Relatório revela omissão da Bahia em transparência de dados ambientais 4i1s6c

• Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
• 16 Mai 2025
• 12:30h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil 1w2al

A Bahia omitiu dados relacionados a transparência da gestão ambiental no ano de 2024. As informações, que deveriam ser enviadas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao final ou início de cada ano, compõem Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), base de dados que controla a exploração ilegal do território e a procedência dos produtos florestais produzidos a cada ano. 

Conforme o relatório anual do SinaflorLab (Serviço da Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora), publicado pelo próprio Ibama, do ano de 2024, a Bahia não enviou os dados necessários para integrar o sistema nacional, em especial, os dados relacionados as solicitações e autorizações do Uso Alternativo do Solo (UAS) aprovadas no período. 

No relatório, as autorizações de UASs na região MATOPIBA - acrônimo para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - recebeu atenção especial: todos os estados, que juntos abrigam grande parte do cerrado brasileiro, que está em grande risco de extinção, apresentaram irregularidades nos processos de concessão de autorizações ou prestações de contas - como é o caso da Bahia. 

O relatório afirma que o estado “não está utilizando o SINAFLOR e nem integrando os dados do sistema estadual ao SINAFLOR”, ou seja, os dados, além de não serem reados para a esfera federal, não podem ser encontrados publicamente na esfera estadual. 

O Bahia Notícias ainda procurou o Ibama para confirmar as informações do relatório, publicado em 19 de fevereiro deste ano. O órgão confirmou à reportagem que até o dia 15 de maio, os dados estaduais não foram enviados, descumprindo a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Procurada pelo BN, a Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) não se pronunciou sobre o não envio dos dados e nem enviou os dados atualizados do ano anterior, até o momento desta publicação. 

O QUE DIZ O RELATÓRIO 

Além das informações sobre a Bahia, o relatório chama a atenção para o cenário de regulamentação e governança das UAS’s na região MATOPIBA. Os dados de 2024 apontam que, juntos, Maranhão, Tocantins e Piauí são responsáveis por metade da área autorizada a Uso Alternativo do Solo (UAS’s) do país e quase 80% do volume nacional de extração de material florestal. 

O documento destaca que o Piauí “tem uma quantidade menor de autorizações, contudo uma área e volumes autorizados muito acima da média Brasil”, e ainda autorizou quase a  metade (47,32%) de todo o volume de UAS’s do Brasil.

No caso do Maranhão, o estado concentra quase 1/4 (23,4%) do volume autorizado para extração de UAS’s de todo o Brasil e é onde estão localizadas 16,61% de toda a área autorizada para UAS no país. 

Já o Tocantins, ficou em último na quantidade e nos volumes autorizados em relação aos outros dois estados, porém com uma média consideravelmente maior que o resto do país. 

Confira a nota do Ibama na íntegra: 

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, até o momento, o estado ainda não integrou os dados ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Cabe destacar que a não integração dos dados ao sistema federal está em desacordo com a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

A transparência nos dados é fundamental para elaboração de políticas públicas ambientais, na conservação dos biomas e no combate ao desmatamento ilegal. Hoje, o trabalho da autarquia em avaliar os parâmetros sobre o grau de ilegalidade nas explorações em todo o território brasileiro depende desse envio. 

Cabe ressaltar que a Bahia abriga três dos biomas brasileiros, o Cerrado, a Caatinga, que tem tido altas taxas de desmatamento nos últimos anos, e a Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do país e que, no estado, possui apenas 10% da vegetação nativa original.”

Glauber Braga prepara “última cartada” no STF caso tenha mandato cassado na Câmara dos Deputados; entenda 5i1e6v

• Por Leonardo Almeida / Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 16 Mai 2025
• 10:25h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Após ganhar um prazo de dois meses para defender a manutenção de seu mandato, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) prepara acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso tenha sua cassação concluída no plenário da Câmara dos Deputados. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a equipe do parlamentar avalia se aproveitar de uma “brecha” do Regimento para poder seguir com o mandato.

Segundo fontes da reportagem, Glauber Braga, apesar de otimista pela “virada no jogo” na Câmara, já se prepara politicamente para caso tenha seu mandato cassado na Casa Legislativa. A brecha no Regimento seria no artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

No inciso III, o texto afirma que se configura quebra do decoro parlamentar quem “praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes.”

O trecho, ao listar as condutas puníveis, menciona especificamente "outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes". Isso sugere que essa infração particular se aplica a interações dentro do ambiente parlamentar com colegas e os órgãos da Casa.

No entanto, no Artigo 3º do Código de Ética, os deveres fundamentais do deputado são mais amplos. O inciso VII do Art. 3º estabelece o dever de "tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento.”

O deputado Glauber Braga é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter agredido fisicamente e expulsado do prédio da Câmara, a pontapés, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

PRERROGATIVA?
Consultando o apanhado histórico dos deputados cassados por decisões da Câmara, o Bahia Notícias notou que nunca, desde o período da Ditadura Militar, um ministro do Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão de cassação da Casa Legislativa. Na verdade, a reportagem encontrou negativas do STF em analisar os casos, alegando “interna corporis".

Todavia, em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso reverteu uma decisão da Câmara Municipal de Curitiba, “devolvendo” o mandato do então vereador Renato Freitas (PT), hoje deputado estadual pelo Paraná.

