Senado aprova projeto com percentual mínimo de cacau para chocolates fabricados no Brasil 41126q

• Bahia Notícias
• 02 Mai 2025
• 12:06h

Foto: Reprodução / Freepik 2612e

O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (30), um projeto de lei que estabelece uma quantidade mínima de cacau para os chocolates fabricados no Brasil. Agora, o PL é encaminhado para votação na Câmara dos Deputados antes de se tornar uma lei válida. 

A proposta vai melhorar uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de 2022, que já define 25% para alguns produtos produzidos a partir do cacau. Em outros países, no entanto, esse percentual já chega a 35%. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta original, destacou ainda que esse projeto vai estimular a produção brasileira, em especial, no Pará, o qual é o maior produtor no País. 

Para o chocolate ao leite, o produto tem que ser composto por pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de leite ou derivados. O chocolate meio amargo ou amargo fica estabelecido para o mínimo de 35% de cacau, sendo mínimos 18% manteiga de cacau e 14% isento de gordura.

O chocolate em pó tem que conter o mínimo de 32% de sólidos totais de cacau e o chocolate branco, feito com a manteiga de cacau, estabelece 20% mínimo do produto amanteigado em sua fabricação. O cacau em pó também ficou estabelecido a quantidade mínima de 10% de manteiga de cacau e o máximo de 9% de umidade.

O novo texto apresentado também estabelece que os produtos com "sabor chocolate" não sejam chamados de chocolate.

"A sugestão aqui apresentada não impede a comercialização de produtos com conteúdo de cacau inferior ao sugerido, mas não permite que, por similaridade ou por conter ínfimas partes de cacau, outros produtos sejam denominados chocolate", disse Angelo Coronel (PSD).

Brasil sobe 47 posições em ranking de liberdade de imprensa 6s4z5z

• Bahia Notícias
• 02 Mai 2025
• 10:03h

Foto: Lula Marques / EBC

O Brasil deu um salto de 47 posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização não governamental e sem fins lucrativos. A comparação é entre a posição de 2025, quando país ficou na 63º posição, e a de 2022. Segundo os pesquisadores, há um clima menos hostil ao jornalismo.

O estudo define liberdade de imprensa como “a possibilidade efetiva de jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse público, independentemente de ingerências políticas, econômicas, legais e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental”.

Os números brasileiros, porém, estão entre as poucas melhoras nesse indicador de 2025. Seis em cada dez países caíram no ranking. Pela primeira vez na história do levantamento, as condições para o jornalismo são consideradas “ruins” em metade dos países do mundo e “satisfatórias” em menos de um em cada quatro.

Segundo a Agência Brasil, a pontuação média de todos os países avaliados ficou abaixo de 55 pontos, o que qualifica a situação da liberdade de imprensa no mundo como “difícil”. Segundo a RSF, o ranking é um índice que mede as condições para o livre exercício do jornalismo em 180 países do mundo.

O índice tem cinco indicadores: político, social, econômico, marco legal e segurança. Com base na pontuação de cada um, é definida a pontuação geral por país. O indicador econômico foi o que mais pesou em 2025. O que significa falar em concentração da propriedade dos meios de comunicação, pressão de anunciantes ou financiadores, ausência, restrição ou atribuição opaca de auxílios públicos.

Segundo a RSF, os meios de comunicação estão divididos entre a garantia da própria independência e a luta pela sobrevivência econômica.

“Garantir um espaço de meios de comunicação pluralistas, livres e independentes exige condições financeiras estáveis e transparentes. Sem independência econômica, não há imprensa livre. Quando um meio de comunicação está economicamente enfraquecido, ele é arrastado pela corrida por audiência, em detrimento da qualidade, e pode se tornar presa fácil de oligarcas ou de tomadores de decisão pública que o exploram”, diz Anne Bocandé, diretora editorial do RSF.

“A independência financeira é uma condição vital para assegurar uma informação livre, confiável e voltada para o interesse público”.

Relatório da Anistia Internacional aponta falhas na resposta do poder público às enchentes no RS 3j152m

• Por Aléxia Sousa | Folhapress
• 02 Mai 2025
• 08:59h

Foto: Marcelo Caumors / Instagram

Um ano após as enchentes históricas que devastaram regiões do Rio Grande do Sul, um relatório da Anistia Internacional Brasil aponta falhas na atuação do poder público para prevenir, enfrentar e reparar os danos provocados pelos desastres. A organização também alerta que as políticas de reconstrução não têm considerado as desigualdades que tornaram determinados grupos mais vulneráveis aos impactos das chuvas.

Segundo o levantamento, eventos climáticos extremos deixaram mais de 250 mortos no estado entre 2023 e 2024. Para a entidade, a resposta dos governos em diferentes esferas tem sido insuficiente diante da dimensão dos danos e da urgência de medidas que combinem reconstrução, adaptação climática e redução das desigualdades sociais.

A principal iniciativa estadual, o Plano Rio Grande, é criticada no documento por se limitar à reposição de estruturas destruídas sem atacar causas estruturais. "Ele mantém estratégias que já foram infrutíferas no ado e possibilitaram a recorrência das tragédias, com efeitos cada vez mais graves -principalmente na população mais afetada pelas desigualdades", afirma a diretora-executiva da Anistia Brasil, Jurema Werneck.

A análise parte de dados públicos e entrevistas realizadas com moradores de comunidades atingidas. Entre os equipamentos públicos afetados estão 782 escolas, 243 unidades de saúde, 111 instituições culturais e 69 centros da assistência social. Para a Anistia, a fragilidade desses serviços compromete a proteção da população em futuras emergências.

