Governo vai pedir à China que reconheça Brasil como país livre de febre aftosa 533w1f

• Por André Borges | Folhapress
• 31 Mai 2025
• 14:44h

Foto: Divulgação / Ministério da Agricultura 415x4g

O governo brasileiro, por meio do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), pretende pedir às autoridades chinesas o reconhecimento do Brasil como país livre de febre aftosa, sem vacinação. Isso significa que o território nacional conseguiu eliminar a circulação do vírus da febre aftosa de forma eficaz, que não precisa mais aplicar vacinas para manter a doença sob controle.

Na quinta-feira (29), o Brasil foi declarado livre de febre aftosa, sem vacinação, pela OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal). É essa a decisão que, nesta sexta-feira (30), mobilizou a embaixada do Brasil em Pequim, para sugerir um pedido formal à istração-Geral de Aduanas da China (GACC) e ao Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China.

Atualmente, o governo chinês mantém algumas barreiras sanitárias regionais à carne bovina brasileira, o que impede a retomada plena das exportações nacionais. A situação é diferente da carne do frango, que, desde 16 de maio, teve as exportações suspensas em todo o país e assim permanece, até que o Brasil comprove que está livre da gripe aviária.

O governo brasileiro já havia recebido uma missão técnica chinesa em março de 2024, com o objetivo de verificar os controles sanitários do país em relação à carne bovina. Apesar de a visita ter sido avaliada como positiva, a autoridade aduaneira chinesa pediu, em setembro do ano ado, algumas "informações adicionais", o que contrariou o entendimento anterior, que reconhecia não haver mais pendências do lado brasileiro.

Em abril deste ano, o governo brasileiro enviou mais informações técnicas à China, com detalhes sobre os programas de erradicação e vigilância da febre aftosa. Ainda assim, nenhuma decisão foi tomada até o momento.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de carne bovina, atrás dos Estados Unidos, e líder nas exportações. No ano ado, foram colocados 2,9 milhões de toneladas no mercado externo, com receitas de US$ 12,9 bilhões, segundo a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes).

A China foi o principal destino da carne bovina exportada pelo Brasil em 2024, com 41,5% do volume total exportado. No total, foram exportadas 1,33 milhão de toneladas de carne bovina brasileira para o mercado chinês, uma alta de 9,8% no volume em relação a 2023, segundo dados da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

Já a exportação de carne de frango do Brasil, maior exportador mundial, ou a cair 1,5% em maio no acumulado até a quarta semana do mês, após o país registrar seu primeiro caso de gripe aviária em granja comercial, o que resultou em embargos diversos de importantes importadores.

Na última quinta-feira (22), o país entrou em período decisivo de 28 dias para se autodeclarar livre de gripe aviária, caso nenhum outro caso seja registrado, após um trabalho de desinfecção da granja onde um primeiro caso em criação comercial no país foi detectado.

O governo brasileiro já espera, do governo chinês, uma flexibilização do embargo ao frango, saindo da restrição nacional para a regional, limitada ao Rio Grande do Sul ou ao município gaúcho de Montenegro, onde o surto em uma granja comercial foi confirmado.

A diplomacia nacional também ou a negociar com a União Europeia a regionalização do embargo às exportações de frango brasileiro. Desde o início da crise da gripe aviária, em 16 de maio, o bloco que envolve 27 países paralisou as importações de todo território nacional, conforme protocolo que o Brasil mantém com a região. A situação, que inclui quase 20 países de outras regiões, permanece inalterada desde então.

Motta vai pedir a Lula que suspenda já alta de IOF de operações de risco sacado 491l3o

• Por Adriana Fernandes | Folhapress
• 31 Mai 2025
• 12:43h

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula (PT) que o governo suspenda o início da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações conhecidas como risco sacado.
 

A suspensão valeria até o governo apresentar ao Congresso uma alternativa ao decreto de alta do imposto no prazo de dez dias. Esse prazo foi dado pela cúpula do Legislativo para não colocar em votação o projeto de derrubada do decreto do IOF.
 

Motta pretende falar com Lula, neste fim de semana, porque a alta do IOF para as operações de risco sacado entram em vigor no dia primeiro de junho, de acordo com interlocutores do presidente da Câmara.
 

Nesse tipo de operação, o fornecedor antecipa o valor que tem a receber. A empresa que compra (o "sacado") assume a responsabilidade de pagar o valor ao banco no prazo combinado. O risco sacado é uma alternativa para empresas que querem facilitar o pagamento aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de dinheiro mais rápido.
 

É uma das medidas mais polêmicas do decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda. Antes do decreto, não havia cobrança do IOF nesses operações. Com a mudança, o teto da alíquota chegará a 3,95%. Representantes dos setores mais afetados pelo cobrança do IOF calculam uma elevação de 56,79% no custo efetivo de taxa de juros nesse tipo de operação, que costuma ter prazo de 60 dias.
 

Essa linha funciona com um canal de liquidez para os fornecedores de empresas do varejo, óleo e gás, alimentos, mineração, agronegócio, celulose, farmacêutico, automóveis e e siderurgia. A expectativa de arrecadação é de R$ 8 bilhões só com a cobrança do risco sacado --um mercado de crédito de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões.
 

O presidente da IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, disse à Folha de S.Paulo temer pelo tamanho do impacto na medida na próxima segunda-feira nesse mercado. "É uma dificuldade muito grande, toda a parte operacional, a parte financeira, está todo mundo muito preocupado", afirmou.
 

Segundo ele, os fornecedores contam muito com essas operações no negócio do varejo. "Ele consegue uma boa condição comercial para o custo do produto que vai ser vendido e um prazo de 30 dias, 60 dias", destacou. Para ele, a alta acabará tendo um reflexo no preço do produto que ele oferece para o varejista, que será obrigado a rear no custo da venda.
 