Freitas havia sido cassado pela Câmara Municipal por suposto “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. O edil foi acusado de invadir uma igreja em fevereiro do mesmo ano, durante manifestação em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.

A determinação de Barroso também anulou a decisão do legislativo paranaense e argumentou que “a cassação do vereador em questão ultraa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão”.

Segundo Glauber, o militante do MBL teria xingado a sua mãe, que, à época, enfrentava um quadro de Alzheimer. Além disso, a defesa do deputado alega que o militante teria assumido que foi pago para entrar nas dependências da Casa para provocar o parlamentar do Psol.

A CASSAÇÃO
No dia 9 de abril deste ano, o Conselho de Ética aprovou a cassação de Glauber Braga (Psol-RJ). Por 13 votos a favor e cinco votos contra, os membros do Conselho de Ética aprovaram o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), favorável à cassação.

No mesmo dia, durante a discussão que durou mais de seis horas, Glauber Braga anunciou que faria greve de fome até o final do processo que pode ocasionar na cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.

Nove dias depois, o parlamentar anunciou a “suspensão” da greve de fome. O anúncio ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dialogar com o psolista para a paralisação da manifestação. Nas negociações, Braga também ganhou um intervalo maior para a apreciação de sua cassação em plenário, recebendo um prazo de dois meses.

Assim, a previsão é de que a denúncia de quebra de decoro parlamentar seja votada no final de junho ou no início de julho. Até lá, Glauber prometeu realizar “caravanas” por todo Brasil. Nesta quinta-feira (15), inclusive, o parlamentar esteve em Salvador para defender seu mandato.

Tarcísio quer acelerar a liberação de emendas a deputados em ano eleitoral 3f2930

• Por Bruno Ribeiro | Folhapress
• 16 Mai 2025
• 08:00h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou novas regras para acelerar o ree de emendas parlamentares em São Paulo em 2026, ano em que o governador e os deputados estaduais vão disputar eleições.
 

No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Alesp (Assembleia Legislativa) na semana ada, o governo propõe que os deputados indiquem, já na elaboração da Lei Orçamentária, os beneficiários de suas emendas, com o respectivo CNPJ, e o órgão público responsável pela despesa.
 

Até agora, essa indicação detalhada era feita apenas após a aprovação do Orçamento, quando a Secretaria de Governo e Relações Institucionais abria um prazo para que os deputados confirmassem a emenda, com os detalhes sobre os beneficiários.
 

Segundo a secretaria, a proposta busca eliminar uma etapa no processo de liberação de emendas, cuja demora é alvo de queixas por parte dos deputados.
 

As emendas parlamentares são recursos usados por deputados para financiar obras ou custear serviços em seus redutos eleitorais, uma vantagem competitiva contra candidatos sem mandato. Para 2025, cada deputado teve direito a cerca de R$ 12,6 milhões em recursos.
 

O texto não explicita quanto cada parlamentar poderá destinar a seus redutos eleitorais no próximo ano, mas apresenta indicadores que permitem esse cálculo, uma vez que o valor é determinado pela Constituição estadual em 0,45% da receita corrente líquida do ano.
 

A LDO estima essa receita em pouco mais de R$ 280 bilhões para 2026, o que projeta cerca de R$ 1,26 bilhão para as emendas impositivas -valor próximo do R$ 1,19 bilhão previsto para 2025.
 

De janeiro a abril deste ano, cerca de 2% do montante previsto em emendas impositivas haviam sido pagos pela gestão Tarcísio, segundo informações de plataforma mantida pela Secretaria de Governo.
 

"A atividade parlamentar se resume muito ao pagamento das emendas. A gente está praticamente no meio do ano e nada foi liberado. Na prática, o problema fica para as prefeituras, que contam muito com esse recurso, que não chega", disse a líder da minoria na Alesp, Thainara Faria (PT).
 

A deputada afirmou que a mudança trazida pela LDO é resultado da pressão feita pelos deputados, mas a classifica como uma "tentativa". Ela disse que deputados da base governistas pedem, nas conversas informais de bastidores, que os oposicionistas mantenham a pressão por celeridade nas liberações.
 

Mesmo deputados da base, porém, reclamam nos bastidores da lentidão na liberação dos valores. As críticas se alternam entre Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo, e Arthur Lima, chefe da Casa Civil.
 

"A liberação das emendas é rápida. Ela está dentro dos prazos. Algumas pessoas que se incomodam", afirmou o líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos). O deputado disse que não sabia da proposta de mudanças e que irá debater o tema com as lideranças das bancadas.
 

Além das emendas individuais, cuja execução é obrigatória por parte do Executivo, os deputados contaram ainda, para este ano, com R$ 676 milhões em emendas "voluntárias", que não são impositivas e, em geral, beneficiam a base aliada.
 

Neste caso, contudo, as despesas também ocorrem em ritmo que desagradam a base governista, com liberação até o começo de maio de apenas R$ 10 milhões.
 

Na semana ada, deputados tanto da base quanto da oposição ainda aguardavam pareceres de suas assessorias técnicas sobre a LDO de Tarcísio antes de proporem alterações.
 

O texto deve ser aprovado até o recesso legislativo, em julho. Os indicadores definidos na lei serão usados para calcular o Orçamento do ano que vem. A LDO do ano ado foi aprovada com 242 alterações ao texto original.
 