Procurado, o governo do RS informou que já foram investidos e garantidos cerca de R$ 7 bilhões em ações emergenciais e de reconstrução. Segundo a gestão estadual, o Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande), abastecido com recursos da suspensão da dívida com a União, soma R$ 14,3 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foi efetivamente gasto e R$ 3,7 bilhões estão empenhados.

A moradia é outro ponto sensível do relatório. A organização identificou que auxílios como o aluguel popular e o Auxílio Reconstrução têm alcançado parte limitada da população, com processos de cadastro considerados lentos e valores abaixo do necessário, especialmente em regiões onde os preços subiram após as enchentes.

Dos 22 mil imóveis prometidos pelo governo federal, apenas 5.600 tiveram contratos assinados até o fim de janeiro, e 448 obras começaram. Já o governo estadual havia se comprometido a construir 2.500 casas, mas entregou 332 unidades temporárias. Algumas dessas moradias, feitas em contêineres, foram consideradas insalubres pela Anistia, com relatos de altas temperaturas internas, falta de espaço e infraestrutura precária.

O relatório também chama atenção para o uso dos recursos públicos. Dos R$ 8,5 bilhões já alocados no Plano Rio Grande, R$ 1,7 bilhão foi efetivamente gasto. A maior parte foi destinada à reconstrução de rodovias (R$ 1,73 bilhão), dragagem de rios (R$ 1,3 bilhão) e segurança pública (R$ 930 milhões). Políticas de prevenção, mitigação e monitoramento climático ainda não contam com orçamento específico ou cronograma definido.

Entre as medidas do governo do estado em andamento, a gestão destaca a dragagem de hidrovias (R$ 731 milhões), o programa Volta por Cima (R$ 251 milhões para mais de 100 mil famílias) e obras em estradas e pontes (R$ 1,2 bilhão), além de investimento em novos radares meteorológicos.

Na habitação, o governo afirma que investiu R$ 83,3 milhões na compra de 625 módulos habitacionais transportáveis (não-contêineres), dos quais 500 já foram instalados. Também projeta a construção de mais de 2.200 casas definitivas em 40 municípios e diz que há mais de 7 mil unidades habitacionais previstas via atas de registro de preços.

O governo afirma ainda que parte das ações emergenciais foi financiada com recursos próprios, sem vínculo com o Funrigs, e que vem atuando para revisar planos diretores, reforçar a Defesa Civil e preparar o Estado para futuros eventos climáticos.

A reportagem procurou ainda a prefeitura de Porto Alegre e o governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

GRUPOS MAIS AFETADOS

A Anistia destaca ainda que negros, indígenas, quilombolas, refugiados e idosos foram desproporcionalmente atingidos pelas enchentes. Mapas apresentados no relatório mostram que as áreas mais alagadas na região metropolitana de Porto Alegre coincidem com bairros de população majoritariamente negra e com maior índice de pobreza, como Humaitá e Rubem Berta, na capital, e Mathias Velho, em Canoas.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Datafolha também indicam que pretos e pardos foram maioria entre os atingidos, e que famílias de menor renda relataram perdas mais frequentes. Quilombolas, indígenas e povos de terreiro relataram à Anistia a ausência de políticas específicas antes e depois das enchentes.

Entre os povos indígenas, estima-se que 70% dos territórios no RS tenham sido afetados, atingindo mais de 80 comunidades. Em muitos casos, a falta de regularização fundiária dificultou o o a auxílios emergenciais. Já entre os idosos, que representam 20% da população gaúcha, 51% das vítimas fatais das enchentes estavam nessa faixa etária, segundo dados da Defesa Civil.

Mais de 43 mil migrantes e refugiados também foram impactados pelas chuvas, principalmente venezuelanos, haitianos e cubanos. Além da perda de bens e documentos, muitos enfrentaram a interrupção das fontes de re

A versão completa do relatório será lançada no fim de maio e deve incluir recomendações à atuação do Estado, com foco na prevenção de novas tragédias, no fortalecimento de políticas públicas e na participação das comunidades afetadas na tomada de decisões.

Com apoio de Hugo Motta, Câmara articula ampliar número de deputados 2r3m2b

• Bahia Notícias
• 01 Mai 2025
• 15:15h

Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados vai pautar para a próxima semana um requerimento de urgência que trata da redistribuição das cadeiras entre os estados e o Distrito Federal. No entanto, a tendência entre os líderes partidários é seguir um caminho alternativo: ao invés de transferir vagas de uma unidade da federação para outra com base na variação populacional, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Casa deve aprovar a criação de novos mandatos.

A proposta tem o apoio do presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi discutida na reunião do colégio de líderes realizada nesta quarta-feira (30). A medida resgata uma articulação iniciada ainda na gestão de Arthur Lira (PP-AL), em agosto de 2023, após o STF definir o prazo de 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar uma nova lei complementar que atualize a representação proporcional dos estados.

De acordo com estimativas preliminares, estados como Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras cada. O Amazonas teria direito a duas a mais, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais aumentariam em uma vaga. Por outro lado, perderiam espaço o Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Paraíba — este último é reduto eleitoral de Hugo Motta.

A redistribuição foi determinada pelo STF no âmbito de uma ação movida pelo governo do Pará, que alega ter direito a mais quatro deputados desde 2010. Atualmente, o número de parlamentares federais é fixado em 513 desde a edição de uma lei complementar em 1993.

A votação da urgência deve ocorrer na próxima semana. O mérito da proposta — se haverá aumento no número total de deputados ou apenas redistribuição entre estados — deve ser debatido até o fim de maio. As informações são do Metrópoles.