"Considerando que o risco sacado é uma operação que é renovada várias vezes durante o ano, dependendo do prazo médio, o custo adicional do recurso poderá variar de 40% até superar os 100% em um ano. É um aumento proibitivo no custo do crédito, algo que sufoca mais ainda o caixa das empresas, além do atual nível elevado da Selic."
 

No anúncio da medida, o governo apresentou a justificativa de que a cobrança do IOF nas operações de risco sacado visavam garantir isonomia e justiça fiscal, evitando distorções no sistema. Integrantes do Ministério da Fazenda falam em fechamento de brechas tributárias, que permitiram, por exemplo, o uso dessas operações pelas Lojas Americanas.
 

A empresa deixou de fora essas operações do seu balanço. A prática foi revelada após o escândalo das Americanas. A fraude, descoberta em janeiro de 2023, envolveu a manipulação de dados financeiros para mascarar uma dívida bilionária e foi atribuída a uma antiga diretoria da companhia.
 

Mas avaliação de que se trata de um caso de fraude e não de brecha tem sido colocada na mesa nas conversas de representantes dos setores afetados pela medida com as lideranças partidárias, de acordo com pessoas a par das negociações ouvidas pela Folha de S.Paulo.
 

Outra preocupação é com o aumento do IOF para o crédito das empresas. O custo efetivo das taxas de juros das operações de crédito de capital de giro de curto prazo terão um aumento em média entre 14,5% e 39% com a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de acordo com cálculos entregues ao governo e às lideranças do Congresso Nacional pelas entidades dos setores afetados pela medida.
 

Numa operação de empréstimo de 30 dias, o custo da operação terá uma variação anual de 8,32 pontos percentuais na taxa de juros. Para essas empresas, é como se a taxa Selic tivesse subido dos atuais 14,75% para 23,97% de um dia para o outro. Nos empréstimos de 120 dias, o aumento do custo é de 3,20 pontos porcentuais.
 

Os dados foram apresentados para sustentar a avaliação de que o impacto da medida será muito pesado, já que o IOF incide sobre cada operação. Por exemplo, se uma empresa renovar a cada 30 dias a linha de crédito, haverá nova incidência do IOF sobre o total da operação.
 

O argumento levado aos parlamentares e a integrantes do Ministério da Fazenda é que o choque da alíquota do IOF afetará toda a economia brasileira.
 

Num financiamento de capital de giro, por exemplo, com o novo IOF uma operação de R$ 100 mil com prazo de quatro meses o custo irá para 27,40% ao ano, contra 23,68% antes da nova alíquota baixada no dia 22 de maio em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

Um salto de R$ 1.065,61 (14,5%), ando de R$ 7.341,21 para R$ 8.406,83. Caso a empresa renove o empréstimo ao longo do ano, o custo anual aumentará R$ 3.196,84.
 

Os cálculos foram feitos com base na taxa média desses empréstimos divulgada pelo Banco Central referente a março deste ano. Os empréstimos de capital de giro são uma modalidade muito comum usada pelas empresas.
 

Após a edição do decreto, as grandes confederações e associações das empresas do setor produtivo divulgaram um manifesto pedindo ao Congresso para derrubar a medida. O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, entregou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propostas alternativas ao decreto do IOF.
 

IMPACTO DO AUMENTO DO IOF NO CRÉDITO PARA AS EMPRESAS
 

Linha de capital de giro de curto prazo (120 dias)
 

Custo do IOF antes da mudança: 0,38% + 0,0041% ao dia ou 0,49% = 0,87%
 

Custo do IOF após a mudança: 0,95% +0,0082% ao dia ou 0,99% = 194%
 

Aumento da alíquota de 122%= 1,07 ponto percentual

Governo cria 'sala de enfrentamento' para evitar caos com estiagem, mas não define orçamento 1b1712

• Por André Borges | Folhapress
• 31 Mai 2025
• 10:40h

Foto: Emanuel Cavalcante/Divulgação Embrapa Amapá

O governo federal criou uma "sala de enfrentamento da estiagem da Amazônia Legal e Pantanal" para lidar com a nova temporada de seca, que tem início na maior parte do país.
 

O objetivo é articular, com a participação de diversos ministérios e órgãos públicos, ações que evitem o caos que a falta d’água causou em grande parte das regiões Norte e Centro-Oeste em 2024. O orçamento para lidar com essas medidas emergenciais, porém, ainda é uma incógnita.
 

A Casa Civil da Presidência, que atua como a gestora desse grupo, não dá informações sobre gastos previstos com as medidas. O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) afirma que não há "um valor pré-definido".
 

A dimensão dos estragos que a seca tem causado ao meio ambiente e à vida de milhares de pessoas, no entanto, já foi apurado, além da reincidência desses casos em diversos municípios do país, uma situação que, segundo especialistas em ações socioambientais, poderia levar a projetos de prevenção, em vez de reação a esses problemas.
 

A reportagem teve o a um levantamento sobre diversas frentes de assistência humanitária emergencial que tiveram de ser adotadas em 2024 por diversas pastas, período que, conforme dados do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), registrou a seca mais extensa do país desde 1950, afetando cerca de 58% do território nacional, o equivalente a aproximadamente 5 milhões de km².
 

No ano ado, os gastos do MIDR com cestas de alimentos enviadas a regiões necessitadas chegaram a R$ 99,9 milhões, contra R$ 68,6 milhões em 2023. Entre os dois anos, o número de municípios atendidos saltou de 94 para 145 cidades. Em 83 delas, o problema foi recorrente.
 

