
• 29 Mai 2025
• 18:31h

Foto: Edu Mota / Bahia Notícias

Enquanto lideranças da oposição endurecem o discurso e falam em derrubar o decreto do governo federal que aumentou o IOF sobre transações cambiais “por bem ou por mal”, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) fez um apelo por diálogo e responsabilidade. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (28), o parlamentar destacou a importância de manter o arcabouço fiscal e alertou que uma eventual derrubada pode gerar bloqueios no orçamento, afetando inclusive emendas parlamentares.

“O governo tem demonstrado a necessidade de manter o arcabouço fiscal. E a oposição, obviamente, e uma parte do Congresso quer sustar, mas o governo tem negociado, tem conversado”, afirmou o deputado, ao defender um caminho negociado.

Negromonte Jr. lembrou que uma derrubada do decreto pode obrigar o governo a fazer contingenciamentos orçamentários que afetariam programas sociais e recursos direcionados às bases parlamentares.

"Se o Congresso for sustar mesmo o decreto, o que vai acontecer, em primeiro lugar, são bloqueios e contingenciamento no orçamento. Isso pode acarretar em atingir as emendas de bancada e, posteriormente, as emendas individuais dos deputados”, alertou.

Ele também se posicionou contra pressões de ambos os lados, afirmando que “ninguém gosta de faca no pescoço”, numa referência às declarações de que o governo estaria pressionando o Congresso a aceitar o decreto.

“O governo está mostrando os problemas: ‘olha, vamos tentar resolver juntos’. É isso que a gente tem que fazer. (...) No final, as decisões são tomadas aqui com muito diálogo, porque o que está em jogo são as pessoas que mais precisam”, concluiu.

A declaração do deputado baiano vai na contramão do tom mais incisivo adotado por frentes parlamentares, que exigem a revogação imediata do decreto e ameaçam agir com ou sem o aval do Executivo. 

Márcia Lopes tem cerimônia de posse 23 dias após assumir Ministério das Mulheres 39696n

• Bahia Notícias
• 29 Mai 2025
• 16:29h

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Ministério das Mulheres realizou, nesta quarta-feira (28), a cerimônia de posse da ministra Márcia Lopes. O evento ocorre 23 dias após ela assumir o ministério no lugar de Cida Gonçalves, em 5 de maio, que deixou o cargo após relatos de assédio moral. 

O evento oficial foi realizado no Teatro da Caixa, em Brasília, e contou com a presença de movimentos de mulheres e organizações da sociedade civil. Não houve uma transmissão ao vivo da cerimônia. 

Márcia Lopes é filiada ao PT desde 1982 e já havia trabalhado na secretária-executiva do ministério. Ela também foi ministra do Desenvolvimento Social do governo Lula (PT), em 2010.

Brasil registra mais de 257 mil novos empregos em abril 4y234v

• Bahia Notícias
• 29 Mai 2025
• 14:26h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de abril com saldo positivo de 257.528 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No resultado acumulado dos últimos quatro anos, o país gerou 922 mil novas vagas.

O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. O saldo foi positivo nas 27 Unidades da Federação e nos quatro setores avaliados. O resultado de abril decorreu de 2.282.187 issões e de 2.024.659 desligamentos no período.

Em relação ao estoque, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em abril, um saldo de 48.124.423 vínculos, o que representa uma variação de +0,54% em relação ao estoque do mês anterior.

DADOS EM NÚMEROS
O maior crescimento do emprego formal no mês ado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 136.109, postos. Em seguida veio o comércio, com 48.040 novos postos. Na indústria, foram 35.068 postos; na construção, foram 34.295 postos; e na agropecuária foram 4.025 postos.

Os salários também apresentaram crescimento em abril. O valor médio real de issão foi de R$ 2.251,81, um aumento de R$ 15,96 (+0,71%) em relação a março de 2025, quando o valor era de R$ 2.235,85. Na comparação com abril do ano anterior, o ganho real foi de R$ 6,62, representando uma alta de 0,28%, já descontados os efeitos sazonais.

Os homens foram os que mais conseguiram empregos em abril. Os dados mostram que foram gerados 133.766 para os homens e 123.762 para as mulheres.