Mulheres são maioria na medicina brasileira pela 1ª vez; Bahia acompanha tendência 6f4g4a

• Por Ronne Oliveira/Bahia Notícias
• 01 Mai 2025
• 13:31h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Uma pesquisa abrangente divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Ministério da Saúde, pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e pela Associação Médica Brasileira (AMB) revela uma transformação significativa no cenário da saúde brasileira: pela primeira vez, as mulheres representam a maioria dos profissionais da medicina no país.

Os dados da Demografia Médica no Brasil 2025 (DMB) indicam que as médicas já somam 50,9% do total de praticantes em 2025. Este marco representa uma evolução notável em relação a 2010, quando a participação feminina era de 41%. As projeções apontam para um crescimento ainda maior, estimando que as mulheres constituirão 56% do corpo médico brasileiro até 2035.

A Bahia acompanha essa tendência nacional, com as médicas representando 52,1% dos profissionais no estado. Curiosamente, embora Salvador concentre o maior contingente de médicos do Nordeste em números absolutos, com quase 16,9 mil profissionais (uma proporção de 6,59 por 1.000 habitantes), o interior da Bahia apresenta a menor proporção de médicos por habitante na região, com apenas 2,07 para cada 1000, totalizando um pouco mais de 13,7 mil profissionais.

O estudo também evidencia o crescente ingresso de mulheres nas faculdades de Medicina. Em 2010, elas já eram maioria entre os matriculados, com 53,7%, e essa participação saltou para 61,8% em 2023, sinalizando a continuidade da feminização da profissão.

Apesar da expressiva presença feminina na medicina, a pesquisa aponta para uma concentração em um número de especialidades. A Dermatologia se destaca como a área com a maior predominância de mulheres, alcançando 80,6% dos especialistas.

Moraes manda PF dar a Bolsonaro 'o integral' a provas do processo da trama golpista 4y2q1l

• Por Ana Pompeu | Folhapress
• 01 Mai 2025
• 11:30h

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quarta-feira (30) o o a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista de 2022.

Para o cumprimento da medida, o relator fixou o prazo de cinco dias para a Polícia Federal informar qual é o melhor meio para que as defesas e a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenham o integral a todo o material apreendido durante as investigações do caso.

"A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos", acrescentou Moraes.

O pedido tinha sido apresentado na defesa prévia de Bolsonaro, entregue ao Supremo nesta terça (29) -último dia do prazo iniciado na última quarta (24), quando o ex-presidente foi intimado no leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Brasília.

O ministro disse que aceita o requerimento de "imediato o à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação".

No mesmo despacho, o relator respondeu às defesas dos outros sete réus no mesmo núcleo de Bolsonaro.

O o ir ao material completo que embasou o indiciamento e a denúncia era um pleito dos advogados desde o início da tramitação do caso.

Entre as provas colhidas pela Polícia Federal estão a íntegra de celulares apreendidos no decorrer da investigação, computadores, dados armazenados em nuvem, geolocalização, lista de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.

No documento enviado ao Supremo, a defesa do ex-presidente pedia ainda autorização para participar das audiências dos demais processos relacionados à trama golpista. Esse ponto, no entanto, o ministro diz que decidirá "no momento processual adequado".

Na decisão, Moraes lista ainda as testemunhas que serão ouvidas ao longo da instrução do processo. São 15, no total, indicadas por Bolsonaro, o total apontado pela defesa do ex-presidente.

Dentre elas, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os ex-comandantes militares e parlamentares.

Número de estudantes de medicina cotista cresce em 10 anos, mas ainda são 9%; entenda 2c454c

• Por Ronne Oliveira/Bahia Notícias
• 01 Mai 2025
• 09:28h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os novos dados da Demografia Médica no Brasil 2025 (DMB), divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério da Saúde e pela Associação Médica Brasileira (AMB), revelam um aumento significativo no número de estudantes de medicina que ingressam na graduação por meio de programas de reserva de vagas (RV). Contudo, esse valor ainda representa menos de 10% do total de estudantes matriculados.

Em 2023, dos 266.507 estudantes matriculados em medicina, pelo menos 9% (24.041) aram o ensino superior por programas de RV. Em 2010, esse número era consideravelmente menor, com somente 2.736 estudantes, representando 2,6% do total na época.

Ao observar as instituições de ensino superior públicas e privadas, nota-se uma disparidade. Nas instituições públicas, ocorreu um aumento expressivo de estudantes ingressantes por meio da reserva de cotas, saltando de 7% em 2010 para 39% em 2023. Em contrapartida, a adoção de programas de Reserva de Vagas nas instituições privadas permaneceu baixa, evoluindo de 0,1% em 2010 para somente 0,4% em 2023.

Em números absolutos, as escolas médicas públicas incluíam 23.310 alunos em programas de RV em 2023, enquanto as escolas privadas registraram somente 731 estudantes nessa modalidade. Isso significa que a grande maioria dos beneficiários de RV (96,9%) estava matriculada em instituições públicas.

O estudo aponta que a participação de alunos de medicina em programas de reserva de cotas triplicou entre 2010 (2,6%) e 2017 (9,1%), alcançando 9,9% dos estudantes em 2019. Em termos absolutos, o número de beneficiados por cotas teve um aumento notável, ando de 2.736 em 2010 para 24.041 em 2023, um crescimento de 778,6%.

A análise dos tipos de programas de RV revela que o programa destinado a alunos oriundos do ensino médio em escolas públicas foi o mais comum, beneficiando 20.169 estudantes em 2023. As reservas de cunho étnico (PPI) e social/renda familiar também apresentaram crescimento no período analisado.