A distribuição de água potável, que em 2023 chegou a 81 municípios, subiu para 135 localidades no ano ado. Os gastos saíram de R$ 26,2 milhões para R$ 33,3 milhões em 2024. A recorrência foi confirmada em 71 municípios.
 

Na logística, incluindo medidas de distribuição de combustíveis e transporte, o número de 86 municípios chegou a 132 no ano ado, mantendo um gasto médio de R$ 20 milhões por ano com essas ações. Em 70 municípios, o problema se repetiu entre os dois anos.
 

No caso do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), os gastos com cestas básicas emergenciais saltaram de R$ 15,3 milhões em 2023 para R$ 72 milhões no ano ado.
 

No total, as medidas tomadas pelos ministérios custaram R$ 363,5 milhões nos últimos dois anos. Invariavelmente, esses recursos dependeram de rees extraordinários, por não estarem previstos antecipadamente no orçamento federal.
 

"O governo tem tomado medidas para enfrentar os problemas, mas essa dependência de rees extraordinários não permite a antecipação. Então, ficamos aguardando o pior acontecer, quando deveria haver, no planejamento formal, uma previsão de valores", diz Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima.
 

"Nesta sistemática, é preciso que um município peça que seja reconhecida a sua situação de emergência ou calamidade pública, para que isso seja, então, declarado, e só depois o ree é feito."
 

O MIDR declarou que, apesar de não contar com um orçamento prévio, está em andamento a elaboração de um "plano de enfrentamento" à estiagem, sob coordenação da Casa Civil, que pretende mapear as possíveis demandas e volumes das populações afetadas.
 

"Cabe ressaltar que a ação federal dependerá da magnitude do evento e da capacidade de resposta dos municípios e estados afetados, uma vez que os nossos recursos são de natureza complementar", afirmou a pasta.
 

A Casa Civil informou que, em reunião realizada no dia 20 de maio, foi apresentado o plano de enfrentamento à estiagem que vai "mapear as possíveis demandas, de forma coordenada entre as agências federais, sobretudo para emprego de pronta resposta às populações afetadas pelo evento adverso, em complementação aos recursos disponibilizados pelos entes federados, de modo a garantir inexistência de sobreposição de atividades e lacunas nos atendimentos".
 

Para Alessandro Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o fato de o governo recorrer a recursos extraordinários para bancar essas ações deve-se, também, a uma estratégia financeira, dado que pedidos emergenciais não entram nos limites dos gastos públicos, já estrangulados pelo ajuste fiscal da União.
 

"Dada a situação fiscal e as amarras do arcabouço fiscal, essa acaba sendo uma forma de responder a esses eventos extremos, por meio desses créditos extraordinários. Pode não ser o cenário ideal, mas vemos que o governo tem buscado saídas para lidar com essas situações sem deixar a população desassistida."
 

As chuvas do verão, que chegaram ao fim em março, não foram suficientes para recuperar o estoque hídrico do solo, afirma o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Com o solo maltratado nos últimos dois anos pelas secas e incêndios florestais, que têm atingido com mais frequência os biomas amazônia, cerrado e o pantanal, a umidade insuficiente pode acarretar novos problemas na época de estiagem, piorando a seca, que foi recorde no país em 2024.
 

Entre dezembro de 2024 e fevereiro deste ano, o déficit de precipitações em relação à média, na porção mais ao norte do pantanal, norte de Mato Grosso, Rondônia, parte leste do Acre e sudoeste do Pará, foi de 200 mm, quando a média climatológica do período é 500 mm e 700 mm.

Lula traz estabilidade até emocional para o país e investimentos têm acontecido apesar dos juros, diz Haddad 373w1w

• Por Catarina Scortecci e Thiago Facchini | Folhapress
• 30 Mai 2025
• 16:06h

Foto: Marcelo Camargo / EBC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (29) que os investimentos no país têm acontecido apesar dos juros altos e que isso acontece porque o governo Lula traz estabilidade política.
 

Haddad discursou durante cerimônia de retomada das operações do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, ao lado do presidente.
 

O ministro, que vem enfrentando uma crise em meio ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), também disse que o governo Lula encontrou as contas públicas "em frangalhos", em referência ao governo anterior, de Jair Bolsonaro.
 

"Olham para a taxa de juro e perguntam por que a pessoa está investindo. E o que está acontecendo é que o juro pode estar alto, mas o empresário que pensa o longo prazo não está olhando para o juro alto hoje. Ele está olhando para taxa de retorno do investimento dele ao longo do tempo", iniciou o ministro.
 

Haddad afirmou que a questão política de um país é "muito mais importante do que as pessoas imaginam" e que "as pessoas de fora prestam atenção se as pessoas estão conversando para encontrar um caminho para o país".
 

"Se os poderes da República não estão conversando entre si, o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, as coisas vão mal. Se o presidente não trata adequadamente prefeitos e governadores as coisas não vão bem", disse o ministro.
 

O evento desta quinta ficou marcado pela ausência do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
 

"O presidente Lula traz uma estabilidade para o país até emocional, pela maneira como ele trata o povo, pela maneira como ele respeita as pessoas. Eu já vi inúmeras vezes um governador ou um prefeito fazer uma desfeita e vi esse mesmo governador e esse mesmo prefeito ser recebido de braços abertos em Brasília, porque o presidente respeita o povo do estado do governador", disse Haddad.
 

"Independentemente da visão ideológica do governador, ele sabe que aquela pessoa foi eleita enquanto representante do seu estado e vai ser recebido com a mesma generosidade que um parceiro nosso", continuou ele.
 

O ministro chamou o governo anterior de distópico e acrescentou que hoje "estamos em outro patamar civilizatório".
 

O porto de Itajaí está sob gestão do governo federal desde janeiro deste ano. Já as operações no local são conduzidas pela JBS Terminais, via contrato de concessão temporária.
 