Tarcísio tem se colocado como candidato à reeleição ao governo paulista no ano que vem, mas enfrenta pressão de aliados para disputar a Presidência da República, diante da inelegibilidade de seu padrinho político, Jair Bolsonaro (PL).
 

Em fevereiro, a Folha de S.Paulo mostrou que as ONGs e entidades privadas que mais receberam emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais e pagas por Tarcísio em 2024 não divulgavam à população como gastam esse dinheiro.
 

No âmbito federal, essa prática foi alvo de críticas do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que chegou a suspender rees federais a parte das organizações.

Caiado promete anistiar Jair Bolsonaro caso seja eleito em 2026 4u6n4c

• Bahia Notícias
• 15 Mai 2025
• 18:20h

Foto: Isac Pereira da Nóbrega/PR

O governador do Goiás e pré-candidato a presidência da República, Ronaldo Caiado (União) afirmou que, caso seja eleito nas eleições de 2026, concederá anista presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente se tornou seu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado. 

"Caiado vai chegando na presidência da República e, no meu momento, vou resolver esse assunto, anistiar essa situação toda", disse o governador de Goiás. A declaração foi dada em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews. "Está aí um furo para você: Ronaldo Caiado presidente da República vou anistiar e começar uma nova história no Brasil", afirmou. 

A anistia é um recurso defendido por Jair Bolsonaro e pelo PL para pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, além daqueles réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de estado após as eleições presidenciais de 2022. O PL da Anistia já tramita no Congresso Nacional e parlamentares buscam a aprovação antes de 2026. 

Bolsonaro também está inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente está impedido de concorrer a uma eleição até 2030. 

"Falei que precisamos sair dessa crise, sair desse debate. Isso já cansou. São 2 anos e 7 meses que estão falando só disso. Ninguém fala de reforma, de tecnologia", disse. Para sua eleição, Caiado afirma que tem como trunfo a integração do União Brasil, além de sua trajetória na política.

"Hoje eu sou do maior partido do país, tenho experiência de cinco mandatos de deputado federal e sou consagrado por ser o governador mais bem avaliado no país nos últimos três anos. Mais do que nunca me sinto credenciado a ir para o debate, com toda a humildade. No primeiro turno, vamos disputar, debater. Vou mostrar o que eu fiz", afirmou. As informações são do G1. 

Esposa de senador publica vídeo que Virginia gravou para ela durante I das Bets m3y41

• Por Alexandre Barreto| Folhapress
• 15 Mai 2025
• 16:32h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Mulher do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Amanda Azevedo publicou nos stories do Instagram o vídeo feito para ela por Virginia Fonseca na I das Bets. O político fez o pedido para a influenciadora durante o depoimento que ela deu na terça-feira (13), em uma cena que viralizou nas redes sociais.
 

"O vídeo que deu bafafá", escreveu Amanda na publicação. "Amanda e Laisa, obrigada pelo carinho, é nóis (sic)", disse Virginia na gravação, referindo-se a ela e à filha do casal. A mulher do senador também agradeceu à influenciadora e comentou: "Ah, que linda".
 

Antes do pedido, Cleitinho disse que não via Virginia como criminosa e tentou estabelecer um tom amigável com a depoente. "Não estou aqui para apontar o dedo. Inclusive, tomei o pré-treino da sua marca hoje", declarou, arrancando risos do público presente e da própria influenciadora.
 

Em seguida, ele fez um apelo para que Virginia reavaliasse suas parcerias com plataformas de apostas. "Estou aqui para sensibilizar, tocar o seu coração, para que pare de fazer propaganda desses tipos de jogos", afirmou, antes de finalizar com o pedido: "Pode mandar um abraço para a minha esposa?".

Após a I, Virginia usou as redes sociais para compartilhar sua opinião sobre a cena. "O cara é um fenômeno, ele deveria ser estudado pela Nasa. Na hora que ele falou, eu fiquei de boa", disse a influenciadora nos stories.
 

A empresária comentou que a situação tornou o depoimento mais leve e agradeceu o senador por a fez rir, apesar do nervosismo. "Me trouxe uma paz que eu estava precisando naquele momento", afirmou.

Justiça espanhola rejeita pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio o5t3l

• Bahia Notícias
• 15 Mai 2025
• 14:27h

Foto: Roque de Sá / Agência Senado

A Justiça da Espanha rejeitou mais um pedido de extradição do blogueiro radical bolsonarista Oswaldo Eustáquio nesta quarta-feira (14). A solicitação foi realizada pelo governo brasileiro. Ele chegou a ser preso no Brasil, mas foi colocado em prisão domiciliar e, depois, fugiu para a Espanha.

Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado no Brasil e, segundo a PF, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso. Ele também divulgou dados pessoais do delegado que conduziu investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro – prática ilegal conhecida como "doxxing".

Em abril, o país europeu rejeitou a extradição de Eustáquio em razão do critério de "dupla incidência criminal". O acordo entre os países exige que a conduta criminosa atribuída ao extraditado seja prevista na lei penal do Brasil e da Espanha – ou seja, um crime tipificado nos dois países.