Houve uma mudança na participação relativa dos tipos de RV. A participação de programas com base na renda familiar aumentou (de 8,8% em 2010 para 21,5% em 2023), enquanto houve uma diminuição na participação daqueles de cunho étnico (de 31,4% em 2010 para 28,6% em 2023) e para estudantes oriundos de escolas públicas (de 58% em 2010 para 44,1% em 2023).

As escolas de medicina públicas adotam a reserva de vagas principalmente para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas (19.779 estudantes em 2023), seguidas pelas reservas de cunho étnico (12.857) e social (9.567). A participação em programas de cunho social registrou o maior aumento nos cursos públicos entre 2010 e 2023, em comparação com outras modalidades de RV.

Em contraste, a inclusão de estudantes por meio de RV nas instituições privadas é significativamente menor em comparação com as escolas públicas. Em 2023, as escolas públicas reservavam 12.857 vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, enquanto as escolas privadas incluíam somente 215 vagas nesse tipo de reserva.

CBF se pronuncia sobre suposta camisa vermelha da Seleção: "Nova coleção ainda será definida" 374x13

• Bahia Notícias
• 30 Abr 2025
• 16:30h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Após a grande repercussão da notícia divulgada inicialmente pelo portal Footy Headlines, especializado em vazamento de uniformes do futebol mundial, que a Seleção Brasileira teria uma camisa vermelha como uniforme reserva na Copa do Mundo de 2026, a Confederação Brasileira de Futebol esclareceu que as imagens divulgadas "não são oficiais".

Em nota publicada em seu site, a CBF disse que "nem a CBF e nem a Nike divulgaram formalmente detalhes sobre a nova linha da Seleção". A declaração ainda "reafirma o compromisso com seu estatuto e informa que a nova coleção de uniformes para o Mundial ainda será definida em conjunto com a Nike". 

O estatuto da CBF determina, no artigo 13, inciso III que "os uniformes obedecerão às cores existentes na bandeira da CBF e conterão o emblema descrito no inciso II deste artigo, podendo variar de acordo com exigências do clima, em modelos aprovados pela Diretoria, não sendo obrigatório que cada tipo de uniforme contenha todas existentes na bandeira e sendo permitida a elaboração de modelos comemorativos em cores diversas, sempre mediante aprovação da Diretoria."

Confira a nota na íntegra: 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclarece que as imagens divulgadas recentemente de supostos uniformes da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026 não são oficiais.

Nem a CBF e nem a Nike divulgaram formalmente detalhes sobre a nova linha da Seleção.

A entidade reafirma o compromisso com seu estatuto e informa que a nova coleção de uniformes para o Mundial ainda será definida em conjunto com a Nike.

Com Lewandowski na Câmara, Motta declara futuras alterações na PEC da Segurança Pública 5g7134

• Bahia Notícias
• 30 Abr 2025
• 14:06h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (republicanos-PB), declarou, nesta terça-feira (29), que os parlamentares vão fazer alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, entregue pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Ricardo Lewandowski, que estava presente na audiência na Comissão de Segurança Pública na Câmara, conta com a aliança do Planalto com Motta para evitar possíveis mudanças que acabem mudando o sentido do texto. O deputado Mendonça Filho (união-PE), da oposição do presidente Lula, está presente como relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

"A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e um direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere. O tema é urgente para os brasileiros", escreveu Motta.

Em audiência, o ministro da justiça disse que fala dele que a "polícia prende mal", e por isso o Judiciário solta muitas pessoas, foi "tirada de contexto" e se mantém em forte aliança com as corporações policiais. 

"Disse isso num contexto de custódia e num contexto do sistema único de segurança pública que nós queremos estabelecer. (...) Essa frase foi tirada do contexto, tenho a melhor relação com a polícia possível", contou o ministro.

'Cardeais vão escolher o papa da Igreja, não o governante do mundo inteiro', diz dom Odilo Scherer 1v1d3q

• Por Fabio Victor | Folhapress
• 30 Abr 2025
• 12:03h

Foto: Divulgação/Arquidiocese de SP

De Roma, onde participará a partir de 7 de maio do conclave que escolherá o sucessor do papa Francisco, o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, relativizou, em entrevista à Folha de S.Paulo, a influência do líder da Igreja Católica para as grandes questões da atualidade.

Indagado sobre de que modo problemas globais urgentes, como guerras duradouras (e um possível conflito em escala mundial), a emergência climática e a proliferação de regimes autoritários poderiam influenciar no resultado do conclave, o cardeal afirmou:

"Tudo isso está na atenção da Igreja e de sua missão. E o papa, como pastor da Igreja, saberá como fazê-lo. Mas está claro que os cardeais têm o encargo de escolher o papa da Igreja, não o governante do mundo inteiro".

Segundo dom Odilo, 75, "o grande desafio" do pontífice escolhido será "cuidar bem da vida e da missão da Igreja". "O papa é o pastor de toda a Igreja e deve mantê-la unida, firme na fé e dinâmica na missão com as múltiplas consequências que isso tem".

O líder da Arquidiocese de São Paulo será um dos 133 votantes do conclave -seriam 135, mas até agora dois desistiram por questões de saúde. Entre os habilitados, sete são brasileiros. Dom Odilo é um dos dois que já participaram de outra reunião para a escolha do papa -ele e dom Raymundo Damasceno Assis votaram em 2013 no conclave que consagrou Francisco.

Dom Raymundo, 88, é justamente o oitavo brasileiro a integrar hoje o Colégio Cardinalício: significa que pode ser votado e até eleito, mas não pode votar, direito aos cardeais com menos de 80 anos.