O porto era istrado pelo município de Itajaí, mas a movimentação de contêineres foi praticamente interrompida no final de 2022, dando início a um debate sobre qual modelo de concessão deveria ser adotado. A discussão se estendeu até final do ano ado, quando o governo Lula optou por assumir a istração do porto.
 

A federalização gerou protestos por parte de Jorginho Mello e do prefeito Robison Coelho, ambos do PL. A decisão do governo federal chegou a ser barrada pela Justiça, mas autorizada posteriormente.
 

A gestão petista anunciou nesta quinta investimentos de R$ 844 milhões em modernização e ampliação da capacidade do porto, incluindo a dragagem do canal do rio Itajaí-Açu (R$ 90 milhões).
 

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), anunciou ainda que o governo federal vai encaminhar uma medida provisória para criar a Autoridade Portuária de Itajaí. Atualmente, o porto itajaiense está sob gestão do Porto de Santos.

Alcolumbre e Motta se queixam de MP do setor elétrico, e texto deve sofrer mudanças no Congresso 6y5v1d

• Por Victoria Azevedo | Folhapress
• 30 Mai 2025
• 12:17h

Fotos: Pedro França/Agência Senado e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixaram a aliados da maneira como foi apresentada a parlamentares, na semana ada, a MP (medida provisória) do governo Lula (PT) que reforma o setor elétrico.

A proposta amplia a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros e é uma das apostas de integrantes do governo para reverter a queda de popularidade da gestão petista.

De acordo com relatos de três interlocutores de Alcolumbre e Motta, os chefes do Congresso relataram desconforto pela maneira como a MP foi apresentada, uma vez que esperavam uma conversa prévia, a sós, com o presidente da República para discutir o conteúdo da proposta, o que não ocorreu.

Havia uma expectativa de que eles pudessem contribuir com sugestões ao texto, diante da relevância da medida, e não apenas serem informados do conteúdo da matéria.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

Diante de uma base instável no Congresso, o petista tem se aproximado dos chefes do Congresso, numa tentativa de conseguir apoio para temas considerados estratégicos pelo Executivo.

Além disso, um desses interlocutores lembra da rusga entre Alcolumbre e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro foi responsável por conduzir a conversa na apresentação da medida, o que foi alvo de críticas por ser interpretado como uma centralização do assunto nas mãos de Silveira.

O ministro chegou à pasta na montagem do governo na cota de seu partido, o PSD, com o apoio de Alcolumbre e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre, no entanto, rompeu com Silveira e tem criticado a atuação do ministro, numa espécie de campanha para tirá-lo do cargo.

No último dia 21, constava na agenda oficial de Lula uma reunião na parte da manhã com Alcolumbre, ministros e líderes do governo no Congresso. Pouco antes do horário marcado, no entanto, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) ligou para líderes partidários da Câmara e do Senado para convidá-los para essa reunião.

Um convite também foi disparado às lideranças, afirmando que seria uma reunião com o presidente para tratar de uma MP do setor elétrico -sem detalhes sobre qual seria a proposta nem se seria uma apresentação ou um ato de da medida.

No encontro, Silveira fez uma exposição dos principais pontos da proposta. De acordo com relato de quatro participantes, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou ao final da fala do ministro que ele rasgaria o diploma dele se as contas apresentadas por Silveira "fechassem", indicando ceticismo com o teor da medida -Braga é formado em engenharia elétrica. O senador foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.

Motta, Alcolumbre e Lula discursaram no encontro, além de falas curtas de parlamentares ali presentes. O petista afirmou que o Congresso tem a prerrogativa de alterar as propostas enviadas pelo Executivo, mas pediu que os parlamentares não desidratassem o texto.

"O governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita. O governo faz aquilo que a sua inteligência, que a sua discussão permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Sempre digo a seguinte frase: Melhorar sempre, piorar jamais", disse Lula.

Alcolumbre, por sua vez, sinalizou que o tema é complexo e que será necessário fazer um amplo debate sobre o tema. Na leitura de parlamentares, isso é um indicativo de que o texto sofrerá mudanças durante sua tramitação no Congresso Nacional - até agora mais de 600 emendas já foram apresentadas.

Governistas, no entanto, minimizam qualquer mal-estar. Eles dizem que a ideia do encontro era justamente incluir os parlamentares na discussão da proposta, num aceno do Executivo para o Legislativo. Eles também dizem que Lula mantém uma boa relação com os presidentes das duas Casas.

A medida deverá ser analisada em comissão mista (formada por deputados e senadores). Caberá a um deputado ser o relator da proposta, enquanto um senador irá presidir o colegiado.

Hoje, o favorito para ser relator é o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), que foi ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer (MDB) e também participou da reunião com Lula. Um líder governista, no entanto, diz que esse nome não é consenso e que, por ser considerada uma proposta prioritária do Planalto, o ideal seria um nome mais alinhado ao Executivo.

A MP estabelece que a conta de luz a a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. Serão contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas com a isenção. O custo com esse ponto da proposta é de R$ 3,6 bilhões ao ano. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério afirma que a ideia é equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.

Caso de licença-maternidade para bebê reborn: Justiça manda PF investigar possível falsidade documental r5s4w

• Por Aline Gama /Bahia Notícias
• 30 Mai 2025
• 10:20h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

A 16ª Vara do Trabalho de Salvador notificou a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA) em um processo trabalhista que chamou atenção por envolver uma discussão sobre licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn, após o advogado José Sinelmo Lima Menezes alegar fraude no processo.

A autora que alegava direitos trabalhistas, incluindo uma polêmica reivindicação relacionada à licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn, desistiu da ação. O juiz Júlio César Massa Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), homologou a desistência e extinguiu o processo sem análise do mérito.