Segundo o G1, na nova decisão, os magistrados espanhóis avaliaram que o Brasil não é parte no processo e, por isso, não poderia recorrer da decisão anterior que rejeitou o envio de Eustáquio ao país.

Apenas o próprio blogueiro e o Ministério Público da Espanha poderiam ter apresentado o recurso – o Brasil, segundo o tribunal, poderia apenas "aderir" a um desses recursos.

Com decisão unânime, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão 2e1h24

• Bahia Notícias
• 15 Mai 2025
• 12:24h

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.

Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Votaram a favor da condenação o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento, realizado de forma virtual, iniciou na última sexta-feira (9) e foi concluído nesta manhã.

Além da pena de reclusão, a parlamentar também foi sentenciada à perda do mandato — válida após o esgotamento de todos os recursos — e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor será dividido com o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado na ação.

Delgatti, que confessou a autoria da invasão, afirmou ter agido a pedido da deputada. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mentora intelectual da ação, que chegou a gerar um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

Janja diz que foi alvo de machismo e misoginia; oposição critica Lula por pedir regulação do TikTok 3q4l6q

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 15 Mai 2025
• 10:22h

Foto: Redes Sociais Janja

As críticas que sofreu por ter se dirigido ao presidente da China, Xi Jinping, com comentários sobre o TikTok, seriam fruto de machismo e misoginia. A afirmação foi feita pela primeira-dama, Janja, em conversa com a CNN nesta quarta-feira (14). 

De acordo com relatos reados ao G1, a primeira-dama, durante um jantar oferecido pelo presidente chinês, teria tomado a palavra e criticado o TikTok. Os relatos dão conta de que Janja reclamou que o algoritmo da plataforma estaria favorecendo postagens da extrema direita no Brasil, e sua intervenção irritou Xi Jinping, além de constranger a comitiva brasileira. 

A fonte ouvida pelo G1 disse ainda que o presidente chinês respondeu a primeira-dama brasileira com uma reprimenda, afirmando que o país podia, se quisesse, regulamentar a presença da plataforma, ou proibi-la. A primeira-dama chinesa também teria se mostrado constrangida com a intervenção de Janja. 

“Vejo machismo e misoginia da parte de quem presenciou a reunião e reou de maneira distorcida o que aconteceu. E vejo a amplificação da misoginia por parte da imprensa, e me entristece que essa amplificação tenha o engajamento de mulheres”, afirmou a primeira-dama à CNN.

A fala de Janja, que não estava programada para acontecer na solenidade, acabou gerando um mal-estar na delegação brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ser questionado por um jornalista a respeito da situação constrangedora, saiu em defesa de Janja e disse que foi ele que fez uma pergunta a Xi Jinping sobre o TikTok. 

Lula também reclamou do vazamento da informação sobre as críticas de Janja à plataforma de vídeos curtos.  

“Primeira coisa que eu acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá. Então, alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que aconteceu durante o jantar — algo muito, muito confidencial e pessoal”, disse Lula, destacando ainda que sua esposa não seria uma “cidadã de segunda classe”, e que portanto ela poderia falar, principalmente por temer o alcance de postagens ofensivas a mulheres e crianças. 

Na defesa de Janja, Lula disse que ele pediu para Xi Jinping realizar uma intervenção no TikTok. O líder petista afirmou que perguntou ao presidente chinês sobre a possibilidade de enviar ao Brasil um representante "da confiança dele" para discutir a pauta, e só depois disso Janja teria falado a respeito de efeitos nocivos da plataforma chinesa.

Nas redes sociais, o comentário feito por Janja foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nesta quarta. Parlamentares de oposição também engrossaram as críticas à postura da primeira-dama durante a solenidade oficial na China. 

Em publicação na rede o X, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a primeira-dama ou “vergonha internacional”.

“Janja foi para a China, tentou lacrar… e ou vergonha internacional. Criticou o TikTok bem na frente de Xi Jinping — num encontro diplomático! Irritou a comitiva chinesa e envergonhou o Brasil. Primeira-dama não é chanceler. Diplomacia não é palco de lacração”, escreveu Sóstenes.

À CNN, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), demonstrou preocupação com a conversa entre Lula e o presidente chinês sobre a regulamentação das redes sociais. O deputado mencionou o controle do governo chinês sobre a internet.

“Quando o presidente da República busca inspiração nesse modelo para lidar com as redes sociais no Brasil, o que está sendo confessado ao mundo é o desejo de transformar nossa democracia em um simulacro autoritário”, escreveu.

O líder da oposição na Câmara disse ainda que pediu a convocação do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar aos deputados a fala de Lula.

Na mesma linha de Zucco, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN), também criticou as falas do presidente Lula a respeito da regulamentação das redes sociais. “O ato falho de Lula revela, com clareza, a força da chamada democracia relativa que a esquerda pretende implantar no Brasil. Para o PT, o modelo ideal de regulação das redes sociais é o chinês”, publicou Marinho.

Indústria baiana registra crescimento de 1,6% entre fevereiro e março, diz IBGE 55t2c

• Bahia Notícias
• 15 Mai 2025
• 08:19h

Foto: Reprodução / CNI / José Paulo Lacerda

A produção industrial baiana cresceu 1,6% entre fevereiro e março deste ano. É o que apontam os dados da Pesquisa Industrial Mensal realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quarta-feira (14). O crescimento estadual foi um pouco maior do que o registrado no Brasil todo, de 1,2%, e o 7º mais intenso dentre as outras regiões analisadas.