De acordo com dom Odilo, nos dias que antecedem o conclave, "a atmosfera entre os cardeais está serena". "Desta vez há um número maior de cardeais, e a universalidade da Igreja está bem representada."

O arcebispo de São Paulo rejeitou a comparação da corrida entre os cardeais com uma disputa político-eleitoral, repleta de ardis, lobbies e um corpo a corpo feroz entre os principais papáveis pelo voto dos seus pares, como retratado no filme "Conclave".

"Nesta semana que antecede o conclave, os cardeais refletem sobre a Igreja e sua missão e sobre as diversas realidades e desafios postos ao futuro papa. E os cardeais têm a possibilidade de se conhecer melhor."

Em entrevista ao jornal O São Paulo, da arquidiocese que comanda, dom Odilo foi mais explícito. "É claro que os cardeais também conversam entre si durante as reuniões preparatórias e vão trocando ideias. Mas não se deve imaginar o conclave como uma disputa eleitoral, em que há partidos, candidatos, campanhas abertas e comícios. Isso não existe e é pura fantasia, como também é fortemente vetado pelos documentos sobre a realização do conclave. Talvez o citado filme tenha ajudado a divulgar essa fantasia."

Avesso a prognósticos sobre quem pode ser o escolhido, o cardeal sugere que o cenário atual pode trazer surpresas, assim como ocorreu há 12 anos. Na ocasião, o escolhido não aparecia entre os favoritos de especialistas. "Em 2013, o cardeal Bergoglio foi eleito porque muitos cardeais votaram nele. Essa tendência havia escapado às análises anteriores ao conclave. Desta vez, [de novo] a eleição está aberta e só saberemos quem será eleito quando houver ‘fumaça branca’."

Numa entrevista coletiva que concedeu horas depois da morte do papa Francisco, dom Odilo respondeu à questão com possibilidades múltiplas, dando mais um exemplo de como a retórica do clero guarda semelhança com a da diplomacia. "Ninguém deveria se surpreender se fosse escolhido um cardeal africano para ser papa, ou um asiático, ou mesmo um italiano", disse.

No conclave de 2013, o arcebispo de São Paulo chegou a ser apontado entre os favoritos para suceder Bento 16. Indagado hoje sobre aquela situação, foi taxativo: "Não foram meus aqueles prognósticos. E não vou fazer prognósticos desta vez também".

ados poucos dias do funeral de Francisco, dom Odilo fez um balanço generoso do papado do colega. "?Há muito para se falar do legado do papa Francisco, e muito disso está nos vários documentos, discursos, cartas apostólicas e exortações apostólicos que escreveu. Mas fica muito do legado não escrito, que foi seu exemplo, sua postura em relação aos pobres e descartados da sociedade, sua firme condenação da guerra e a luta pela paz e a fraternidade entre os povos, sua firme defesa da vida e do ambiente da vida."

Considerado alguns graus mais conservador que Francisco, o cardeal brasileiro rebateu a hipótese de que tenha num primeiro momento encarado com certa resistência a orientação do papa argentino. "Não é fato nem é verdade que eu via com mais cautela as diretrizes do papa Francisco no início do seu pontificado. Nego essa afirmação. Sempre as acatei com alegria e lealdade."

Exército Brasileiro pagará R$ 179 mil à Starlink por internet via satélite durante exercício com os EUA 1t6t3u

• Bahia Notícias
• 30 Abr 2025
• 10:01h

Imagem ilustrativa | Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

O Exército Brasileiro irá desembolsar R$ 179 mil à Starlink, empresa de internet via satélite controlada pelo bilionário Elon Musk, para prestação de serviços durante o CORE25 — Exercício de Operações Combinadas e Rotação com as Forças Armadas dos Estados Unidos. A contratação integra um edital de R$ 993 mil destinado à aquisição de equipamentos voltados à transmissão de dados e comunicação via satélite no contexto do treinamento militar conjunto previsto para este ano de 2025.

Conforme detalhado no termo de referência da licitação, parte do montante refere-se à prestação de “serviços de telecomunicações, para o fornecimento de circuito de o à internet via satélite banda larga com uso da rede de satélites interconectados à Starlink em órbita terrestre baixa (LEO), para uso itinerante, incluindo e técnico e manutenção pelo período de 12 meses”.

A Starlink, braço de comunicação da SpaceX, fornece conexão em áreas remotas por meio de satélites de baixa órbita, tecnologia considerada estratégica para ações logísticas e operacionais militares.

Apesar da contratação, Elon Musk tem se envolvido em embates públicos com autoridades brasileiras. O empresário fez críticas ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente às decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis em redes sociais. A plataforma X (antigo Twitter), também sob controle de Musk, foi alvo de sanções judiciais e chegou a ser temporariamente suspensa no Brasil por descumprir ordens judiciais.

As informações são do Metrópoles.

Tragédias climáticas como a do RS serão cinco vezes mais frequentes, aponta estudo 4fk13

• Por André Borges | Folhapress
• 30 Abr 2025
• 08:58h

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Enchentes como as que devastaram o Rio Grande do Sul há cerca de um ano devem ser tornar um fenômeno cinco vezes mais frequente no país. Reflexo das mudanças climáticas aceleradas pela ação humana, essas tragédias, que ocorriam em intervalos médios de 50 anos, tendem a acontecer a cada dez anos, e de forma ainda mais intensa.

O diagnóstico faz parte de um estudo da ANA (Agência Nacional de Águas), realizado em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de Brasília, do Serviço Geológico do Brasil, entre outras instituições.

A reportagem teve o ao relatório, denominado "As enchentes no Rio Grande do Sul: lições, desafios e caminhos para um futuro resiliente".