Mas o que realmente levantou alertas foi manifestação feita por Sinelmo de irregularidades na representação legal da autora. O advogado afirmou ao juízo que nunca foi procurado pela autora e não participou da elaboração da petição inicial. Ele ainda destacou que não assinou nenhum mandato e que há discrepâncias nas s atribuídas à reclamante em diferentes procurações.

Diante das suspeitas, o juiz determinou o envio de ofícios à OAB-BA, à PF e ao MPF para apurar possíveis crimes de falsidade documental e ideológica. O magistrado também ordenou a retirada do sigilo de documentos que haviam sido s anteriormente, já que a própria advogada da autora, Vanessa de Menezes Homem, havia divulgado detalhes do caso em redes sociais e sites jurídicos.

A decisão ainda revelou outro fato curioso: a empresa ré, Panorama istração, consta como baixada na Receita Federal desde 2015, ou seja, há mais de dez anos, o que a tornaria incapaz de responder judicialmente. A descoberta reforça as suspeitas de que a ação pode ter sido ajuizada de forma irregular.

MC Poze do Rodo afirma ter ligação com o CV e é levado para prisão com integrantes da facção 3f4i1p

• Bahia Notícias
• 30 Mai 2025
• 08:50h

Foto: Instagram/Bahia Notícias

O cantor MC Poze do Rodo, de 26 anos, afirmou ter ligação com a facção Comando Vermelho. A declaração foi dada para a Secretaria de istração Penitenciária (Seap) após a transferência do artista, que está sendo investigado por apologia ao crime e envolvimento com o tráfico de drogas.

Com a confissão do artista, Poze foi levado para a Penitenciária Serrano Neves, a Bangu 3, no Complexo de Gericinó, uma das unidades prisionais onde estão membros do CV. 

A cena do artista sendo levado viralizou nas redes sociais após o artista ter sido reconhecido por outros suspeitos no camburão. 

De acordo com o g1, Poze teve a opção de se declarar neutro, e ficar em uma unidade destinada a presos sem facção. Especula-se que a decisão do funkeiro em falar sobre a relação com o CV tenha acontecido para evitar violência, caso ficasse em uma unidade destinada a presos de outra facção.

Na última quinta-feira (29), o artista ou por audiência de custódia e teve a prisão temporária mantida pelo juízo da Central de Audiência de Custódia por 30 dias.

O cantor está sendo investigado por suas músicas e apresentações, que aconteciam em áreas dominadas pela facção com a presença de traficantes armados com fuzis, garantindo a segurança do artista e do evento. 

A motivação para a prisão teria sido um show realizado por Poze no dia 19 de maio, na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Na ocasião, criminosos assistiam ao show do funkeiro exibindo fuzis e ainda filmavam, sem qualquer tipo de disfarce ou receio de serem identificados.

Negromonte Jr. defende diálogo sobre decreto do IOF e alerta para risco às emendas: “Vamos amadurecer as decisões” 702m1v

• Por Edu Mota, de Brasília / Leonardo Almeida/Bahia Notícias
• 29 Mai 2025
• 18:31h

Foto: Edu Mota / Bahia Notícias

Enquanto lideranças da oposição endurecem o discurso e falam em derrubar o decreto do governo federal que aumentou o IOF sobre transações cambiais “por bem ou por mal”, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) fez um apelo por diálogo e responsabilidade. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (28), o parlamentar destacou a importância de manter o arcabouço fiscal e alertou que uma eventual derrubada pode gerar bloqueios no orçamento, afetando inclusive emendas parlamentares.

“O governo tem demonstrado a necessidade de manter o arcabouço fiscal. E a oposição, obviamente, e uma parte do Congresso quer sustar, mas o governo tem negociado, tem conversado”, afirmou o deputado, ao defender um caminho negociado.

Negromonte Jr. lembrou que uma derrubada do decreto pode obrigar o governo a fazer contingenciamentos orçamentários que afetariam programas sociais e recursos direcionados às bases parlamentares.

"Se o Congresso for sustar mesmo o decreto, o que vai acontecer, em primeiro lugar, são bloqueios e contingenciamento no orçamento. Isso pode acarretar em atingir as emendas de bancada e, posteriormente, as emendas individuais dos deputados”, alertou.

Ele também se posicionou contra pressões de ambos os lados, afirmando que “ninguém gosta de faca no pescoço”, numa referência às declarações de que o governo estaria pressionando o Congresso a aceitar o decreto.

“O governo está mostrando os problemas: ‘olha, vamos tentar resolver juntos’. É isso que a gente tem que fazer. (...) No final, as decisões são tomadas aqui com muito diálogo, porque o que está em jogo são as pessoas que mais precisam”, concluiu.

A declaração do deputado baiano vai na contramão do tom mais incisivo adotado por frentes parlamentares, que exigem a revogação imediata do decreto e ameaçam agir com ou sem o aval do Executivo. 

Márcia Lopes tem cerimônia de posse 23 dias após assumir Ministério das Mulheres 39696n

• Bahia Notícias
• 29 Mai 2025
• 16:29h

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Ministério das Mulheres realizou, nesta quarta-feira (28), a cerimônia de posse da ministra Márcia Lopes. O evento ocorre 23 dias após ela assumir o ministério no lugar de Cida Gonçalves, em 5 de maio, que deixou o cargo após relatos de assédio moral. 

O evento oficial foi realizado no Teatro da Caixa, em Brasília, e contou com a presença de movimentos de mulheres e organizações da sociedade civil. Não houve uma transmissão ao vivo da cerimônia. 