O IBGE revela que o avanço ocorreu após um recuo registrado entre janeiro e fevereiro, de -2,7%. Com os resultados deste mês, a indústria da Bahia acumula alta de 2,4% na produção, no primeiro trimestre de 2025, frente ao período homólogo. Fica acima do país como um todo (1,9%) e é o 4º melhor desempenho entre os 18 locais, 8 deles mostrando altas nesse acumulado.

Nos 12 meses encerrados em março, a produção industrial baiana também continua aumentando (2,5%), chegando à sua 11ª alta acumulada consecutiva. O índice segue, porém, abaixo do nacional (3,1%) e é apenas o 8º entre os 18 locais pesquisados, 14 dos quais avançam.

Na comparação com março de 2024, a produção industrial da Bahia também aumentou (3,9%), voltando a crescer, após a redução de fevereiro (-1,5%). Também na comparação entre os anos, a Bahia teve um desempenho maior que a média do país, que foi de 3,1%. Neste cenário, o estado ficou atrás apenas do Paraná (15,1%), Santa Catarina (9,3%), Pará (9,1%) e Mato Grosso do Sul (7,6%). 

O avanço da produção industrial da Bahia frente a março/24 (3,9%) foi consequência de alta registrada exclusivamente na indústria de transformação (5,2%), visto que a produção da indústria extrativa apresentou sua sexta queda consecutiva (-17,3%). 

Mas a maior contribuição para o resultado positivo da indústria baiana, em março, veio do segmento de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis, que teve o segundo maior crescimento de produção (14,0%), mas é o segmento com maior peso na estrutura industrial do estado.

Por outro lado, com a maior queda, a fabricação de produtos químicos (-11,3%) foi a principal influência de baixa na produção industrial da Bahia, em março. Com resultados negativos em todos os meses de 2025, o segmento acumula a maior retração no primeiro trimestre do ano (-7,0%).

Brumado: Escola Nossa Senhora de Fátima comemora 50 anos de fundação 3qt6p

• Brumado Urgente
• 14 Mai 2025
• 18:55h

Foto: Divulgação ENSF

A Escola Nossa Senhora de Fátima – ENSF completou ontem (13), 50 anos de fundação. A escola contou com diversas programações festivas durante todo o dia e parte da noite.

O dia festivo começou com uma linda procissão saindo da Igreja Matriz de Brumado com destino à Escola Nossa Senhora de Fátima, local onde foi realizada uma missa em ação de graças celebrada pelo Padre Dino. E na sequência foi inaugurada a Praça Dr. Sidney Meireles, um dos fundadores da escola.

Já a noite foi repleta de atividades, desde a homenagem à senhora Maria José Ramalho de Meireles “a tia Zé”, cantada pela cantora Paula Melo, que foi a primeira aluna da escola até o show de talentos, uma das marcas da escola ao longo destes 50 anos, que a valorização e o apoio à cultura. Além de diversas outras celebrações culturais que enriqueceram a noite festiva.

A ENSF ao longo deste meio século formou gerações de profissionais, fez a diferença na comunidade em que atua, seja ofertando ensino de qualidade a todos que fizeram parte desta que verdadeiramente é uma das melhores instituições de ensino do interior baiano, ou mesmo dando a sua contribuição social à comunidade, seja em bolsas de estudos, campanhas solidárias, parcerias com entidades e muito mais. Essa é a ENSF, uma escola que faz a diferença em todos os níveis da sociedade desde o primeiro dia de sua fundação até os dias atuais.

Foto: A coordenadora da ENSF Cláudia Figueiredo com o ex-aluno, o vice-prefeito de Brumado Dr. Marlúcio Abreu Filho

PF cumpre mandados de busca e apreensão na operação contra fraudes em descontos do INSS 3d6m66

• Por Constança Rezende | Folhapress
• 14 Mai 2025
• 18:20h

Foto: Divulgação PF

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O órgão informou que os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo.

"O objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos oriundos da fraude aos aposentados", disse a PF.

Na investigação, a CGU afirma que houve aumento "vertiginoso" no volume de descontos entre 2019 e 2020, bem como na arrecadação de associações investigadas.

A controladoria também aponta que o INSS ignorou alertas feitos pelos órgãos de controle em 2024. Segundo a CGU, foram enviados seis ofícios entre 8 de maio de 2024 e 12 de julho daquele ano, pedindo providências, que teriam ficado sem resposta.

Prefeito de Sorocaba vira réu por suspeita de superfaturamento de R$ 11 milhões 6kr1j

• Por Giovana Kebian | Folhapress
• 14 Mai 2025
• 16:20h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Justiça de São Paulo tornou réus o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o ex-secretário de Educação do município Márcio Carrara e a empresa Educateca em um processo que investiga o superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais.

A ação movida pelo Ministério Público de São Paulo foi aceita nesta segunda-feira (12) pela Vara de Fazenda Pública de Sorocaba.

Em nota, a gestão municipal disse que ainda não foi intimada, mas reiterou que "todas as contratações seguem rigorosamente os trâmites legais".

A Educateca Importação e Exportação de Informática e Eletrônicos, empresa responsável pelos equipamentos, também disse que não foi notificada e afirmou que os contratos estão em conformidade com a lei.