Os modelos matemáticos e monitoramentos históricos aplicados pelos pesquisadores indicam que as vazões dos rios gaúchos tendem a aumentar em cerca de 20% sobre as máximas atuais. Na prática, isso significa que as cidades, principalmente as mais vulneráveis, precisam se adaptar rapidamente ao novo cenário, com planejamento urbano, construção de infraestruturas e gestão de riscos.

O Rio Grande do Sul, conforme o relatório, tende a ser a região do Brasil com o maior aumento na frequência e severidade das cheias. Isso se deve tanto às mudanças climáticas -2024 foi o ano mais quente da história-, quanto à vulnerabilidade natural do estado, marcado por bacias hidrográficas de rápido impacto.

As projeções indicam que cidades como Porto Alegre, Guaíba, Eldorado do Sul, Pelotas e Rio Grande terão de enfrentar níveis de água até um metro mais altos do que o limite máximo de proteção atual. Nos vales e áreas serranas, rios como o Taquari e o Jacuí podem subir até três metros a mais que o limite atual, em eventos extremos.

Durante as enchentes de 2024, o nível do rio Guaíba em Porto Alegre atingiu a marca histórica de 5,35 metros, superando o recorde anterior de 4,76 metros de 1941. Esse aumento de mais de 2 metros acima da cota de inundação (de 3 metros) resultou em alagamentos de diversos bairros da capital gaúcha.

O que os novos parâmetros indicam, portanto, é que essa cota teria de ser alterada para até 4 metros.

Essa mudança significa que há necessidade urgente de redimensionar as obras de proteção, com atualização de diques, comportas e barragens. O estudo lembra que locais como Reino Unido, Bélgica e Austrália já ampliaram seus parâmetros de projetos de infraestrutura entre 20% e 30% para incorporar o risco climático.

"A reavaliação destes parâmetros não é opcional, mas uma necessidade imediata para dimensionar obras hidráulicas, criar sistemas de alerta eficazes contra inundações e garantir a viabilidade de projetos em um cenário onde os extremos climáticos se tornam mais frequentes e intensos", afirma o relatório.

Na tragédia de 2024, o nível do rio Taquari, em Lajeado, chegou a 33,67 metros, derrubando bairros inteiros. Ao todo, 478 dos 497 municípios gaúchos foram afetados, com 2,4 milhões de pessoas atingidas.

As enchentes deixaram 184 mortos, 27 desaparecidos e mais de 800 feridos. Mais de 146 mil pessoas ficaram desalojadas, além de 50 mil desabrigadas. Houve perda de R$ 35,6 bilhões na produção estadual, com 152 mil empregos perdidos.

Na contramão do que é necessário, o Congresso Nacional aprovou, para 2025, uma redução nos recursos destinados à gestão de riscos e desastres urbanos.

O valor proposto pelo governo Lula (PT) para essas ações, de R$ 1,75 bilhão, foi reduzido para R$ 1,37 bilhão na versão final da Lei Orçamentária Anual. Um corte de R$ 380 milhões, conforme relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

O governo precisou liberar R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para lidar com os impactos das tragédias climáticas no ano ado. Quase três vezes mais que o orçamento inicialmente previsto para a área, ainda segundo o instituto.

"O corte de R$ 380 milhões é alarmante, principalmente após os eventos climáticos extremos de 2024 e com a COP30 [a conferência da ONU sobre mudanças climáticas] no horizonte. É possível perceber um esforço do governo em construir políticas para a adaptação climática que estão referidas a outros programas orçamentários, mas falta articulação entre elas e investimentos robustos", diz Sheilla Dourado, assessora política do Inesc.

"A atuação reativa através desses créditos não é a melhor solução para lidar com situações de emergência", completa.

Embora o investimento no programa de gestão de riscos e desastres tenha caído, houve aumento de recursos para outra ação voltada à melhoria da infraestrutura urbana, que inclui prevenção. O Cidades Melhores teve valor ampliado de R$ 141 milhões em 2024 para R$ 490 milhões neste ano.

Procurado pela reportagem, o governo do Rio Grande do Sul declarou que, "no momento, estão sendo atualizados todos os projetos de sistemas de proteção contra as cheias" do estado. "Os mais avançados são os de Eldorado do Sul (Bacia do Jacuí) e o de Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó)", afirmou.

Nesta segunda-feira (28), foi publicado um edital para atualização do sistema de proteção contra as cheias de Eldorado do Sul. "Dentro da estratégia do governo, foi criado o Plano Rio Grande, um programa de Estado, que tem o objetivo de reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro", afirmou a gestão Eduardo Leite (PSDB).

Até o momento, segundo o governo gaúcho, foram investidos R$ 6,9 bilhões em diversos projetos. O plano conta com um Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, órgão colegiado formado por 41 especialistas e pesquisadores.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional disse que o programa de gestão de riscos e desastres abarca diversas pastas, e que o Congresso agiu "no exercício de suas prerrogativas constitucionais", ao reduzir a proposta orçamentária encaminhada.

"Vale salientar que o exercício de 2024 foi marcado por eventos climáticos de proporções extremas, como as chuvas registradas no primeiro semestre no RS e a seca acentuada e os incêndios na amazônia e no pantanal, o que explica a utilização de créditos extraordinários para atender a essas situações excepcionais", afirmou a pasta.

AGU move ação contra Meta para coibir golpes com marcas do governo 6663v

• Por Gustavo Soares | Folhapress
• 29 Abr 2025
• 18:18h

Foto: Marcello Casal Jr. / EBC

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou nesta segunda-feira (28) uma ação contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para que sejam adotadas providências que coíbam o uso indevido de símbolos do governo federal, de imagens e de vídeos de autoridades públicas em anúncios falsos publicados nas redes sociais.