Márcia Lopes é filiada ao PT desde 1982 e já havia trabalhado na secretária-executiva do ministério. Ela também foi ministra do Desenvolvimento Social do governo Lula (PT), em 2010.

Brasil registra mais de 257 mil novos empregos em abril 4y234v

• Bahia Notícias
• 29 Mai 2025
• 14:26h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de abril com saldo positivo de 257.528 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No resultado acumulado dos últimos quatro anos, o país gerou 922 mil novas vagas.

O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. O saldo foi positivo nas 27 Unidades da Federação e nos quatro setores avaliados. O resultado de abril decorreu de 2.282.187 issões e de 2.024.659 desligamentos no período.

Em relação ao estoque, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em abril, um saldo de 48.124.423 vínculos, o que representa uma variação de +0,54% em relação ao estoque do mês anterior.

DADOS EM NÚMEROS
O maior crescimento do emprego formal no mês ado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 136.109, postos. Em seguida veio o comércio, com 48.040 novos postos. Na indústria, foram 35.068 postos; na construção, foram 34.295 postos; e na agropecuária foram 4.025 postos.

Os salários também apresentaram crescimento em abril. O valor médio real de issão foi de R$ 2.251,81, um aumento de R$ 15,96 (+0,71%) em relação a março de 2025, quando o valor era de R$ 2.235,85. Na comparação com abril do ano anterior, o ganho real foi de R$ 6,62, representando uma alta de 0,28%, já descontados os efeitos sazonais.

Os homens foram os que mais conseguiram empregos em abril. Os dados mostram que foram gerados 133.766 para os homens e 123.762 para as mulheres.

Em abril, todos os estados apresentaram variação positiva. Os maiores índices foram em: São Paulo, com 72.283, novas vagas (variação de 0,50%); Minas Gerais, com 29.083 novas vagas (variação de 0,58%), e Rio de Janeiro, com 20.031 novas vagas (variação de 0,51%).

A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 126.300 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 191.084 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salários mínimos registrou 178.593 postos. Em relação à raça/cor a parda obteve o saldo de 171.377 postos, enquanto a Branca obteve saldo de 78.400 postos.

Dino recicla piada e diz que é 'bloqueado' para comentar eventuais sanções dos EUA a Moraes 3n5f3a

• Por Folhapress
• 29 Mai 2025
• 10:22h

Foto: Marcelo Camargo / EBC

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) evitaram comentar publicamente o anúncio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, da política de cancelamento de permissões de entrada para autoridades estrangeiras por atuação contra a liberdade de expressão -uma medida que pode afetar Alexandre de Moraes.
 

Flávio Dino afirmou antes da sessão plenária desta quarta-feira (28) que não pode comentar o assunto, porque quem fala pela corte é o presidente, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes.
 

"Eu não posso dar declarações. Eu sou um homem bloqueado para dar declarações. Quem fala é o presidente ou o decano. Que sanções? Não tem nada. É só ir para Nova Iorque. Só que a do Maranhão. Ou Carolina", disse Dino.
 

Em fevereiro deste ano, o ministro defendeu Moraes diante da ofensiva de políticos dos EUA contra o colega e fez a proposta de visita ao Maranhão, estado que governou de 2015 a 2022.
 

Em publicação nas redes sociais, Dino escreveu que os ministros do Supremo, ao tomarem posse, juram defender a Constituição e os princípios de autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados --incisos do artigo 4º da Constituição Federal.
 

Dino escreveu ainda que Moraes permanecerá proferindo palestras no Brasil e no exterior. "E se quiser ar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome", afirmou Dino, em referência aos estados homônimos dos Estados Unidos.
 

Também nesta quarta, o presidente Luis Roberto Barroso disse: "Não aconteceu nada que eu precise comentar".
 

Os outros magistrados também não falaram sobre o caso.
 

O Departamento de Estado da gestão Donald Trump, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, anunciou nesta quarta a restrição de o aos Estados Unidos de estrangeiros que o governo avaliar como responsáveis por censurar empresas ou cidadãos americanos, assim como residentes no país.
 

As sanções podem ser estendidas aos familiares.
 

O anúncio do governo Trump não cita o ministro Alexandre de Moraes, mas bolsonaristas avaliam que ele, assim como integrantes da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro, devem ser atingidos pela restrição de vistos.
 

Moraes travou um embate com Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e integrante da gestão Trump, que chegou a culminar na suspensão da plataforma no Brasil em 2024 até que ela indicasse um representante legal no país.

Senado aprova projeto que reajusta salários do funcionalismo público e reestrutura carreiras dos servidores 2c6x6v

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 29 Mai 2025
• 08:18h

Foto: Edu Mota / Brasília

Em votação simbólica no plenário nesta quarta-feira (28), os senadores aprovaram o projeto de lei que prevê reajuste salarial ao funcionalismo público do Executivo e reorganiza cargos. O projeto, de autoria do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que não sofreu alterações no Senado. 

A proposta concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, assim como reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria dos servidores. 

De acordo com o texto do projeto, foram determinados novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas: a primeira já ocorreu – paga em maio, com retroativos a janeiro – e a última será em 1º de abril de 2026.

Os reajustes previstos no projeto aprovado pelos senadores não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.

Pelo texto, cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE), de livre nomeação, terão reajustes de 9% para o nível mais baixo (CCE 1 e FCE 1) ou de 69% para o nível mais alto (CCE 18 e FCE 18) até 2026 (ando de R$ 18.887 para R$ 31.919).

Já delegados em fim de carreira de ex-territórios am dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350 em 2026 (aumento de 24% em dois anos).

Servidores de carreiras com subsídios já equivalentes atualmente terão reajuste de 23% em dois anos. É o caso de diplomata, auditor do Banco Central, analista da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analista ou inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ou auditor de Finanças e Controle (AFC). Em fim de carreira, o subsídio a dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.