Em 2021, a prefeitura firmou o contrato com a empresa para aquisição de 1.188 lousas digitais pelo valor de R$ 26.062 cada unidade.

Na ação, a Promotoria destacou que a cidade de Indaiatuba (SP) adquiriu itens semelhantes, da mesma marca e modelo, por R$ 16.700.

Considerando o valor total do contrato, de R$ 46,9 milhões, o Ministério Público considera que houve superfaturamento de mais de R$ 11 milhões pelo município.

Em dezembro de 2024, um parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado paulista) constatou "potencial incompatibilidade do preço praticado com o mercado" na aquisição das lousas digitais.

"O valor unitário pago pela Prefeitura Municipal de Sorocaba para o mesmo item é 56% superior ao valor pago pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba", diz um trecho do documento.

O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens dos acusados e o afastamento imediato de Márcio Carrara do cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, mas a Justiça não aceitou a solicitação.

O juiz Alexandre de Mello Guerra poderá rever o pedido, mas considerou que não ainda não há comprovação de que houve desperdício de bens e recursos financeiros que justifique o bloqueio dos bens dos acusados.

O magistrado também disse que o atual cargo ocupado por Carrera, em pasta distinta da Educação, não poderá interferir na lisura do processo.

Essa não é a primeira vez que o prefeito de Sorocaba se torna réu na Justiça. Conforme a Folha mostrou, Manga é investigado por improbidade istrativa em dois processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O primeiro apura suspeita de favorecimento em uma licitação de semáforos. No segundo, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo acusa a prefeitura de superfaturamento na aquisição de kits de robótica, no valor de mais de R$20 milhões.

Em abril, Manga foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes na contratação da OS Iase (Organização Social Instituto de Atenção à Saúde e Educação) para istrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município. Ele nega irregularidades.

Dino escala embate com governador no Maranhão após sugerir 'chapa imbatível' 2c4j2n

• Por João Pedro Pitombo | Folhapress
• 14 Mai 2025
• 14:40h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Em aula magna a alunos de uma faculdade em São Luís (MA), o ministro do STF (Supremo Tribunal de Federal) Flávio Dino se referiu ao vice-governador Felipe Camarão (PT) como candidato ao governo do Maranhão em 2026 e, em tom de brincadeira, fez uma sugestão de vice para sua chapa.
 

A declaração, na sexta-feira (9), fez escalar a temperatura da já conflituosa relação com governador Carlos Brandão (PSB) e o grupo político remanescente do governo Dino, que comandou o estado de 2015 a 2022.
 

Brandão e aliados de Dino travam uma disputa de poder no Maranhão, com batalhas que aram pela eleição do comando da Assembleia Legislativa, atravessou disputas judiciais e desencadeou uma guerra fria pela formação da chapa que vai disputar a sucessão do governador.
 

No evento para estudantes, Dino cumprimentou o vice-governador Felipe Camarão e brincou com a popularidade da anfitriã, a professora Teresa Helena Barros.
 

"É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular", afirmou.
 

A fala -classificada como uma brincadeira entre amigos por aliados do ministro- causou desconforto no núcleo político de Brandão por insinuar a candidatura do vice-governador como um fato consumado.
 

Dino também entrou na mira dos bolsonaristas -o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou que vai acionar o Senado e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o ministro. A legislação brasileira não permite que ministros do STF exerçam atividades político-partidárias.
 

Carlos Brandão e Flávio Dino têm uma relação política de idas e vindas e estavam afastados politicamente quando o ex-governador, então ministro da Justiça do governo Lula (PT), foi indicado para o STF. Mesmo distantes, não chegaram a romper relações políticas.
 

Brandão foi vice de Dino e assumiu o governo do Maranhão em abril de 2022, quando o então governador renunciou para concorrer ao Senado. Foi reeleito no primeiro turno e ampliou sua base política, se aproximando do grupo do ex-presidente José Sarney (MDB).
 

O governador ainda não decidiu se vai se descompatibilizar para concorrer ao Senado ou se fica no cargo para conduzir a própria sucessão, evitando a ascensão de Felipe Camarão. O petista é visto como um nome próximo a Dino, de quem foi aluno e secretário da Educação.
 

Brandão tem afirmado que o seu foco é governar o estado e que não é momento de disputa política. Mas tem mandado recados sobre a sucessão ao discursar em eventos oficiais.
 

"Não vou entregar para quem não pode fazer um bom governo. Tem que ser alguém afinado com os nossos amigos. Não adianta entregar o governo para quem vai perseguir nossos aliados, para quem não sabe tocar o governo", afirmou Brandão na semana ada em Bacabal, sul do estado.
 

Dias depois, o governador elogiou o ex-prefeito de Cajapió (160 km de São Luís) Dr. Marcone por escolher um sobrinho como sucessor: "A gente não pode entregar para qualquer um, não é?"
 

A declaração foi vista como um recado, já que o governador cogita o lançar o próprio sobrinho, Orleans Brandão (MDB), para concorrer ao governo. Ele é secretário de Assuntos Municipalistas.
 

Outro nome cotado para a disputa é o da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).
 

A possível candidatura do sobrinho de Brandão é criticada por políticos próximos a Dino. O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que rompeu com o governador em abril do ano ado, afirma que o governador quer fazer do Maranhão um negócio familiar.
 