Segundo o órgão, foram identificadas entre 10 e 21 de janeiro 1.770 peças fraudulentas -com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os usuários- que utilizavam símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades. A ação é baseada em estudo do Netlab/UFRJ (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Os anúncios promoviam informações falsas sobre valores a receber e sobre as regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal, assunto que levou a uma onda de desinformação em janeiro e fez o governo Lula recuar. A Meta disse que não vai comentar o assunto.

A AGU afirma que o sistema de verificação de anúncios das plataformas é ineficiente e contrário ao previsto nos termos de uso, e pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa. O montante seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A atuação da PNDD/AGU (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia) atende a demandas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda. A crise com

O estudo, divulgado em 4 de fevereiro no site do Netlab, aponta, por exemplo, que o uso de deepfakes do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), protagonista da campanha pela revogação da norma, aumentou 234% após o recuo do governo de norma que ampliaria a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somassem ao menos R$ 5.000 por mês.

Segundo a pesquisa, a maioria dos anúncios fraudulentos divulgavam um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma taxa de serviço. A ação destaca que anúncios semelhantes seguiam ativos ainda no início de abril.

"Os anunciantes exploraram indevidamente políticas públicas voltadas à inclusão financeira para aplicar golpes em cidadãos brasileiros por meio do impulsionamento de anúncios nas plataformas da Meta", diz trecho da ação destacado em nota da AGU.

Segundo a ação, os anúncios com símbolos oficiais apresentavam fraudes grosseiras, feitas com programas de inteligência artificial, e seriam facilmente perceptíveis se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa.

Um anúncio, por exemplo, levava o nome de uma pessoa física ou citava um programa de governo inexistente, além de utilizarem padrão gráfico distinto da publicidade oficial.

"Se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa ré em uma atividade que lhe gera significativas receitas, tais anúncios jamais poderiam ser publicados", afirma a AGU.

Anvisa aprova novo medicamento e especialista destaca avanço no tratamento do Alzheimer em fase inicial 5925b

• Por Victor Hernandes / Eduarda Pinto/Bahia Notícias
• 29 Abr 2025
• 16:20h

Foto: Raffa Neddermeyer / Agência Brasil

O primeiro medicamento indicado para tratamento para a doença de Alzheimer sintomática inicial, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última terça-feira (22). A Doença de Alzheimer (DA) é uma condição neurodegenerativa progressiva e fatal, reconhecida pela deterioração da memória, função cognitiva e atividades motoras. Estes são os sintomas que o Kisunla [donanemabe], medicamento fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, é indicado para tratar, ainda que em fase inicial.

Conforme dados do Ministério da Saúde, em 2023, cerca de 1,2 milhão de pessoas eram portadoras da Doença de Alzheimer no Brasil e a cada ano, uma médica de 100 mil novos casos eram diagnosticados, até então. O Bahia Notícias conversou com a especialista em Neurologia Roberta Kauark para compreender a dinâmica da doença e como o novo medicamento do alterar os tratamentos já existentes.

Segundo estudos oficiais, “a doença instala-se quando o processamento de certas proteínas do sistema nervoso central começa a dar errado". "Surgem, então, fragmentos de proteínas mal cortadas, tóxicas, dentro dos neurônios e nos espaços que existem entre eles. Como consequência dessa toxicidade, ocorre perda progressiva de neurônios em certas regiões do cérebro, como o hipocampo, que controla a memória, e o córtex cerebral, essencial para a linguagem e o raciocínio, memória, reconhecimento de estímulos sensoriais e pensamento abstrato”, diz a nota disponível na cartilha do Ministério.

É neste cenário que o Kisunla [donanemabe] atua: o medicamento é um anticorpo monoclonal que se liga à proteína em questão, a beta-amiloide. O medicamento atua se ligando a esses aglomerados da proteína e reduzindo-os, prometendo retardar a progressão da doença.

Com relação ao panorama da doença no país, a neurologista cita que estudos atuais chegam a contabilizar um crescimento de 22% nos diagnósticos. Ela afirma, no entanto, que isso se justifica por uma conjunção de fatores, incluindo o aumento da cobertura de saúde pública, por meio do SUS. Os dados que assustam, no entanto, são os de óbitos em decorrência da doença.

Uma pesquisa realizada por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Centro Médico da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, aponta que o Brasil registrou mais de 211 mil mortes por complicações associadas à doença entre os anos 2000 e 2019. Foram analisados os dados registrados no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus).

“Se a gente diagnostica mais, a doença é uma doença incurável que progride e pode levar ao óbito com suas complicações, é compreensível que mais pacientes estejam, então, falecendo por complicações da doença. E acho que, além disso, como eu falei, tem também o fato de hoje em dia termos maior preenchimento de dados, dados mais seguros e maior o da população que está envelhecendo a rede de saúde”, explica a médica.

Nos centros de referência do Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento para a DA é multidisciplinar e integral. Os medicamentos utilizados ajudam a retardar a evolução dos sintomas.

Para a aprovação do Kisunla, o relatório analisado pela Anvisa conta com um estudo realizado pela farmacêutica em oito países, com 1.736 pacientes em estágio inicial. O estudo mostra que com a posologia de 700 miligramas do medicamento a cada quatro semanas nas três primeiras doses e, depois, com 1.400 miligramas a cada quatro semanas, os pacientes tratados com donanemabe apresentaram menor progressão e maior estabilidade na doença de Alzheimer (DA), em comparação aos pacientes tratados com placebo.