Por outro lado, professores de instituições federais de ensino em dedicação exclusiva com doutorado e na posição de titular (topo da carreira) terão aumento de 17% em dois anos, ando dos atuais R$ 22.377 para R$ 26.326.

O texto muda ainda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte.

Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.

Além da progressão, o adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.

O projeto também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.

A proposição impõe a conversão de 14 mil 989 cargos vagos em 15 mil 670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.

O impacto orçamentário da proposta foi estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com a equipe econômica do governo.

Receita e CNM divergem sobre números, mas perdas de municípios com mudança do IR devem ultraar R$ 4,5 bi 705l1k

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 28 Mai 2025
• 18:33h

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Apesar da apresentação de números conflitantes sobre as perdas de estados e municípios com o projeto que aumenta para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda, a tramitação da proposta do governo está mantida e pode ser votada antes do recesso parlamentar na Câmara. 

A afirmação foi feita pelo relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), após audiência pública da comissão especial que analisa as mudanças no IR, nesta terça-feira (27). A comissão recebeu em audiência o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O secretário da Receita Federal estimou que os estados e municípios devem ter uma perda anual de R$ 4,55 bilhões na arrecadação com a reforma do Imposto de Renda. Deste valor total, a perda seria de: R$ 3,01 bilhões para os municípios; R$ 1,54 bilhão para os estados.

Em relação aos municípios, os números apresentados por Robinson Barreirinhas foram contestados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Em sua participação na audiência desta terça, Ziulkoski afirmou que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões com as mudanças na arrecadação. 

O presidente da CNM destacou que a medida é relevante, na medida em que beneficiará quase quatro a cada dez servidores municipais, além de outros brasileiros. Porém, Paulo Ziulkoski alertou que é necessária uma compensação clara e direta no projeto para que os municípios não tenham perdas. 

“Não tenho dúvidas de que haverá um ganho de tributos, mas são tributos que certamente serão abocanhados pela União e pelos Estados [...] Sem que haja uma compensação, todos os municípios serão prejudicados e, mesmo com a compensação, 1,7 mil municípios perderão recursos”, apontou o dirigente municipalista.

A divergência de valores levou o deputado Arthur Lira a afirmar que a comissão especial precisa receber “os números exatos” sobre o impacto que a mudança do Imposto de Renda vai gerar na arrecadação dos Estados e dos municípios. O deputado também afirmou que sua equipe técnica aguarda informações da Receita Federal sobre o limitador para a cobrança do IR na combinação de pessoas físicas e jurídicas.

“A gente vai ter que ter os números exatos, com fonte e fidelidade. A partir daí, a gente só vai ter que encontrar a melhor forma”, declarou Lira ao final da audiência.
Perguntado por jornalistas, entretanto, se o atraso na elucidação dos números sobre perdas deve atrasar o encaminhamento do projeto de lei na Câmara, Arthur Lira respondeu que não. Segundo ele, a Receita Federal tem cumprido os prazos para dar as informações.

Ainda durante a audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios falou da proposta da entidade de uma ampliação de 0,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma possível saída para compensar as prefeituras. 

“Isso tudo depende de qual será essa compensação, confio na Câmara e no Parlamento brasileiro para que haja uma compensação efetiva. Nós queremos uma compensação direta [...] e a forma direta de uma compensação seria, por exemplo, aumentar em 0,5% o FPM. Aumentando o FPM vai dar essa perda aí de uns R$ 5 ou 6 bilhões. É uma forma direta e concreta e beneficia a todos, pois leva em consideração a população”, enfatizou Paulo Ziulkoski. 
 

STF muda julgamento da revisão da vida toda do INSS e aposentados podem ter nova derrotav 6w3i7

• Por Cristiane Gercina | Folhapress
• 28 Mai 2025
• 18:15h

Foto: Pedro França / Agência Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
 

O caso estava na pauta da sessão presencial desta quarta-feira (28), a partir das 14h, mas foi adiado e será julgado no plenário virtual da Corte, entre 6 e 13 de junho.
 

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real.
 

O caso chegou a ser aprovado no Supremo em 2022, em votação apertada —5 a 6—, mas a tese foi derrubada em março de 2024, por sete votos a quatro.
 

Para os ministros, não há a possibilidade de pedir essa revisão, baseada decisão tomada na reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, que alterou a forma de cálculo da aposentadoria e criou o fator previdenciário.
 

Os aposentados alegam que quem já estava no mercado de trabalho pagando contribuições à Previdência foi prejudicado com a aprovação de regra mais benéfica para novos segurados, que puderam usar 100% de suas contribuições no cálculo da aposentadoria e ganhar mais. Os mais antigos não podiam utilizar salários recebidos em outras moedas.
 

A mudança no julgamento da correção divide os especialistas. Para alguns, a nova forma de análise pode ser prejudicial para os aposentados porque, no plenário virtual, não há debate direto entre os ministros, o que poderia possibilitar mudança de votos. Cada um deposita seu voto sem que haja interação entre eles.
 

Para outros, como não há mais chances de a revisão da vida toda ser concedida nem no INSS nem na Justiça, não faz diferença se a análise for presencial ou virtual. A única coisa desvantagem seria esse novo adiamento.
 

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) afirma que a tese não voltará a ser aceita no Judiciário e o que se espera é que o Supremo faça a chamada modulação dos efeitos, quando decide detalhes de um julgamento.
 

Neste caso, a expectativa é que os ministros mantenham posicionamento já defendido por eles ao julgar os recursos da ADIs do fator, quando entenderam que quem já recebeu a revisão não precisa devolver valores ao INSS. No entanto, o benefício deve voltar ao valor original, ou seja, volta a ser menor.
 