Em abril, todos os estados apresentaram variação positiva. Os maiores índices foram em: São Paulo, com 72.283, novas vagas (variação de 0,50%); Minas Gerais, com 29.083 novas vagas (variação de 0,58%), e Rio de Janeiro, com 20.031 novas vagas (variação de 0,51%).

A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 126.300 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 191.084 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salários mínimos registrou 178.593 postos. Em relação à raça/cor a parda obteve o saldo de 171.377 postos, enquanto a Branca obteve saldo de 78.400 postos.

Justiça do Comércio dos EUA bloqueia “tarifaço” de Trump 4o5i2z

• Bahia Notícias
• 29 Mai 2025
• 12:24h

Foto: Shealah Craighead / Casa Branca

O Tribunal do Comércio Internacional dos Estados Unidos bloqueou o “tarifaço” adotado pelo presidente Donald Trump. Em decisão proferida nesta quarta-feira (28), a Corte entendeu que a aplicação de tarifas contra os produtos importados pelos EUA foram consideradas ilegais. Segundo o portal Bloomblerg, a medida representa um duro golpe a um dos pilares da agenda econômica do republicano.

A decisão, no entanto, ainda pode ser revertida. Para isso, Trump deverá contestar a medida e acionar a Justiça Federal dos Estados Unidos.

A ação para a suspensão do tarifaço foi movida por estados liderados por Democratas, além de um grupo de pequenas empresas. Conforme o Bloomblerg, eles argumentavam que Trump invocou de forma indevida uma lei de emergência para justificar as tarifas.

A decisão é um dos maiores reveses judiciais sofridos por Trump até agora, em meio a uma onda de processos contra decretos presidenciais em que ele testa os limites do poder executivo. 

Dino recicla piada e diz que é 'bloqueado' para comentar eventuais sanções dos EUA a Moraes 3n5f3a

• Por Folhapress
• 29 Mai 2025
• 10:22h

Foto: Marcelo Camargo / EBC

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) evitaram comentar publicamente o anúncio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, da política de cancelamento de permissões de entrada para autoridades estrangeiras por atuação contra a liberdade de expressão -uma medida que pode afetar Alexandre de Moraes.
 

Flávio Dino afirmou antes da sessão plenária desta quarta-feira (28) que não pode comentar o assunto, porque quem fala pela corte é o presidente, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes.
 

"Eu não posso dar declarações. Eu sou um homem bloqueado para dar declarações. Quem fala é o presidente ou o decano. Que sanções? Não tem nada. É só ir para Nova Iorque. Só que a do Maranhão. Ou Carolina", disse Dino.
 

Em fevereiro deste ano, o ministro defendeu Moraes diante da ofensiva de políticos dos EUA contra o colega e fez a proposta de visita ao Maranhão, estado que governou de 2015 a 2022.
 

Em publicação nas redes sociais, Dino escreveu que os ministros do Supremo, ao tomarem posse, juram defender a Constituição e os princípios de autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados --incisos do artigo 4º da Constituição Federal.
 

Dino escreveu ainda que Moraes permanecerá proferindo palestras no Brasil e no exterior. "E se quiser ar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome", afirmou Dino, em referência aos estados homônimos dos Estados Unidos.
 

Também nesta quarta, o presidente Luis Roberto Barroso disse: "Não aconteceu nada que eu precise comentar".
 

Os outros magistrados também não falaram sobre o caso.
 

O Departamento de Estado da gestão Donald Trump, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, anunciou nesta quarta a restrição de o aos Estados Unidos de estrangeiros que o governo avaliar como responsáveis por censurar empresas ou cidadãos americanos, assim como residentes no país.
 

As sanções podem ser estendidas aos familiares.
 

O anúncio do governo Trump não cita o ministro Alexandre de Moraes, mas bolsonaristas avaliam que ele, assim como integrantes da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro, devem ser atingidos pela restrição de vistos.
 

Moraes travou um embate com Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e integrante da gestão Trump, que chegou a culminar na suspensão da plataforma no Brasil em 2024 até que ela indicasse um representante legal no país.