Faroeste: CNJ arquiva processo disciplinar contra desembargadora Sandra Rusciolelli 523710
- por Cláudia Cardozo / Lula Bonfim
- 15 Fev 2022
- 14:11h
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias 4z263q
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o processo disciplinar aberto contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, assinada neste sábado (12) pela corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, considera que não há indícios de que a magistrada tenha cometido qualquer conduta irregular.
“Nos termos do entendimento do Conselho Nacional de Justiça, é inissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios que demonstrem que o magistrado tenha descumprido deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura”, diz a decisão.
Sandra Inês é investigada no âmbito da Operação Faroeste, suspeita de facilitar para outros investigados em troca de favorecimentos para seu filho, Vasco Rusciolelli (saiba mais aqui). A Polícia Federal (PF) ainda identificou movimentações financeiras consideradas “suspeitas”, da desembargadora e de seu descendente, no total de R$ 2,7 milhões (saiba mais aqui).
Tanto Sandra quanto Vasco am acordos de delação premiada e aram a contribuir com as investigações da Operação Faroeste (veja aqui e aqui). Pelo menos 68 pessoas, entre magistrados, servidores e políticos, teriam sido delatados (relembre aqui).
Na última sexta-feira (11), o ministro Og Fernandes, relator da Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a decisão que impunha o uso de tornozeleira eletrônica para Sandra e Vasco (veja aqui), a pedido do advogado Pedro Henrique Duarte, que conduziu o processo de delação premiada. Para ele, que também promoveu a defesa da desembargadora no CNJ, o arquivamento do processo "demonstra que o Poder Judiciário merece credibilidade e que devemos continuar acreditando nas instituições". Ao Bahia Notícias, o advogado reforçou que a "colaboração ainda é um grande tabu para a sociedade, mas a defesa técnica continua sendo imprescindível, tanto na esfera criminal, quanto na nistrativa, ou mesmo cível".