Para Othelino, Brandão se afastou da centro-esquerda e se aliou a setores conservadores: "Tendo em vista o modelo patrimonialista e atrasado do atual governo, é natural que aqueles que defendem o legado do ex-governador Flávio Dino rompam com o Brandão".
 

Ele defende o nome de Felipe Camarão para a sucessão de 2026 e afirma que a pré-candidatura do petista "fica mais leve" quando se afasta do governador.
 

Aliados de Brandão, por sua vez, afirmam que dificilmente o governador vai apoiar o vice. "Vejo claramente que governador não confia no Felipe para sucessão, acha que será perseguido. E tudo indica isso vai acontecer mesmo", afirma o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB).
 

Nacionalmente, PT e PSB têm tentado mediar uma aliança que contemple os dois grupos. Mas enfrenta dificuldades diante da quantidade de arestas entre os dinistas e os aliados de Brandão.
 

Os dois grupos se enfrentaram pelo comando da Assembleia do Maranhão em 2023 e 2024. Othelino concorreu com Iracema Vale, que acabou prevalecendo, mas a disputa deixou feridas e resultou em questionamentos judiciais.
 

O Solidariedade, partido de Othelino, também moveu uma ação questionando a nomeação de familiares de Brandão no governo. Ainda há uma disputa em torno da nomeação de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, travada por decisões judiciais.

Advogado João Neto, acusado de agredir namorada, deve ser liberado com medidas cautelares 536aa

• Bahia Notícias
• 14 Mai 2025
• 12:32h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O advogado João Neto, de 47 anos, deve ser liberado nos próximos dias após decisão judicial que concedeu liberdade provisória sob medidas cautelares. A informação foi publicada pelo site Alô Juca, parceiro do Bahia Notícias.

A decisão determina o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento, entre outras medidas, para garantir a segurança da vítima. Suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Neto já teve o alvará de soltura expedido.

Ele foi preso em flagrante no dia 14 de abril por agentes do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Alagoas, após ser filmado por uma câmera de segurança supostamente agredindo a esposa. No dia 15, o Tribunal de Justiça de Alagoas negou seu pedido de liberdade em audiência de custódia. Dois dias depois, foi transferido de um presídio militar em Maceió para uma penitenciária comum. Em 22 de abril, um novo pedido de habeas corpus foi indeferido.

É dupla moral apontar fraude na Venezuela, mas não no Equador, diz Correa 6p4c60

• Por Mayara Paixão | Folhapress
• 14 Mai 2025
• 10:26h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Difícil idealizar como um homem em sua casa em Bruxelas possa ser um dos máximos influenciadores da política de um pequeno país na América do Sul. Para isso está o exemplo da relação do Equador com Rafael Correa, 62, ex-presidente que vive asilado na capital belga.
 

Um mês após a eleição geral no país, o economista que permaneceu por dez anos no poder após despontar em 2007 como uma liderança política jovem, com elogiada trajetória acadêmica e habilidades que incluíam falar quíchua, insiste que houve fraude.
 

Correa afirma que pouca atenção tem sido dada ao tema e fala sobre o assunto nesta entrevista, a primeira ao Brasil neste universo eleitoral. A diferença oficial de votos entre a sua candidata, Luisa González, e o reeleito Noboa, porém, foi muito expressiva: mais de 1,1 milhão.
 

As missões de observação eleitoral não embasaram as afirmações sobre fraude e confirmaram a reeleição de Noboa, ainda que a Organização dos Estados Americanos tenha dito que observou "casos isolados nos quais a tinta da caneta manchava a cédula quando esta era dobrada" e que "os inconvenientes foram resolvidos assim que observados".
 

Em resposta, a autoridade eleitoral afirma que a Constituição só prevê que urnas sejam reabertas quando há inconsistências, como falta de s, nas atas eleitorais daquele centro, para que assim os votos possam ser recontados. "A lei não estabelece a abertura de urnas por denúncias de supostas tintas transferíveis, e todas as missões de observação eleitoral ratificaram a absoluta transparência do processo."
 

Rafael Correa fala por videochamada sobre as fragmentações da esquerda, sua relação com o movimento indígena e com Lula (PT) e as razões para a escolha do nome de Luisa González.
 

PERGUNTA - Os fiscais eleitorais do Revolução Cidadã possuem cópias das atas de votação. Se houve fraude, uma alternativa não seria publicar todas essas cópias para comprovar?
 

RAFAEL CORREA - Se a fraude tivesse sido digital, sim, mas é uma fraude nas urnas, e isso é o que não se entende.
 

Recebemos essas atas em um processo de apuração rápida, e elas nos dão o mesmo resultado que o CNE porque já vieram com os resultados fraudulentos. Há pontos cegos, que foram descuidos nossos. Você tem razão, tínhamos um delegado em cada mesa, 42 mil no total, mas, quando as cédulas de votação são impressas, ninguém as revisa.
 

Elas são impressas na gráfica militar, que está sob controle do governo. Quando os kits eleitorais são montados -com as cédulas, as canetas, os materiais para as urnas-, ninguém controla esse processo. Assim, eles podem incluir cédulas e votos pré-preparados. E foi isso que fizeram.
 