João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, diz que nenhum aposentado deve mais entrar na Justiça pedindo a revisão, porque não há chances de vitória. Para quem já entrou no Judiciário, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que ele representa, pede aos ministros para conceder a revisão a quem já entrou com ação, mas ainda não teve o trânsito em julgado —quando um caso chega totalmente ao final.
 

"Para os aposentados que entraram na Justiça, a gente está pedindo a modulação dos efeitos, ou seja, garantir a revisão para quem já havia iniciado o processo. Teve um overruling, que é uma reversão de jurisprudência, e o Supremo tem de proteger essas pessoas em nome da segurança jurídica", diz.
 

A mudança de entendimento ocorreu quando a corte julgou duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) considerando o fator previdenciário constitucional, aprovando integralmente o artigo 3º da lei —que era justamente o artigo a ser modificado na revisão da vida toda— e determinando que o que se aplica a ele não pode ser alterado de nenhuma forma.
 

Agora, o STF vai julgar o recurso extraordinário 1.276.977, que é caso original da revisão. O recurso chegou ao Supremo em junho de 2020, depois de ter sido aprovado em dezembro de 2019 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
 

Um dos posicionamentos contrários à correção, do ministro Cristiano Zanin, questiona justamente o julgamento do STJ. Segundo ele, houve uma decisão tomada de forma inconstitucional. Para o ministro, o Tribunal Superior precisaria de ter maioria dos ministros da corte para tomar uma decisão desse tipo, e não maioria dos ministros presentes na sessão de uma turma, que foi o que teria ocorrido.

VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA
- A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo iniciado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul
 

- Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos do tipo no país até que se julgasse o caso na Corte, sob o rito dos recursos repetitivos
 

- Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal)
 

- Em 2021, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
 

- Em 2022, novo julgamento se iniciou no plenário virtual, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já a tese já ter sido aprovada
 

- Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda por 6 votos a 5
 

- Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto recurso contra a decisão favorável era julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do segurado
 

- Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
 

- No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
 

- Em novembro, o caso voltou a julgamento no plenário virtual, com voto contrário de Zanin à revisão; ele argumentou que a sessão do STJ que aprovou a revisão não seguiu regras constitucionais e defendeu que o caso deveria voltar para a corte
 

- Neste julgamento, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico
 

- A decisão final, no entanto, ficou para 2024, após o recesso do Judiciário
 

- Em 21 de março de 2024, ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4, já com nova composição da corte, com o ministro Flávio Dino contrário à tese
 

- Em 23 de agosto, o STF começou a analisar os embargos de declaração no plenário. O julgamento foi interrompido três dias depois
 

- No dia 20 de setembro, o julgamento foi retomado e os ministros confirmaram que os aposentados não têm direito à revisão
 

- Em 27 de setembro de 2024, o Supremo rejeitou recursos que pedia a revisão ao julgar a ADI 2.110
 

- Em 6 de fevereiro de 2025, o STF marcou para 14 a 21 de fevereiro o julgamento, em plenário virtual, dos embargos de declaração na ADI 2.111
 

- O julgamento começou no dia 14 mas foi interrompido por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, levando a discussão para o plenário físico da corte
 

- Em 10 de abril, os ministros derrubaram os recursos pedindo a revisão, mantendo posicionamento contrário à tese, mas definiram que quem já recebeu os valores não precisa devolvê-los ao INSS
 

- Agora, a corte marcou para 28 de maio o julgamento do processo da revisão da vida toda em si

Senado aprova texto-base de PEC que transforma guardas em polícia municipal 23531i

• Por Raquel Lopes e Thaísa Oliveira | Folhapress
• 28 Mai 2025
• 16:40h

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de "polícia municipal".

Atualmente, são reconhecidos na Constituição como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civis e Militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal e estaduais.

Normalmente, a votação de uma PEC ocorre em dois turnos no plenário do Senado, com intervalo entre eles. No entanto, a Casa aprovou um rito especial para acelerar a tramitação e a segunda votação deve ocorrer ainda nesta sessão.

A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já havia sido aprovada no ano ado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o texto, as guardas municipais terão como funções a proteção de bens, serviços e instalações; o policiamento ostensivo local e comunitário; a realização de ações de segurança em seus territórios; e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Os municípios ficam autorizados, mediante lei, a alterar a nomenclatura de suas guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".

O preenchimento do quadro de servidores das guardas que optarem pela mudança de nomenclatura deverá ser feito exclusivamente por meio de concurso público ou pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais guardas municipais.

Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ser possível que guardas municipais atuem como polícia. Os magistrados entenderam que as guardas municipais não têm poder de investigar, mas ampliaram os limites de atuação delas.

Com a decisão, elas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.

Com a decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na PEC da Segurança, outro projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Com a mudança proposta, as guardas municipais arão a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. A proposta prevê que sua atuação seja voltada para a segurança urbana, sem sobreposição às atribuições das polícias Civil e Militar, garantindo a cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.

O texto também ressalta que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer funções de polícia judiciária. Além disso, estabelece que essas corporações estarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em uma série de reportagens, a função da guarda civil municipal mudou ao longo do tempo. O grupo, que antes se concentrava na proteção do patrimônio público, ou a atuar como força policial, criando unidades especializadas e equipadas até com fuzis.

Levantamento realizado nas capitais do país revela que há guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 21 elas estão armadas. Os efetivos em Palmas, Porto Alegre, São Paulo, Vitória, Goiânia e Curitiba já possuem fuzil.

Em abril, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza o armamento da Guarda Municipal. Ao longo dos anos, diversas leis e normas do Executivo conferiram à guarda municipal poder de polícia e autorização para posse e porte de armas.