“Baseado nos estudos que foram realizados, a medicação mostrou melhora tanto em exames, que mostraram menor carga de beta-milóide cerebral, como também melhora clínica desses pacientes. Isso vai trazer um, vai espelhar uma melhora na qualidade de vida e de autonomia desses pacientes”, afirma.

No entanto, o medicamento possui contra indicações: O tratamento é contraindicado em pacientes que estejam tomando anticoagulantes, ou que tenham sido diagnosticados com angiopatia amiloide cerebral (AAC) em ressonância magnética. Nestes casos, os riscos são considerados maiores que os benefícios, aponta a Anvisa.

A especialista, Kauark, chama a atenção para a questão. “[O medicamento] É um avanço, mas a gente precisa chamar atenção para algumas coisas. Primeiro, é que a medicação mostrou benefícios numa população com declínio cognitivo leve, ou seja, anterior à demência e em demência leve nos pacientes. A segunda coisa é que mesmo nessa população bem específica, houve uma complicação maior de sangramento intracerebral em uma parte desses pacientes. Então, mesmo nos pacientes com demência inicial ou declínio cognitivo leve, existe outra população com um maior risco do uso. A mensagem que fica é que esses pacientes precisam ser muito bem selecionados”, destaca.

Ao falar sobre o perfil dos pacientes para a medicação, a médica detalha que já existe uma mudança nos pacientes diagnosticados. Considerando que a DA está diretamente ligada a questões do envelhecimento, a doença ainda é mais comum entre pessoas com mais de 60 anos, no entanto, o aparecimento precoce da doença se torna mais comum. “É possível o aparecimento antes dos 65 anos de idade, de forma muito precoce. O Alzheimer precoce, entre os 30 a 50 anos, a nossa suposição é que pela genética associada, esse tipo de diagnóstico aumenta. Então, nesses pacientes abaixo dos 50 anos de idade, é importante a gente fazer uma investigação de causa genética para essa doença de Alzheimer”, ressalta.

Conforme a aprovação da Anvisa, o Kisunla [donanemabe] já pode ser distribuído e utilizado em território nacional, dentro das indicações e limites aprovados pela agência. Agora, a medicação aguarda precificação na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Para Roberta, essa etapa é fundamental para compreender como esse tratamento pode impactar no mercado. “Essa medicação a por uma 2° etapa, que é a precificação. A gente aguarda isso com ansiedade, porque os preços praticados fora do Brasil são muito altos para o uso da medicação. Então, a gente tem que saber qual a viabilidade do uso da medicação de forma geral no Brasil. Além disso, é necessária a definição brasileira de protocolos muito bem estruturados, principalmente se a gente vislumbra o uso dessa medicação no futuro ao nível de SUS”, reflete.

A neurologista conta que “fora do Brasil, nos estudos que foram realizados, foram coletados biomarcadores e feitos exames como, por exemplo, o PET Amiloide, que a gente não tem disponibilidade facilmente no Brasil de realizar. Então, são alguns desafios que precisam ser resolvidos para que a medicação, então, possa ser usada aqui no Brasil”, conclui.

Em nota pública, a Anvisa garantiu que “como acontece com qualquer medicamento, irá monitorar a segurança e a efetividade do donanemabe sob rigorosa análise". "Serão implementadas atividades de minimização de risco para o donanemabe em conformidade com Plano de Minimização de Riscos aprovado”, escreveu a entidade.

Flávio Dino determina que União desaproprie terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal 1y2c3a

• Bahia Notícias
• 29 Abr 2025
• 14:38h

Foto: Gustavo Moreno / STF/ Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou na segunda-feira (28) que a União desaproprie terras que tenham sido alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada nos casos em que estiver comprovada a responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.

Conforme a decisão, a União e os estados terão que adotar meios para impedir a regularização de terras em que tenham ocorrido crimes ambientais. Também deverão ajuizar ações de indenização contra proprietários que sejam responsáveis por incêndios ou desmatamento ilegais.

Dino autorizou que os estados continuem a usar sistemas próprios para emitir autorizações para retirada de vegetação (as chamadas Autorizações de Supressão de Vegetação), desde que as informações estejam integradas ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

As determinações foram dadas pelo ministro em duas decisões na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Nessa ação, o STF determinou a reestruturação da política de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, com a implementação de medidas tanto pela União quanto pelos estados envolvidos. A Corte também realizou uma série de audiências em que foram discutidas e determinadas ações sobre o tema.

O ministro também abriu prazo para manifestação de órgãos e dos governos federal e estaduais. A União, por exemplo, terá que responder em 15 dias úteis sobre dados trazidos ao processo que apontam que uma “parcela significativa” de recursos para fiscalização e combate a incêndios florestais deixou de ser executada em 2024.

Na outra decisão, Dino deu prazo final de 10 dias úteis para a União apresentar uma análise sobre os recursos necessários para efetivar o cronograma de combate à criminalidade ambiental da Polícia Federal.

O Ministério do Planejamento e Orçamento terá 10 dias úteis para responder a pontos do plano de fortalecimento institucional para controle dos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Entre os esclarecimentos, a pasta deverá dizer como vai mitigar o risco de contingenciamento da dotação orçamentária destinada a essa atividade.

Também em 10 dias úteis, os estados do Acre, Amapá, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Pará deverão detalhar as medidas já tomadas em 2025 para prevenir e combater queimadas. Essas unidades da federação ainda terão que cumprir a ordem para instalar “salas de situação” destinadas ao monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.

Em 15 dias, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão informar o resultado da avaliação sobre o projeto “Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal da Amazônia”. Dados apresentados no processo anunciavam que a iniciativa estava em fase final de análise e havia sido posta à deliberação da diretoria do banco no final de março.