É necessário realizar um exame forense das cédulas. E não nos permitiram abrir uma única urna. Por quê? É claro que a fraude está lá. Já sabíamos que havia fraude -matematicamente, criticamente o resultado é impossível. Então isso [a análise das tintas] acendeu nosso alerta.
 

P. - Chama a atenção que líderes políticos importantes do Revolução Cidadã, como Pabel Muñoz ou Aquiles Álvarez (prefeitos de Quito e Guayaquil, respectivamente, as cidades mais importantes), tenham prontamente reconhecido a vitória de Noboa. Parece haver uma insatisfação com o fato de o sr. ter escolhido González, uma pessoa de máxima lealdade, em vez deles, que têm raízes sociais.
 

RC - Pergunte a eles agora, porque estão convencidos de que houve fraude.
 

Foram feitas pesquisas que nos colocam como vencedores depois da eleição. Isso poderia ser inverossímil porque, após a eleição, ocorre o que se chama de triunfalismo, um efeito que pode inflar os pontos do vencedor. Ou seja: se você ganha com 40%, após a eleição 50% dizem ter votado em você, pois as pessoas querem se associar ao vencedor por várias razões, até medo. Apesar disso, seis pesquisas pós-eleitorais nos colocam em empate técnico ou com Luisa como vencedora.
 

Claro, é um pouco preocupante que haja a indisciplina, mas também é preciso entender o caos daquele momento. Até para reagir, pode ter havido descoordenação.
 

P. - O que chama de indisciplina não é um sinal de descontentamento na esquerda?
 

RC - Sempre se quer procurar a quinta pata do gato. Claro, há diferentes grupos na esquerda. Mas asseguro que isso é muito menor do que em outros movimentos políticos. Só a nós perguntam isso.
 

P. - Estou perguntando porque estamos em uma entrevista com o sr.
 

RC - O Revolução Cidadã é uma amálgama. Eu sou conservador moralmente, não acredito no aborto, não acredito no casamento gay, mas há pessoas que acreditam. Naturalmente, há essas divisões, que são normais e até saudáveis em um movimento político.
 

Acredito que todos dizem que houve fraude. O que falta consenso é sobre como. Num momento disseram que a questão das tintas era como algo impossível. Me ridicularizaram. Mas descobrimos que há dois tipos de canetas, sendo uma com tinta transmissível e que desaparece. Os loucos são eles.
 

P. - Lula parabenizou Noboa menos de 24 horas após o segundo turno. O que pensa da resposta dele?
 

RC - Bom, eu não teria me apressado. Mas todos sabemos o peso que o Itamaraty tem no Brasil. Fidel Castro dizia: "O único país do mundo governado por um prédio é o Brasil, porque é governado pelo Itamaraty." Há uma influência muito forte de uma diplomacia que age praticamente de forma independente do governo. É preciso considerar se Lula teve ou não informações em tempo hábil antes de o Itamaraty se pronunciar.
 

P. - Como vê a dificuldade da esquerda na região em renovar suas lideranças? Ocorre no Equador, no Brasil. Isso não acontece com a direita. Tem certeza de que isso não acontece?
 

RC - Noboa é filho de Álvaro Noboa, um ex-candidato à Presidência. As lideranças não são ruins, especialmente em países em desenvolvimento. Elas são altamente desejáveis. E somos um dos movimentos que mais renovam.
 

Propor um novo nome é uma coisa. O que quero dizer é que esse nome tenha capital político próprio para ganhar uma eleição.
 

P. - Respeito muito sua opinião e visão, mas é necessário ter capital político próprio? Você quer que tenham o peso político das lideranças fundadoras?
 

RC - Isso não existe. E o peso político que têm, em parte, vem do partido. Onde está o problema nisso?
 

As lideranças fundadoras sempre terão mais peso. Na Venezuela, quem terá mais peso do que o comandante Hugo Chávez?
 

O importante é istrar essas lideranças para o bem comum.
 

P. - O sr. mantém uma relação próxima com o regime. Não acredita que houve erros nos anos de Maduro no poder? Quem não comete erros?
 

RC - Mas me incomoda a hipocrisia. Nunca reconheceriam um governo que invade embaixadas, que ignora refugiados políticos, que coloca seu próprio vice-presidente sem respeito às leis, que não pede licença para ser candidato. E isso não é Maduro, é Noboa. Isso não significa que não tenham sido cometidos erros, que eu mesmo às vezes pedi publicamente que se corrigissem.
 

P. - Quais erros?
 

RC - Por exemplo, que deviam abrir as urnas, mas não fizeram porque têm seus mecanismos internos. Noboa também não o fez. Mas, no caso de Noboa, não se questiona. No caso de Noboa, não acontece nada. Essa dupla moral é terrível.
 

Raio-x
 

Rafael Correa, 62
 

Nascido e criado em Guayaquil, escoteiro na infância e juventude, formou-se economista no Equador e completou a formação superior na Bélgica e nos EUA. Professor, teve breve experiência como ministro das Finanças em 2005, e em 2007 conquistou o Palácio de Carondelet. Governou por uma década, em dois mandatos. Em 2020, foi condenado a oito anos de prisão por um caso de corrupção envolvendo a construtora Odebrecht, que ele nega e classifica como perseguição judicial. Vive asilado na Bélgica. É casado e tem três filhos.